 |
|
|
 |
Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
O sistema nacional de inovação, conquanto tenha passado por uma grande evolução nas últimas décadas, convive com insuficiências a dificultar seu desempenho em resposta às demandas oriundas da chamada sociedade do conhecimento e da conquista da competitividade pela economia brasileira. Desponta como sua principal insuficiência a sua propensão acanhada em gerar inovações tecnológicas que adicionem, em maior grau, poder competitivo à economia. Atribui-se a causa desta insuficiência principalmente à baixa participação das empresas, especialmente as privadas, em investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e no esforço de inovação.
O conceito de inovação que se toma como referência para a avaliação do macroobjetivo é o de um desenvolvimento tecnológico, de produto ou processo, que possua características que preencham condições de viabilidade econômica. Seu âmbito de geração é o sistema nacional de inovação, que congrega o sistema de Ciência e Tecnologia, a esfera produtiva (empresas) e o contexto institucional e governamental.
O macroobjetivo visa o enfrentamento do desafio que é superar a mencionada insuficiência do sistema nacional de inovação. Segundo o diagnóstico que informa o macroobjetivo, o estímulo à expansão das atividades empresariais em Pesquisa e Desenvolvimento deverá ocorrer em articulação com os órgãos públicos de apoio ao setor, universidades e laboratórios. E para viabilizar este processo, a ação governamental capitaneada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia contempla a capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento e difusão de novas aplicações das redes de alta velocidade, a implementação de programas estratégicos, o fortalecimento da infra-estrutura científica e tecnológica. Contempla ainda inúmeras adequações institucionais que levarão à constituição de um ambiente propício à inovação, que vão desde reorientações nos modelos de gestão das instituições de pesquisa e desenvolvimento e das universidades, para melhorar o seu desempenho quanto ao atendimento da demanda tecnológica, até a constituição de novos sistemas de gestão das políticas públicas intervenientes neste processo. A inovação institucional alcança ainda a definição de novas formas de financiamento das atividades do sistema nacional de inovação.
No exercício de 2001 ampliou-se e intensificou-se o esforço de fortalecimento da capacidade brasileira de gerar inovações tecnológicas. Muitas iniciativas adotadas serão fundamentais para viabilizar os programas vinculados ao macroobjetivo e orientados para o fortalecimento da capacidade de inovação. Especialmente importante foi criar e colocar em operação os fundos setoriais, os quais representam um divisor de águas em termos de volume de recursos que em curto prazo de tempo estarão sendo canalizados para apoiar o desenvolvimento da capacidade nacional de inovação. Estima-se que, com sua criação, o orçamento de pesquisas aumentou de R$ 800 milhões para R$ 1,8 bilhão.
As ações voltadas para a adequação institucional do sistema de inovação a um modelo de alto desempenho ocorreram, de modo particularmente intenso, em 2001. Da constituição dos fundos setoriais até o projeto da Lei de Inovação, inúmeras iniciativas foram tomadas no sentido de criar as condições de caráter legal e organizacional para o alcance do macroobjetivo. Foi criado o Centro de Gestão Estratégica com a finalidade de prover instrumentos ágeis e eficientes de gestão dos sistemas, e foi realizada a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que lançou as bases e princípios para o planejamento das atividades de C&T no âmbito governamental, assim como promoveu o estreitamento da articulação entre todos os agentes desse processo, vale dizer, centros de pesquisa tecnológica e universidades, setor produtivo e entidades governamentais.
Uma primeira observação sobre o alcance do macroobjetivo referese ao papel que cumpriria neste contexto a existência de indicadores de Ciência e Tecnologia, aliás uma das ações em desenvolvimento no Ministério da Ciência e Tecnologia. Com a construção do sistema de indicadores de C&T ter-se-á disponível um instrumento de avaliação de alcance do macroobjetivo. Nesta perspectiva uma outra importante iniciativa, que se concretizou em 2001, foi o lançamento da Pesquisa de Inovação Tecnológica - Pintec pelo IBGE, com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas agências, cujos resultados serão de extrema valia para a formulação de políticas governamentais e para as próprias empresas na definição de estratégias no campo tecnológico.
Do exame do conjunto dos programas e suas ações vinculados ao macroobjetivo chega-se à conclusão de que o critério da pertinência, ou seja, a convergência dos objetivos dos programas com o macroobjetivo aos quais se vinculam está sendo atendido, uma vez que vêm sendo implementados com a ênfase proposta pelo macroobjetivo.
A avaliação do macroobjetivo segundo o critério da suficiência dos seus programas e ações para alcançá-lo passa pelo exame da relação entre o macroobjetivo e os objetivos estratégicos setoriais, assim como do impacto dos resultados dos programas para o alcance dos objetivos estratégicos setoriais.
