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Não houve resultados apurados em 2001, devido à não disponibilização de recursos financeiros. |
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O programa justifica-se pelo envolvimento de ações orientadas para a aplicação do conceito de gestão integrada dos recursos hídricos de acordo com a Lei das Águas (9.433/97). As realizações do programa foram comprometidas pela não disponibilização de recursos financeiros. A dotação orçamentária, prevista na LOA 2001, foi de R$ 4.089.580,00. O limite para movimentação e empenho contingenciou a dotação prevista para R$ 438.055,00 sendo empenhado e liquidado R$ 152.519,00, no final do exercício.
Além do problema financeiro, o programa teve problemas nas mudanças institucionais no setor de recursos hídricos que o transferiu da Secretaria de Recursos Hídricos - SRH do Ministério do Meio Ambiente para a Agência Nacional de Águas - ANA, e também pela demora na apresentação de projetos pelos órgãos estaduais, fatos estes que inviabilizaram a execução de projetos e atividades.
Os recursos empenhados e liquidados foram utilizados na ação "Recuperação e Preservação de Nascentes e Mananciais na Bacia do Araguaia-Tocantins", destinados ao desenvolvimento de instrumentos para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, por meio da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - UnB e Secretaria de Recursos Hídricos/MMA. Este convênio objetivou elaborar proposições para a formulação de metodologias e instrumentos, suscetíveis de serem adotados em um processo de gestão integrada e participativa de recursos hídricos. A área de atuação envolve a região da bacia do rio Descoberto e os produtos esperados são estudos técnicos e científicos sobre vários temas na área de recursos hídricos.
O Programa Nossos Rios: Araguaia-Tocantins está enfrentando dificuldades na verificação dos índices dos indicadores. Houve modificações na denominação quanto ao indicador utilizado no ano de 2001. O indicador "taxa de melhoria da qualidade de água da bacia do Araguaia-Tocantins" foi modificado para "taxa de conformidade da água na bacia do Araguaia-Tocantins" cuja fórmula de cálculo é expressa pela "relação entre o número de trechos de rio em conformidade com o respectivo enquadramento e o número de trechos enquadrados". O indicador "taxa de outorga de água na bacia do Araguaia- Tocantins" não sofreu modificações. Esta modificação passa a valer a partir do ano de 2002.
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A estratégia de implantação do programa deve ser modificada para assegurar o real envolvimento das instituições, usuários e interessados no gerenciamento da bacia. A bacia por suas dimensões e potencialidade hídrica constitui espaço privilegiado para atrair inúmeras atividades econômicas fortemente dependentes do uso de água. A bacia dos rios Araguaia e Tocantins deve ser gerida de maneira integrada e compartilhada, como previsto na Lei n° 9.433, de 1997, em parceria com o setor privado, mas a atuação governamental deve considerar, além das potencialidades naturais, as vulnerabilidades ambientais e sócio-econômicas de cada uma das grandes sub-bacias que a constituem.
Sugere-se a revisão do público-alvo de forma a que fique mais adequado ao objetivo do programa e ao conceito de programa finalístico, de acordo com a metodologia do Plano Plurianual.
Apesar de um dos indicadores ter sido modificado, para 2002, há necessidade de maior discussão no que tange a escolha de meios para tornar os indicadores mensuráveis ou buscar outros indicadores com procedimentos mais adequados e tempestivos para avaliar a efetividade nos resultados do programa.
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