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Conclusão da integração e testes do segundo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-2), e envio para lançamento a partir da base chinesa de Taiyuan. |
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Teste bem sucedido do motor principal do 3º protótipo do Veículo Lançador de Satélite (VLS-1-V03), o S-43, cujo desenvolvimento passou por importantes alterações em 2001. |
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Revisão crítica dos requisitos de sistema e a licitação e contratação, na indústria nacional, de quatro dos cinco subsistemas que compõem a plataforma multimissão, constituinte básica dos futuros satélites nacionais de pequeno porte: energia, fornecimento de energia, propulsão e telecomando/telemedidas. |
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Progresso significativo na execução das etapas sob responsabilidade brasileira do projeto do microssatélite científico franco-brasileiro (FBM), com a contratação do desenvolvimento na indústria nacional dos principais subsistemas do satélite. |
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Os indicadores de avaliação do programa foram revistos e alterados, ao longo de 2000, em comum acordo entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento. Foram definidos os indicadores: "número-índice de capacitação acumulada em tecnologias espaciais", com o valor 100 no início do PPA e 105 ao término, e "taxa de participação da indústria nacional no desenvolvimento das atividades espaciais", de 9% no início do PPA: e 19% ao final. Os dois indicadores têm pesos equivalentes na avaliação dos resultados obtidos pelo PNAE.
O fato de os dois indicadores selecionados não receberem apuração anual deve-se às suas características, que demandam um período mínimo de 3 a 4 anos para que se possam realizar observações significativas e, no caso do segundo indicador, a avaliação pela média do período, considerando que a "taxa de participação da indústria nacional no desenvolvimento das atividades espaciais" pode sofrer uma variação "sazonal" drástica de um ano para outro, sem que isto reflita qualquer mudança de política, mas, meramente, a ocorrência de fases de maior ou menor demanda de participação industrial nos principais projetos de desenvolvimento, que são, estatisticamente, em um número pequeno.
Em 2001, deve-se ressaltar a conclusão da fase de integração e testes do segundo Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-2) realizada no Laboratório de Integração e Testes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (LIT/INPE). O lançamento, a cargo da China, está programado para ocorrer a partir de julho de 2002. A integração no LIT representou a qualificação deste importante laboratório para um novo patamar de operações, visto ser o CBERS um satélite de porte cerca de 10 vezes superior ao dos satélites anteriormente ali integrados (os brasileiros das séries SACI e SCD e os argentinos da série SAC). Esta complexa operação envolveu a participação conjunta, no LIT, de equipes técnicas brasileiras e chinesas bastante numerosas, ao longo de vários meses de trabalho (a equipe chinesa chegou a incluir 150 pessoas). Registre-se que o lançamento do CBERS-2 representará um marco fundamental na gradativa superação da dependência brasileira de satélites estrangeiros para a obtenção de imagens de sensoriamento remoto.
Houve, também, evolução significativa no desenvolvimento do 3º protótipo do Veículo Lançador de Satélite (VLS-1-V03), tendo sido atingido o estágio de 70% da execução deste foguete, cujo lançamento, a partir da base de Alcântara, está previsto para o 2º semestre de 2002. Como uma etapa importante para o sucesso do projeto, destaque-se a realização, em novembro, de teste bem sucedido do motor principal do veículo, o S-43, cujo desenvolvimento passou por importantes alterações em 2001. Há que se destacar também, em 2001, a recuperação da Usina de Propelentes Coronel Abner, do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), responsável pela produção do combustível sólido e carregamento dos motores do VLS-1.
Merece destaque o avanço no desenvolvimento da plataforma multimissão, constituinte básica dos futuros satélites nacionais de perealizou-se a revisão crítica dos requisitos de sistema e a licitação e contratação, na indústria nacional, de quatro dos cinco subsistemas que compõem a plataforma: energia, fornecimento de energia, propulsão e telecomando/telemedidas. Deve-se ressaltar que a superação desta etapa representou um marco efetivo, visto que desde 1997 duas tentativas de licitação dessa plataforma haviam sido frustradas por sucessivas interposições de recursos por empresas concorrentes.
Iniciou-se a implantação da infra-estrutura básica para as futuras atividades de lançamento comercial de satélites a partir do Centro de Alcântara - CLA, a ser concluída até o final de 2003, incluindo não apenas instalações específicas do Centro, mas também meios de acesso e facilidades na cidade de Alcântara. Em 2001, deu-se início a um grande número de contratos visando a modernização e revitalização de: sistema de trajetografia; estação de telemedidas; sistema de comunicações, sistema de segurança de superfície, estação de meteorologia; sistema de sincronização, instalações e áreas de apoio do setor de preparação e lançamento, sistema de apoio logístico e instalações de administração e apoio e, também, a implantação de um laboratório de manutenção e aferição de instrumentos de medida do CLA. Destaque-se também a contratação da construção do terminal portuário para embarque e desembarque de pessoal em Alcântara, e o início da realização de melhorias e complementação dos distritos agrícolas que abrigam famílias removidas na década de 80 da área ocupada pelo Centro, bem como a regularização patrimonial da área do CLA com a fase final de indenização de benfeitorias de posseiros.
