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Conclusão do segundo protótipo da aeronave AL-X, o que possibilitará o início da fase de produção de 76 aeronaves para a Força Aérea Brasileira. |
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Conclusão do desenvolvimento da Bomba Anti-Pista (BAPI), permitindo o início da sua produção seriada. |
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Início da fase final de homologação do míssil ar-ar MAA-1 "Piranha". |
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Início da fase final de homologação da bomba de alto-arrasto de 230 Kg (BFA-230/2). |
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O programa visa aumentar a capacitação tecnológica da Aeronáutica e da indústria aeroespacial brasileira, por intermédio de cursos de reciclagem e capacitação pessoal com realização de treinamentos e visitas técnicas; desenvolvimento de aeronaves, com realização de projetos voltados para a criação de novas aeronaves de emprego militar; desenvolvimento de sistemas bélicos e associados; funcionamento dos órgãos de pesquisa e desenvolvimento da Aeronáutica, onde é mantida a operacionalidade para a realização de projetos, atividades, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de itens aeroespaciais; implantação de infra-estrutura para pesquisa e desenvolvimento proporcionando o ambiente necessário ao desenvolvimento de projetos, atividades de pesquisa e de apoio na área aeroespacial; execução de pesquisa e desenvolvimento tecnológico aeroespacial em projetos de pesquisa básica e desenvolvimento de sistemas com aplicação em aeronaves, foguetes de sondagem e foguetes lançadores de satélites; e suporte ao desenvolvimento industrial com transferência de tecnologia e pesquisas desenvolvidas no Centro Tecnológico Aeroespacial - CTA, por meio de fomento, coordenação e apoio para o complexo industrial brasileiro.
Em 2001, os principais óbices enfrentados na execução do Programa Tecnologia de Uso Aeroespacial foram a demora na liberação dos créditos orçamentários, os contingenciamentos financeiros e o limite orçamentário imposto ao programa. Na quase totalidade das ações, o cronograma físico para a execução dos diversos projetos, no período considerado, esteve sempre condicionado ao montante dos recursos disponíveis, bem como, ao cronograma orçamentário e ao fluxo de desembolso financeiro estabelecidos pela área econômica do Governo. Caso houvesse mais recursos à disposição da Aeronáutica, e com tempestividade, os resultados seriam melhores e mais rápidos, com substancial economia de recursos financeiros e humanos.
No entanto, o resultado obtido pelas ações do programa em 2001 foi satisfatório. As principais metas previstas foram atingidas, com destaque para a conclusão do segundo protótipo da aeronave AL-X, o que possibilitará o início da produção das 76 aeronaves para a FAB no ano de 2002. Outro destaque foi a conclusão do desenvolvimento de diversos armamentos, bem como o início da fase final de outros, em especial o míssil ar-ar MAA-1 "Piranha", de grande importância operacional para a Força Aérea Brasileira. As ações "Implantação de Infra-Estrutura para Pesquisa e Desenvolvimento", "Desenvolvimento do AM-X", "Desenvolvimento de Aeronaves" e "Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados", demandando mais de 95% dos recursos alocados, são as mais importantes para o cumprimento do objetivo do programa.
Em relação aos recursos para implementação do programa, há que se evidenciar a carência de recursos humanos no CTA em 2001. No entanto, já foi concedida autorização para a realização de concurso (primeira fase) para a contratação de pessoal para o CTA. Existe, também, carência de recursos orçamentários e financeiros para a realização de atividades de manutenção.
A execução do programa sofrerá um forte impacto no tocante à execução de Restos a Pagar, devido aos prazos impostos pelo Decreto nº 4.049, de 2001, que alterou a regra que norteou a assinatura de contratos e compromissos assumidos durante todo o ano de 2001.
O público-alvo do programa, composto pela Força Aérea Brasileira, demais forças singulares, comunidade científica e indústria aeroespacial está satisfeito com os resultados alcançados. A participação da sociedade neste programa consiste no acompanhamento, via meios de comunicação, da situação operacional da FAB e da sua capacidade de cumprir sua missão constitucional de defesa da soberania do espaço aéreo brasileiro.
Quanto à qualidade das informações sobre a execução do programa, os índices estão situados entre 80% e 90% de confiabilidade ou tempestividade.
Quanto ao modelo de gestão por programas, adotado na execução do PPA 2000-2003, existe uma certa dificuldade de implementá-lo pelo fato de que a administração militar é, tradicionalmente, estruturada em um modelo funcionalhierárquico, muitas vezes incompatíveis com o referido modelo. A estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, desde a implantação do PPA 2000/2003, vem ajustando-se às peculiaridades inerentes à nova forma de planejamento e gestão dos recursos governamentais. Para tanto, está implantando o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão - SIPG que possibilitará a captação de dados gerenciais de forma padronizada e abrangente, atingindo todas as unidades que compõem sua estrutura organizacional sistêmica. O objetivo do novo sistema é incrementar a qualidade, homogeneizar o tratamento e tornar confiável e oportuno o acesso às informações gerenciais administrativas, logísticas, orçamentárias, financeiras e operacionais, visando à eficácia na aplicação e no controle dos seus recursos humanos, materiais e financeiros.
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O cumprimento da programação físico-financeira e a garantia do fluxo regular de recursos são fundamentais para o cumprimento das ações que serão realizadas em 2002 e parte daquelas que estão relacionadas com Restos a Pagar de 2001.
É importante que haja maior integração entre a gerência do programa e os órgãos de planejamento e orçamento do Ministério da Defesa e do Comando do Aeronáutica, para compreensão dos processos orçamentário e financeiro e verificação da possibilidade de atendimento das necessidades do programa.
A adoção do SIPG facilitará o gerenciamento do programa e permitirá elevar a qualidade e a oportunidade das informações obtidas. Enquanto o referido sistema não for disponibilizado, os resultados do programa poderiam ser divulgados no site do Comando da Aeronáutica, o que permitiria a avaliação das diversas etapas do programa, bem como serviria como subsídio em todas as fases do ciclo orçamentário. Além disso, poderia ser instituído um instrumento de consulta ao público-alvo. Faz-se necessária, ainda, a capacitação da equipe gerencial e dos coordenadores de ação em busca da melhoria da qualidade da informação prestada e da divulgação dos resultados do programa.
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