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Consolidação das atividades relacionadas com o estabelecimento e difusão da Hora Legal Brasileira, bem como dos padrões de Tempo e Freqüência com aplicações diversas na indústria, comércio e serviços (assinaturas digitais, cartórios, bancos, bolsas de valores, dentre outros). |
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Construção do Portal da Biblioteca Digital Brasileira, hospedada no IBICT, com o objetivo de integrar em um único portal os mais importantes repositórios de informação digital do País. |
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Diversas atividades de calibração de instrumentos e ensaios de produtos com reflexo na qualidade de vida do cidadão brasileiro, como por exemplo, os ensaios para a certificação de preservativos masculinos, qualidade de livros escolares, fósforos de segurança, embalagens para álcool, luvas cirúrgicas, qualidade da gasolina automotiva, dentre outros. |
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A conclusão de quatro dos onze projetos para consolidação da infra-estrutura de serviços tecnológicos, com os demais sete projetos em fase final de aquisição de equipamentos importados, representa um resultado importante para a Tecnologia Industrial Básica, pois além desses laboratórios passarem a prestar serviços de vital importância para a competitividade das empresas brasileiras, sua conclusão possibilita o atendimento de outros laboratórios em outras áreas. |
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O Programa de Desenvolvimento de Serviços Tecnológicos tem como objetivo "responder aos desafios das barreiras técnicas ao comércio internacional, decorrentes da crescente sofisticação do mercado e das exigências de certificação de qualidade". Sua implementação se dá através do financiamento de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de projetos de Tecnologia Industrial Básica - TIB. Nesse exercício, merece destaque a entrada em operação do Programa de Estímulo à Interação Universidade Empresa para Apoio a Inovação (Fundo Verde-Amarelo), que permitiu a contratação de projetos fundamentais para a consolidação da infra-estrutura de serviços tecnológicos do País.
A decisão e o início da construção do Portal da Biblioteca Digital Brasileira, hospedada no Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT, com o objetivo de integrar em um único portal os mais importantes repositórios de informação digital do País, foi outro importante fato ocorrido no período. Esse portal deverá contribuir para facilitar o acesso a documentos que sejam de interesse para o desenvolvimento das atividades técnicas e científicas e para os demais setores de importância vital para o desenvolvimento econômico e social do País.
Deve-se ressaltar ainda, o início dos trabalhos de reestruturação da Rede Brasileira de Metrologia das Radiações Ionizantes, o que terá como resultado final a complementação e consolidação dos laboratórios participantes e do próprio Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD para que se possa garantir a rastreabilidade dos padrões de referência, assegurando o resultado das análises processadas, de interesse direto da indústria e do setor de serviços, em especial serviços médicos, odontológicos e hospitalares.
Quanto à implementação do programa, cabe ressaltar que as metas físicas foram adequadas à disponibilidade de recursos financeiros. No entanto, os recursos financeiros existentes não são suficientes para atender à demanda e a necessidade de consolidação da Infra-Estrutura de Tecnologia Industrial Básica que o setor produtivo necessita para fazer face às barreiras técnicas ao comércio. Destaque-se que a maior parte das ações do programa será desenvolvida em parceria com outros programas, em função da estratégia de alocação de recursos adotada pelo Ministério com a entrada em operação dos Fundos Setoriais.
Entre as iniciativas adotadas pelo programa pode-se ressaltar a prática de reunir consultores para a avaliação de propostas de projetos, participação em eventos sobre Tecnologia Industrial Básica - TIB, e discussão de propostas para a formulação de metas para o programa.
As representações que a gerência do programa tem junto aos Comitês Técnicos do Conselho Nacional de Metrologia - Conmetro, à Associação Brasileira de Notas Técnicas - ABNT e a Organismos de Certificação Credenciados - OCCs, bem como a forma colegiada de se discutir as estratégias de implementação de programas, adotada pelo Ministério a partir do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT, resultaram em um sistema de consulta às partes interessadas bastante eficiente. Ao mesmo tempo, esses mecanismos de consulta têm sido adotados também para harmonizar e aprofundar as posições brasileiras junto à Organização Mundial do Comércio - OMC, a Alca e o Mercosul o que resulta em elevado grau de confiança junto ao público-alvo.
Por fim, o número de contatos que vem sendo mantidos para obter informações sobre os próximos passos para a implementação do programa de Tecnologia Industrial Básica - TIB, bem como o número de consultas ao texto do programa, que se encontra na página da Internet www.mct.gov.br, permite avaliar positivamente a satisfação e o interesse do público-alvo. Cabe destacar os inúmeros convites recebidos para palestras sobre o tema nas mais diversas entidades brasileiras e também nos países parceiros do Mercosul.
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O indicador "número de sistemas e produtos certificados" deve ter seu índice ao final do PPA alterado de 23.220 para 12.500. Também, é preciso ajustar o índice inicial registrado, referente a 1998, que deve ser alterado de 8.600 para 3.800. Estes ajustes são necessários em função da eliminação na fórmula de cálculo do número de Normas Técnicas editadas e do número de Pessoal Técnico Certificado, pois o computo desses itens poderia causar distorções, uma vez que a norma técnica como base da certificação já estaria incluída quando se considera número de produtos e sistemas certificados.
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