Por fim, o projeto do microssatélite científico franco-brasileiro (FBM), coordenado no Brasil pelo INPE, teve início em 1996 com o objetivo principal de realização de pesquisas científicas sobre fenômenos da alta atmosfera, bem como experimentos visando qualificar tecnologias de interesse espacial. O Brasil é responsável por 50% do projeto, o que compreende a estrutura, o controle térmico e o sistema de potência elétrica, além dos equipamentos que permitirão realizar os experimentos mencionados. O segmento solo, o controle do satélite e o seu lançamento são igualmente de responsabilidade do Brasil. Para o lançamento, previsto para 2004 a partir do CLA, deverá ser utilizado o VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites-1).
Em 2001, o desempenho global do PNAE foi prejudicado pela insuficiência de recursos humanos nos órgãos executores do programa espacial (INPE e CTA), devida, sobretudo, à evasão por baixos salários e às aposentadorias não repostas. No que se refere ao CTA, espera-se uma reversão parcial desse quadro, a partir de meados de 2002, devido à autorização concedida, em 2001, para a realização de concurso público. É importante ressaltar que os salários do INPE e do CTA são pouco competitivos em relação ao mercado, o que resulta em índices elevados de evasão de pessoal técnico altamente especializado. Outro fator que afetou negativamente o desempenho do PNAE foi o montante significativo de restos a pagar do ano de 2000, que chegou a comprometer, em cerca de 20%, o limite de empenho do programa em 2001. Tal fato foi agravado por expressivo contingenciamento orçamentário; pela desvalorização do real frente ao dólar, que elevou os gastos com a aquisição no exterior de equipamentos, sistemas e serviços; assim como pela ocorrência de problemas com a proposta apresentada pela Embraer, pré-qualificada como contratante-principal do projeto de participação brasileira na Estação Espacial Internacional (ISS), para a fase de fabricação dos equipamentos. A proposta, além de vir com atraso, em setembro de 2001, apresentou preço substancialmente acima do esperado, demandando análise aprofundada por comissão instituída no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, com participação do INPE, da AEB e da FINEP, seguida de renegociações, ora em curso, com aquela empresa. Em decorrência, a assinatura do contrato, prevista para 2001, ficou postergada para 2002. Houve problemas também na licitação do desenvolvimento da plataforma mutimissão para o satélite de sensoriamento remoto nacional SSR1 e futuros satélites nacionais de pequeno porte, com a interposição de recursos judiciais por empresa desclassificada na licitação nacional e a desqualificação das propostas apresentadas na licitação internacional.
No que se refere ao desenvolvimento do 3º protótipo do VLS-1, conseguiu-se superar uma etapa crucial, representada pela revitalização da Usina Cel. Abner (UCA), o que permitiu o carregamento de um propulsor S43, que foi ensaiado em banco de provas, com êxito, e o início da produção dos propulsores de vôo.
A participação brasileira no projeto de construção da Estação Espacial Internacional (ISS) passa por fase de reavaliação e definição de rumos. A proposta apresentada em setembro de 2001 pela Embraer, está sendo renegociada com aquela empresa em face dos altos custos apresentados, conforme citado anteriormente, e do resultado destes entendimentos dependerá o encaminhamento futuro do projeto.
Dificuldades na contratação, no exterior, do desenvolvimento de um novo computador de bordo e a necessidade de adaptação do software de bordo, quando de seu recebimento, resultaram em atrasos no cronograma de execução do projeto do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1). Houve adiamento dos lançamentos previstos dos foguetes de sondagem SONDA III e VS-30, no primeiro caso, por razões técnicas e, no segundo, em função de atraso do cliente na conclusão de sua carga útil de outubro de 2001 para abril de 2002. Ocorreram problemas também na contratação da construção do terminal portuário de carga, na cidade de Alcântara, destinado a viabilizar a realização de operações comerciais de lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Entretanto, espera-se que o maior aporte de recursos previsto para os projetos críticos, o início de nova fase do projeto sino-brasileiro (CBERS 3 e 4) e o início dos contratos industriais para a plataforma mutimissão, o satélite franco-brasileiro e a Estação Espacial Internacional, aliados à perspectiva de novas parcerias internacionais (Rússia e Ucrânia assinaram recentemente acordos com o Brasil na área espacial), possam, ao longo de 2002 e 2003, compensar os atrasos ocorridos, assegurando a consecução das metas previstas até o final do período deste PPA. Os principais marcos previstos para 2002 incluem o lançamento e entrada em operação do CBERS-2, os lançamentos do VLS-1 e dos foguetes de sondagem SONDA III e VS-30; o início da fase de fabricação, sob liderança da Embraer, dos equipamentos a serem fornecidos pelo Brasil para a Estação Espacial Internacional, o início das obras relativas à infra-estrutura portuária na cidade de Alcântara; a ampliação do quadro técnico do Centro Técnico Aeroespacial (CTA/Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa), em virtude de autorização concedida para a realização de concurso público.
