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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92 representou, sobretudo para os países em desenvolvimento, um ponto de inflexão na abordagem das relações entre as sociedades e os recursos naturais. A crescente conscientização quanto à questão ambiental e a constatação de que os problemas de degradação do meio ambiente têm origem no desenvolvimento não sustentável, promoveram não só a ampliação do espaço das políticas ambientais nas agendas governamentais, como progressivamente abriu espaço para que a avaliação de impactos ambientais passasse a se constituir em critério de decisão fundamental na definição das ações do governo em diversos setores.
No Brasil, o principal impacto dessa nova abordagem foi a reorientação gradual da gestão ambiental de uma posição baseada no comando e controle para uma postura de gestão econômica dos recursos ambientais, ao incorporar a noção de que o uso adequado dos recursos naturais constitui parte essencial do processo de geração de riqueza e da conservação do patrimônio natural do País. Também consolida-se a noção de que, devido à sua extensão territorial e à sua diversidade ambiental, econômica e social, o Brasil necessita de uma gestão ambiental descentralizada, com a participação efetiva dos estados e a co-responsabilidade das empresas e da sociedade civil. Ao Governo Federal caberia, então, o papel central de estabelecer normas gerais, fomentar e coordenar as ações de âmbito nacional, e buscar o compromisso da iniciativa privada.
O status adquirido pela política de meio ambiente passou a refletir-se no crescimento do volume dos recursos alocados nos programas relacionados ao setor, onde se verifica que os recursos orçamentários da União apresentaram crescimento significativo, passando, de um total de R$ 522 milhões, em 1999, para R$ 765 milhões, em 2001, o que reflete o crescente comprometimento do Governo Federal com a política ambiental. Os recursos orçamentários vinculados ao setor passaram de um patamar de R$ 30 milhões em 1999, para R$ 116 milhões em 2001, mais que dobrando os valores disponibilizados. Os recursos derivados de arrecadação própria do Ministério do Meio Ambiente, menores em termos absolutos, também apresentaram um aumento, desde 1999, de 151%.
A agenda ambiental proporcionou a desagregação dos problemas ambientais em várias ações de governo, com destaque para as políticas voltadas para a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, ampliação da oferta de água potável e conservação dos recursos da biodiversidade brasileira. Neste sentido, as proposições de políticas ambientais estão ancoradas nas agendas públicas denominadas Agenda Azul (políticas de recursos hídricos); Agenda Verde (conservação dos recursos naturais) e Agenda Marrom (políticas antipoluição).
Essas Agendas estão presentes no Plano Plurianual 2000-2003, refletidas em 22 programas que contemplam as principais questões relacionadas à melhoria da gestão ambiental: gestão de recursos hídricos (Águas do Brasil; Nossos Rios: Araguaia-Tocantins; Nossos Rios: Paraíba do Sul; Nossos Rios: São Francisco e Proágua-gestão); conservação da biodiversidade (Conservação Ambiental de Regiões Mineradas; Conservação de Solos na Agricultura; Parques do Brasil; Amazônia Sustentável; Florestas Sustentáveis; Prevenção e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais; Biodiversidade e Recursos Genéticos - Biovida; Gestão da Política de Meio Ambiente; e Pantanal); recursos climáticos, do mar e pesqueiros (Climatologia, Meteorologia e Hidrologia; Mudanças Climáticas; Recursos do Mar e Recursos Pesqueiros Sustentáveis); educação ambiental; segurança nuclear; ciência e tecnologia para a gestão de ecossistemas; e zoneamento ecológico-econômico.
No intuito de aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos, diversos programas desenvolvem ações que visam à implementação dos instrumentos preconizados na lei das águas (Lei nº 9.433) dentro da nova Política Nacional de Recursos Hídricos. Os esforços se destinam tanto a avaliar e a hierarquizar o uso racional do recurso água e sua integração com os condicionantes econômicos e sociais, como dotar os espaços ambientais de infra-estrutura hídrica capaz de garantir a sustentabilidade do processo de desenvolvimento regional,revitalizar os corpos de água, encostas e nascentes, recuperar áreas degradadas e prevenir danos decorrentes de eventos hidrológicos críticos.
A gestão de recursos hídricos tem sido impulsionada por duas contribuições institucionais relevantes. A primeira refere-se à consolidação da Agência Nacional de Águas - ANA, como órgão regulador da proteção e uso dos recursos hídricos no Brasil. A segunda relaciona-se ao esforço empreendido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, que possui representação de vários segmentos da sociedade, no sentido de regulamentar as determinações contidas na Lei nº 9.433, de 1997, como a promoção da gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, a outorga de direito de uso de recursos hídricos e os Planos de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas (Resoluções nº 15, nº 16, e nº 17, de 2001).
Essas medidas permitiram implementar estudos sobre a avaliação de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, assim como desenvolver ações direcionadas para a coleta de dados e fiscalização de vários corpos d'água no Brasil, que são utilizados para o abastecimento público urbano de água potável. Registraram-se, também, avanços no sentido da revitalização da bacia do rio São Francisco, da implementação da cobrança pelo uso da água (aprovação dos mecanismos de cobrança pelo Comitê de Integração do Rio Paraíba do Sul), da implantação do programa de despoluição de mananciais desta bacia, bem como melhorias nas condições de armazenamento de água no Estado do Rio de Janeiro.
A inserção da sociedade na gestão ambiental foi viabilizada por meio da criação de Associações de Usuários de Água das Bacias Hidrográficas dos Estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe e da construção de cisternas no semi-árido da Região Nordeste em parceria com a organização não-governamental Articulação do Semi-Árido - ASA e Unicef, além da contratação de 17 empreendimentos visando a despoluição de bacias hidrográficas na região, cuja principal característica é a compra de esgotos tratados.
