Avaliação dos ProgramasMacroobjetivos12 - Ampliar a Capacidade de InovaçãoTecnologia de Uso Terrestre
  

Realização Física e Financeira Indicadores Custos



Aprovação do protótipo do míssil MSS 1.2.

Levantamento dos dados de balística interna e externa, bem como a melhoria na resistência do tubo lançador da Arma Leve Anticarro - ALAC.

Montagem dos óculos e dos monóculos de visão noturna, com domínio de tecnologia.

Finalização do software do Módulo de Ensino para Guerra Eletrônica, representando o domínio de tecnologia vital para essa atividade.

Avaliação técnica do Morteiro 120mm.



O Exército Brasileiro tem necessidade de pesquisar, desenvolver e avaliar materiais de emprego dual de seu interesse e das outras forças singulares, com o intuito de minimizar o hiato tecnológico em relação aos países desenvolvidos, reduzir a dependência bélica externa e cumprir sua destinação constitucional. Além disso, a Força Terrestre, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCT, procura estimular o trabalho com órgãos civis de pesquisa, a fim de contribuir para a independência tecnológica do País. A estratégia de implementação está baseada em uma metodologia própria de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de projetos e avaliação de material de emprego dual.

Os projetos e as pesquisas foram executados pelos institutos de pesquisa do Centro Tecnológico do Exército - CTEx, com a participação de empresas nacionais, tais como a Mectron, a GESPI e a D.F. Vasconcellos. As avaliações operacionais e técnicas foram realizadas pelo Centro de Avaliações do Exército - CAEx e pelo Campo de Provas da Marambaia - CPrM, respectivamente.

O Programa Tecnologia de Uso Terrestre encontra-se em andamento, com todos os órgãos envolvidos trabalhando na busca dos resultados inicialmente programados. Porém, fortes restrições orçamentárias têm resultado em consideráveis atrasos na conclusão das ações previstas. Além disso, alguns projetos voltados para o desenvolvimento de materiais de emprego militar, que dependem de produtos nitroglicerinados para sua conclusão, notadamente mísseis, foguetes e munições, tiveram um retardo considerável devido à interrupção do fornecimento desses produtos pela IMBEL, motivada pela explosão de um tanque da planta de nitroglicerina na Fábrica Presidente Vargas - FPV, em Piquete (SP). Esse fato fez com que a variação do índice previsto para 2001 fosse abaixo do esperado. Como a planta de nitroglicerina voltará a funcionar em 2002, a expectativa de alcance do índice previsto para o indicador até o final do Plano é boa, mas há de se considerar que um volume insuficiente de recursos orçamentários poderá tornar-se um óbice para se atingir tais previsões.

No exercício de 2001 foram realizadas 44 avaliações técnicas e 2 operacionais. Em relação às avaliações técnicas, a maior parte destas referiu-se a material de emprego dual, tais como, coletes a prova de balas, blindagem opaca e blindagem transparente. Merecem destaque as avaliações do lote-piloto do Morteiro de 120 mm e do protótipo do míssil do Sistema de Armas MSS 1.2.

As principais realizações em 2001 sobre Pesquisa e Desenvolvimento de Material de Emprego Dual estão relacionadas ao desenvolvimento de mísseis, foguetes e lançadores; de armas convencionais e munições, de materiais de Comunicações e Eletrônica, de materiais de Intendência e de pesquisas e desenvolvimentos especiais, como o projeto de reatores nucleares de alta temperatura, refrigerados a gás e moderados a grafite intrinsecamente seguro.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia colabora com a Indústria de Material Bélico - Imbel no desenvolvimento do fuzil 5.56 mm, realizando testes de desempenho, de segurança e de rusticidade. Até o presente momento, foram realizados mais de 5.000 tiros com a arma. A SCT acompanha, também, o desenvolvimento do Sistema Computadorizado de Direção de Tiro para Artilharia de Campanha pela Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica, da Imbel, atuando na elaboração de seus elementos de definição, bem como no preparo para as avaliações do mesmo.

A Secretaria de Ciência e Tecnologia vem trabalhando na definição da arquitetura física (hardware) do Sistema Operacional de Comando e Controle. Colabora, ainda, na elaboração dos documentos de definição do sistema.

