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Aprovada a cobrança pelo uso da água e seus mecanismos por meio da deliberação nº 8 do Ceivap. |
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Melhora das condições de reservação do reservatório Santa Cecília, importante no contexto do complexo de tratamento do Guandú no Rio de Janeiro. |
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Capacitados 250 técnicos e gestores de órgãos públicos, ONG e instituições de ensino e pesquisa da bacia em Gestão de Recursos Hídricos. |
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O programa tem como objetivo garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade na bacia do rio Paraíba do Sul e justifica-se pelo envolvimento de ações orientadas para a aplicação do conceito de gestão integrada dos recursos hídricos de acordo com a Lei das Águas, n° 9.433, de 1997. Em 2001, suas realizações significativas para o exercício nortearam-se no apoio para elaboração e implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia, através dos instrumentos institucionais e técnicos de gerenciamento de recursos hídricos e no gerenciamento de reservatórios para abastecimento. O programa apresentou recursos suficientes disponibilizados no orçamento e o fluxo de liberação foi adequado para o exercício.
A bacia do rio Paraíba do Sul possui o comitê de bacia mais estruturado das bacias federais existentes, o Ceivap - Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O Ceivap realizou em 2001, junto com a gerência do programa, duas assembléias plenárias, doze reuniões de câmaras técnicas e cerca de cinqüenta reuniões, em diversos locais da bacia, para discussão de temas relativos à gestão dos recursos hídricos, com destaque para a cobrança pelo uso da água.
Houve modificações quanto ao indicador utilizado no ano de 2001, "taxa de melhoria da qualidade de água da bacia do rio Paraíba do Sul", que passou a ser "taxa de conformidade da água na bacia rio do Paraíba do Sul", com a fórmula de cálculo baseada na "relação entre o número de trechos de rio em conformidade com o respectivo enquadramento e o número de trechos enquadrados". O outro indicador "taxa de outorga de água na bacia do rio Paraíba do Sul" permaneceu inalterado para o Plano Plurianual vigente. Apesar do fato de contar com uma estrutura mais atuante, o programa está enfrentando dificuldades na verificação dos índices pelos indicadores propostos.
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Adequação o público-alvo. O público-alvo do programa é caracterizado como "população residente na região do rio Paraíba do Sul; setores usuários de recursos hídricos das sub-bacias e microbacias compreendidas; órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos" e abrange, também, órgãos e entidades administrativas. É conveniente adequar o público-alvo aos beneficiários finais na sociedade de acordo com o conceito de programa finalístico adotado na metodologia do Plano Plurianual.
Apesar de um dos indicadores ter sido modificado, para 2002, há necessidade de maior discussão no que tange à escolha de meios para tornar os indicadores mensuráveis, ou buscar outros indicadores com procedimentos mais adequados e tempestivos para avaliar a efetividade nos resultados do programa.
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