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Instituição do comitê da bacia hidrográfica do rio São Francisco, aprovado em reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. |
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Criação do Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A viabilização desse projeto garantirá elementos primordiais para o processo de desenvolvimento sustentável naquela bacia. |
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Cadastramento de usuários da água na bacia hidrográfica do rio Verde Grande, sub-bacia do rio São Francisco, o que permitirá o disciplinamento do uso da água, em bases técnicas adequadas às especificidades regionais. |
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Estruturação do comitê da bacia do rio Verde Grande e a realização da primeira expedição ambiental da bacia do rio Verde Grande. |
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O programa tem como objetivo garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade e justifica-se pelo envolvimento de ações orientadas para a aplicação do conceito de gestão integrada dos recursos hídricos de acordo com a Lei das Águas, n° 9.433, de 1997. Suas realizações significativas para o exercício nortearam-se em campanhas de mobilização para o gerenciamento da bacia; implantação de comitês de bacia, recuperação e preservação do rio São Francisco, nascentes e mananciais.
Verificou-se o atendimento de várias demandas, provenientes tanto dos governos estaduais e municipais, como da sociedade civil e da própria Agência Nacional de Águas, esta no que se refere ao início da formação e complementação de elementos que viabilizarão a necessária base de dados e informações relativas à bacia hidrográfica do rio São Francisco. Essa condição gerou resultados positivos e importantes junto ao público-alvo, que se mostra satisfeito com as ações implementadas e em andamento no âmbito da bacia.
O programa implementou uma série de ações importantes na bacia hidrográfica do rio Verde Grande (sub-bacia do rio São Francisco), as quais tiveram ampla participação da sociedade, dos governos municipais e de entidades não governamentais que atuam naquela região. A consulta ao público-alvo tem sido efetivada sistematicamente no âmbito da bacia hidrográfica do rio Verde Grande. Nossos Rios: São Francisco está enfrentado dificuldades na verificação dos índices dos indicadores propostos. Os indicadores utilizados em 2001, "taxa de outorga da bacia do rio São Francisco", "taxa de planos de recursos hídricos implementados na bacia do rio São Francisco" e "taxa de recuperação e preservação de áreas de nascentes e mananciais na bacia do rio São Francisco" foram modificados e passaram a "taxa de outorga de água na bacia do rio São Francisco" e "taxa de conformidade de água na bacia do rio São Francisco", válidos para o ano de 2002.
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Adequação do público-alvo do programa, "população residente na região do rio São Francisco; setores usuários de recursos hídricos das sub-bacias e microbacias compreendidas; órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos". É conveniente adequar o público-alvo aos beneficiários finais na sociedade de acordo com o conceito de programa finalístico adotado na metodologia do Plano Plurianual.
Implementação de medidas de cunho educativo e que considerem metas concernentes à transferência de tecnologia, considerando o fato da maior parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco apresentar condições socioeconômicas precárias.
A execução de ações de recuperação ambiental nas nascentes e nos mananciais existentes na bacia do rio São Francisco é necessária para reverter e/ou estabilizar os processos de degradação que ali estiverem instalados. Para se alcançar resultados nesse processo de recuperação, deverá ser feita recomposição ambiental de áreas relativas a nascentes de cursos de água e mananciais, através da estabilização de taludes, conservação do solo, semeadura e plantio de espécies vegetais e conservação da vegetação ciliar, dentre outras. Ressalte-se, entretanto, que todas as ações referentes ao Programa Nossos Rios: São Francisco devem ser implementadas, uma vez que são complementares, direta ou indiretamente para conservação e revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Apesar dos indicadores terem sido modificados para 2002, há necessidade de maior discussão no que tange à escolha de meios para tornar os indicadores mensuráveis ou buscar outros indicadores com procedimentos mais adequados e tempestivos para avaliar a efetividade nos resultados do programa.
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