O programa procura cooperar com outros órgãos de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D do Governo Federal. Pode-se citar, por exemplo, a Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia - Comasse, do Ministério da Defesa, que participa dos projetos de pesquisa e da capacitação tecnológica nas áreas de Giroscópios/ Acelerômetros, de processamento de sinais eletromagnéticos e de química de explosivos, propelentes, pirotécnicos e fontes eletroquímicas. Outro exemplo é o Ministério da Ciência e Tecnologia, que trabalha na capacitação tecnológica nas áreas de defesa química, biológica e nuclear. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por sua vez, colabora nos estudos sobre irradiação de alimentos, visando estender o prazo de validade dos mesmos.

O público-alvo ficou satisfeito por ter alcançado algumas metas, mesmo havendo escassez de recursos e a interrupção na produção de nitroglicerina pela Imbel. Relatórios trimestrais permitem o acompanhamento dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento com informações confiáveis e em tempo oportuno.

No que tange aos recursos humanos, materiais e de infra-estrutura verifica-se que os mesmos não estão adequados para a implementação do programa. A falta de pesquisadores dificulta o incremento do desenvolvimento de mais produtos, além de aumentar o tempo entre a concepção e a entrega do material. É preciso contratar técnicos de nível médio para realizar operações, como a execução dos ensaios laboratoriais e a montagem de protótipos. Por necessitar de recursos materiais com fluxo contínuo, a insuficiência de dotação orçamentária impede a obtenção de materiais necessários para pesquisa. Outro óbice causado pela escassez de crédito, é a dificuldade na manutenção da infra-estrutura existente, além da necessidade de implantação de laboratórios em diversas áreas e melhoria dos atuais.

Finalmente, é importante ressaltar que a estrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia, responsável pelo programa no âmbito do Comando do Exército, está em fase de adequação à gestão por programas. As áreas científicotecnológica e de geração de tecnologias de uso terrestre são de difícil enquadramento no Avança Brasil, pois a metodologia de aferição está voltada para ações que geram produtos facilmente mensuráveis, o que não ocorre com a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D. A execução de 100% de um projeto ou pesquisa não significa que foi atingido o objetivo inicialmente almejado. Há, no curso de uma pesquisa ou de um novo projeto, incertezas que podem se tornar obstáculos intransponíveis.




O cumprimento da programação físico-financeira e a garantia do fluxo regular de recursos são fundamentais para o cumprimento das ações que serão realizadas em 2002 e parte daquelas que estão relacionadas com Restos a Pagar de 2001. Para tanto, é importante que haja maior integração entre a gerência do programa e os órgãos de planejamento e orçamento do Ministério da Defesa e do Comando do Exército para compreensão dos processos de planejamento, orçamento e finanças e verificação da possibilidade de atendimento das necessidades do programa.

Em face da escassez de recursos orçamentários e financeiros, que atinge a maioria dos programas do Avança Brasil, é necessário que seja feita gestão junto ao Comando do Exército e ao gerente do Programa Ensino Profissional do Exército com o objetivo de sanar os problemas relacionados com a contratação e a formação de recursos humanos adequados ao atendimento das peculiaridades do Programa Tecnologia de Uso Terrestre.

A gestão por programas pressupõe a adoção de uma visão gerencial voltada para a obtenção de resultados, com objetivos e responsabilidades claramente definidos e a aferição dos processos de trabalho, dos produtos, dos custos, dos prazos, bem como do grau de satisfação do público-alvo atingido. A Pesquisa e Desenvolvimento - P&D pode adequar-se à gestão por programas. Basta, para tanto, definir quais os produtos são mais coerentes para demonstrar os resultados obtidos em cada uma das ações e quais os indicadores que mensuram os resultados pretendidos para avaliar a efetividade do programa.

Este programa não possui um sistema informatizado de apoio ao gerenciamento em consonância com os conceitos preconizados pelo SigPlan. A adoção do referido sistema, conforme estabelece o inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 2.829, de 1998, possibilitaria a obtenção de informações com melhor qualidade e tempestividade, além de facilitar o gerenciamento. O programa possui características peculiares que, certamente, seriam mais bem evidenciadas com um sistema de informações específico.


13 - Fortalecer a Participação do País nas Relações Econômicas Internacionais