Na relação do PNAE com o público-alvo, cabe ressaltar que as empresas industriais atuantes no setor espacial têm pleiteado sistematicamente um maior nível de contratação no âmbito dos projetos de desenvolvimento de sistemas espaciais, bem como a maior participação na fase de definição da responsabilidade brasileira nos projetos executados em cooperação internacional. Os contratos viabilizados em 2001 para o desenvolvimento da plataforma multimissão e do satélite franco-brasileiro e o envolvimento da indústria nacional na revisão das definições pertinentes à continuidade do programa CBERS são respostas a este pleito.
Foram realizadas cinco reuniões do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (CSP/AEB), órgão de caráter deliberativo, composto por representantes de todos os ministérios diretamente envolvidos ou interessados nas atividades espaciais, da comunidade científica e do setor produtivo, nas quais foram apreciadas as principais questões relacionadas à formulação e implementação da política espacial, incluindo-se, dentre outras, a revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais para o período 2002-2011; a proposta de normas referentes ao licenciamento e às autorizações para lançamentos comerciais, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara; e a proposta de extensão do projeto de desenvolvimento de satélites em parceria com a China.
Foi constituído pelo CSP/AEB, em 2001, um grupo de trabalho envolvendo representantes dos principais órgãos governamentais que têm interesse na tecnologia de sensoriamento remoto, além da iniciativa privada e da comunidade científica. Este GT vem analisando as principais questões pertinentes ao setor e elaborando propostas para o encaminhamento das soluções. Representa, portanto, um avanço muito importante na direção de maior e melhor sintonia entre os objetivos do programa espacial brasileiro e os anseios da comunidade usuária das aplicações espaciais.
Devem ainda ser ressaltadas as iniciativas voltadas a fazer com que a comunidade de Alcântara, no Maranhão, usufrua maiores benefícios das atividades do Centro de Lançamento e dos investimentos governamentais ali realizados.
A seleção de um astronauta brasileiro para integrar o projeto da Estação Espacial Internacional e a realização, pelo INPE, de cursos de divulgação voltados para o ensino médio tem contribuído para um aumento de interesse dos jovens pelo assunto. Uma evidência deste interesse é a formação de grupos de pesquisa em tecnologia espacial, ao nível de graduação, em algumas universidades brasileiras. Paralelamente, a AEB tem buscado aumentar sua comunicação com a sociedade, ampliando a divulgação, pela Internet (http://www.agespacial.gov.br) e pela mídia em geral, de informações sobre os projetos do PNAE, notícias, textos técnicos, entrevistas com dirigentes e artigos sobre os pontos mais complexos e polêmicos dos projetos.
No que tange à implementação do programa, as instituições de P&D tiveram razoável disponibilidade de recursos financeiros, comparando-se aos exercícios anteriores, ainda que a liberação tardia tenha comprometido parcialmente a execução de algumas ações. A autorização para CTA realizar concurso público deverá minorar, a partir de 2002, o grave problema de redução dos quadros técnicos das instituições executoras do PNAE.
O fato do PNAE não ter sido classificado como programa estratégico, mas apenas uma de suas ações, e o de ser composto por um grande número de projetos - que recebem prioridade menor do que as ações classificadas como atividades - acarretaram uma redução significativa, em 2001, do montante de recursos liberados para a execução do programa. Em 2001, a insuficiência de recursos só não se tornou mais evidente devido ao adiamento de licitações para a aquisição de bens e serviços para projetos de alto peso relativo no conjunto de ações do PNAE. A insuficiência de recursos continuará sendo, no horizonte de planejamento do PPA, uma das maiores ameaças ao bom desempenho do programa espacial brasileiro.
Além disso, tradicionalmente, no início de cada ano, ocorrem atrasos na liberação dos recursos devido ao prazo para definição, no âmbito setorial, dos limites de empenho para cada ação; e à necessidade de celebrar convênios para o repasse de recursos da Agência Espacial Brasileira (AEB) para os órgãos executores, quais sejam, o INPE e o CTA. Os atrasos na liberação de recursos concentram a execução dos projetos no 2º semestre de cada ano. Em 2001, este problema afetou a execução de projetos importantes.
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Avaliar a fusão das ações Desenvolvimento de Satélites de Coleta de Dados e Sensoriamento Remoto, Desenvolvimento de Satélites em Cooperação com a Argentina e Desenvolvimento de Satélites de Aplicações Científicas e Tecnológicas em uma única ação denominada "Desenvolvimento de Pequenos Satélites Científicos e de Aplicações", sob responsabilidade da AEB, pois a gestão das iniciativas abrangidas por estas ações seria facilitada.
Discutir a necessidade de realização de convênios entre a AEB e as instituições do Governo Federal executoras das ações, em especial INPE e CTA, para o repasse dos recursos necessários à implementação das ações.
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