No tocante aos recursos climáticos, do mar e pesqueiros, foram implementadas ações direcionadas à ampliação do conhecimento técnico e científico sobre: previsão do tempo, mudanças climáticas, potencialidades da costa marítima brasileira e sobre a conciliação entre os interesses da exploração pesqueira comercial com a necessidade de sua conservação. Cabe ressaltar que o programa Mudanças Climáticas tem permitido manter o Brasil na vanguarda dos acordos internacionais sobre mudanças climáticas. Nesse sentido, vários resultados são promissores para a melhoria da gestão ambiental, sobretudo os relacionados ao inventário brasileiro de emissões antrópicas e a participação, como signatário, dos acordos das Conferências das Partes de Bonn e Marrakech.
O Programa Educação Ambiental visa promover a sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação de agentes da sociedade sobre os problemas ambientais. O Programa Zoneamento Ecológico-Econômico se propõe a implementar ações em áreas selecionadas visando disciplinar o processo de ocupação econômica e humana do território brasileiro.
Com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira vários programas implementam ações direcionadas à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira, ao monitoramento de atividades de mineração, ao uso adequado de tecnologias agrícolas, à gestão de áreas protegidas, à promoção do manejo sustentável das florestas nacionais, à prevenção, localização e combate à exploração florestal desordenada e clandestina e à ocorrência de queimadas e incêndios florestais e à promoção do desenvolvimento sustentável da bacia do alto rio Paraguai.
Dos 15 corredores ecológicos, metade está em fase de implementação. Eles conectam 247 unidades de conservação (119 de proteção integral e 128 de uso sustentável), garantindo a melhoria da qualidade genética dos animais silvestres e contribuindo para a preservação de espécies da flora e da fauna sob risco de extinção, e mais de três milhões de quilômetros quadrados, área que abrange 24 estados das Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Ao acervo de conservação da biodiversidade brasileira foram incorporadas diversas áreas de preservação da flora nativa e de berçários para espécies endêmicas regionais, com destaque especial para a criação de estações ecológicas, reservas extrativistas e florestas nacionais, áreas destinadas à preservação de nascentes de rios, além da ampliação e montagem de infraestrutura em parques nacionais e de apoiar, implantar e ampliar projetos de reflorestamento em diversas áreas do território brasileiro. O acréscimo de área preservada ao patrimônio natural nacional somente foi possível a partir da regulamentação da norma Constitucional brasileira, a qual permitiu, por meio da Lei nº 9.985, de 2000, criar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Em termos de política social e conservação da biodiversidade, a gestão ambiental proporcionou seguro desemprego para 46,3 mil pescadores artesanais, aproximadamente. Esse resultado foi obtido a partir de ações de políticas públicas desenhadas pelo Governo Federal, as quais possibilitaram garantir renda para o pescador artesanal evitando a pesca no período do defeso e assim conservar o estoque de recursos pesqueiros nacionais.
No plano do fortalecimento institucional foram elaborados documentos sobre a Agenda 21, pautados pelos debates estaduais e encontros regionais, além da proposição de normas e geração de trabalhos sobre instrumentos econômicos aplicados à gestão de recursos hídricos e resíduos sólidos. Tempestivamente, fortaleceram-se as ações direcionadas para projetos de sensibilização e mobilização comunitárias em educação ambiental, proporcionando a capacitação de 15 mil pessoas, dentre técnicos de prefeituras, professores, profissionais liberais e membros de organizações nãogovernamentais, assim como, no âmbito do Ibama, a promoção de treinamento para 2.608 agentes em educação ambiental no processo de gestão do meio ambiente.
Além do mais, a gestão ambiental propiciou realizações importantes nas ações que definiram os espaços do território brasileiro. O consórcio de Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE foi oficializado por meio de Decreto Presidencial, o qual também determinou a constituição da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional e a criação do Grupo de Trabalho Permanente para a execução do ZEE, bem como diversos documentos técnicos foram produzidos e publicados, patrocínio de encontros sobre a avaliação do tema ZEE e treinamento de equipes estaduais e do Ministério da Integração Nacional.
Apesar dos esforços empreendidos, a maioria dos programas não conseguiu atingir as metas estabelecidas. Isso ocorreu devido, especialmente, às dissonâncias entre as previsões orçamentárias e as respectivas disponibilidades financeiras, aos entraves burocráticos entre órgãos federais e às mudanças na responsabilidade institucional de programas. Naqueles programas onde o desempenho foi satisfatório, em muitos casos não fica claro qual o impacto que a execução de suas ações efetivamente exerceu sobre o objetivo proposto pelo programa, sendo necessário promover avaliações continuadas e aperfeiçoar o planejamento e a estratégia de atuação, assim como os mecanismos de aferição de resultados. Alguns aperfeiçoamentos no desenho dos programas, tais como adequar o público-alvo de alguns programas, reestruturar seus indicadores, revisar ações e priorizar e terceirizar os serviços oferecidos por ativos naturais devem ser implementados a fim de que as questões ambientais possam merecer ainda maior destaque e credibilidade na agenda pública e frente à sociedade brasileira.
Metade, dos quinze corredores ecológicos, está em fase de implementação. Eles conectam 247 unidades de conservação (119 de proteção integral e 128 de uso sustentável, garantindo a melhoria da qualidade genética dos animais silvestres e contribuindo para a preservação de espécies da flora e da fauna sob risco de extinção, em mais de três milhões de km2, área que abrange 24 estados das Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
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