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O Projeto Despoluição de Bacias Hidrográficas - Prodes, contratou 17 empreendimentos que resultarão em 51.253 kg de Demanda Bioquímica Oxigênio/ dia de carga poluidora abatida enquanto "compra de esgoto tratado". |
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Implantação de associações de usuários de água nas bacias hidrográficas dos estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. |
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12.400 cisternas rurais viabilizadas no semi-árido nordestino, em parceria com organizações da sociedade, integrantes da Articulação do Semi-Árido - ASA e da Unicef. A viabilização de cisternas rurais contou também com recursos provenientes dos programas Águas do Brasil e Nossos Rios: São Francisco. |
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Elaboração de estudos e projetos específicos de disponibilidade hídrica, além de estudos de viabilidade e projetos básicos, para implantação da Adutora do Garrincho (PI); Sistema Adutor Serra de Santana (RN); Barragem de Arneiroz II (CE); e Projeto Diamantina e Sistema Araçuaí I (MG). |
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O programa tem como objetivo garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade, com a promoção de seu uso racional, visando impedir que sua escassez relativa impeça o desenvolvimento sustentável. O programa se justifica pela promoção da estrutura dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados nordestinos de acordo com a Lei das Águas, n° 9.433, de 1997.
Os recursos disponibilizados tiveram um fluxo de liberação adequado, apenas com atraso e algumas dificuldades em relação à ação "Despoluição de Bacias Hidrográficas". Outras dificuldades verificadas no programa são relativas aos recursos humanos e materiais, que só foram mais bem adequados, no último trimestre do ano, com a chegada dos concursados e a compra de novos equipamentos; na demora na definição das prioridades para o primeiro ano de trabalho da Agência Nacional de Águas como gestora do programa, antes pertencente à Secretaria de Recursos Hídricos e; da aferição dos índices pelos indicadores. No que se refere ao cumprimento do conjunto de metas físicas, em relação ao objetivo do programa, as ações tiveram suas metas físicas realizadas abaixo do previsto (entre 60 e 89%).
O grau de participação da sociedade civil se dá nos comitês de bacias hidrográficas, onde há representação. A implementação do sistema de recursos hídricos tem como premissa a participação tripartite e equilibrada dos segmentos público, privado e da sociedade civil organizada.
O Projeto Despoluição de Bacias Hidrográficas - Prodes, tido como ação do Programa Proágua-Gestão foi incluída no Avança Brasil em 2001 passando a ser um programa a partir de 2002 no Plano Plurianual vigente. O indicador "taxa de escassez de água" do Proágua-Gestão foi substituído pelos indicadores "taxa de melhoria da qualidade de água" e "taxa de outorga de recursos hídricos na Região do Semi-Árido". O outro indicador de 2001, "índice de correção de qualidade de corpos de água", que procura refletir a performance da ação "Despoluição de Bacias Hidrográficas", transformada em programa, foi alterado para "carga anual poluidora abatida". Estes indicadores passam a valer para o exercício de 2002.
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Revisão da amplitude do objetivo. O objetivo do Programa Proágua-Gestão, "Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade, com a promoção de seu uso racional, visando impedir que sua escassez relativa impeça o desenvolvimento sustentável" é muito amplo. É conveniente a discussão do objetivo do programa para torná-lo mais restrito às ações do programa, e relacionado à gestão de recursos hídricos.
O público-alvo do programa em questão, "população no semi-árido e dos grandes centros urbanos, e órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos" abrange também órgãos e entidades administrativas. É conveniente restringir o público-alvo aos beneficiários finais na sociedade para adequá-lo ao conceito de programa finalístico de acordo com a metodologia do Plano Plurianual.
É necessário que a escolha de indicadores reflita a sua mensurabilidade; que possuam instrumentação viável e obtenção de dados em tempo oportuno, para que, nos próximos exercícios, haja uma maior aferição do resultado do programa. O Programa Proágua-Gestão está com indicadores semelhantes aos dos programas Nossos Rios, porém há necessidade de indicadores específicos para este programa, haja vista que ele responde por ações diferenciadas das demais ações dos outros programas da Agência Nacional de Águas.
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