Ao todo, estão vinculados a este Macroobjetivo, 26 programas, que, dentro e em adição aos seus objetivos específicos, também contemplam a proposta do macroobjetivo, oferecendo contribuição à ampliação da capacidade de inovação. Programas e ações já tradicionais do sistema de C&T, como a concessão de bolsas de pesquisa pelo CNPq, no contexto do PPA 2000 - 2003, passaram a atribuir ênfase aos projetos, atividades, critérios e procedimentos que contribuam para ampliar a capacidade de inovação. Além disto, para o alcance do macroobjetivo também foram inscritos no PPA programas e ações especialmente constituídos para este fim, com atuação direta junto aos setores empresariais. É o caso dos programas Inovação para a Competitividade e Sistemas Locais de Inovação e do projeto Inovar, que vêm sendo implementados com forte ênfase na promoção, estímulo e suporte ao investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
As sugestões que a avaliação do macroobjetivo pode oferecer, na perspectiva de um aprofundamento do exame da contribuição dos programas para o seu alcance, partem de duas observações de caráter geral, a partir dos relatórios de avaliação dos programas. A primeira referindo-se à destacada presença atribuída às pequenas empresas no processo de fortalecimento da capacidade brasileira de inovação. A segunda, referindo-se ao significativo incremento do número de iniciativas de ações governamentais que se verifica, sejam elas voltadas para a constituição de novas fontes de recursos para financiamento, ou de novos instrumentos de apoio e promoção da P&D ou ainda de novos mecanismos de gestão da política.
A ênfase atribuída ao papel da pequena empresa no processo de geração de inovação encontra respaldo tanto no cenário internacional, no qual se observa a multiplicação de iniciativas em que as pequenas empresas são o alvo privilegiado das políticas de desenvolvimento, como também na constatação de que, na economia brasileira, a pequena empresa em geral se apresenta com um desempenho aquém do que dela se esperaria, por exemplo, no esforço de exportação. É de se observar, porém, que nas economias de industrialização madura a pequena empresa conta, em maior grau, com sua integração ao sistema nacional de inovação, que por sua vez tem forte sustentação da parte dos centros e institutos de pesquisa e dos departamentos de pesquisa das grandes empresas.
Também, muitas vezes, nas experiências dos países que se toma como paradigmas para as políticas, não apenas no Brasil, mas em todos os continentes, encontra-se a pequena empresa integrada a sistemas produtivos locais, ou formando redes de inovação, que também podem ser virtuais. As pequenas empresas tendem a oferecer respostas diferenciadas aos estímulos para gerarem inovações segundo o contexto em que se encontram, sendo maior esta resposta se inseridas em ambientes inovadores, geograficamente definidos ou virtuais. Diversas ações vinculadas ao macroobjetivo buscam criar este tipo de ambiente favorável à inovação para as pequenas empresas. Um exemplo são as ações do Programa Sistemas Locais de Inovação. Entretanto, considera-se que a constituição de tais ambientes (clusters, distritos industriais, sistemas locais de produção, arranjos produtivos e inovativos locais) requer mobilização de esforços que está além do alcance dos programas vinculados apenas a este macroobjetivo.
Por outro lado, não se pode prescindir de um maior envolvimento da grande empresa brasileira no esforço de ampliar a capacidade de inovação. Especialmente se há premência na geração de resultados em termos de mercado externo. As empresas de maior porte inovadoras são um agente importante no desenvolvimento de projetos de investimento em P&D que mobilizam recursos em escala maior e com objetivo preciso. Em muitos casos o comportamento da grande empresa é determinante das possibilidades e condições da atuação das pequenas empresas em inovação. A ação governamental tem buscado alternativas de tratamento fiscal que, respeitadas as restrições orçamentárias, permitam a recuperação da trajetória ascendente dos gastos privados por meio do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e do Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA. Um passo dado nesta direção foi incorporar ao Fundo Verde Amarelo parte da renúncia fiscal negociada no âmbito da nova Lei de Informática. Mencione-se ainda que a Finep constituiu uma diretoria dedicada ao tema.
A segunda observação, a respeito do aumento do número de iniciativas de criação de instrumentos de política de apoio à inovação, remete à necessidade de consolidação de ações eventualmente concorrentes, bem como de intensificação da função avaliação, a qual deveria ser considerada como aspecto inerente a todo o processo. É essencial proceder-se à avaliação para aferir-se a propriedade das orientações e a adequação dos procedimentos de implementação dos programas e suas ações, assim como dos projetos de P&D. Intensificar a prática da avaliação é uma providência crítica inclusive quando se tem em conta a possibilidade de descasamento entre a oferta de produtos de P&D e a sua efetiva necessidade ou possibilidade de sua absorção pelo setor produtivo. Esta possibilidade deve ser considerada como um risco inerente ao processo e vista como um encargo para a sociedade, cabendo às políticas públicas buscar minimizá-lo. Nesta perspectiva, a avaliação, ex-ante e/ou exercitada ao longo da execução de um programa ou projeto, é um procedimento necessário.
O interesse pela avaliação está presente em diversos programas e ações relacionadas ao macroobjetivo. Há exemplos de casos em que a avaliação levou à reorientação de ações. A experiência de avaliação de 22 institutos levada a cabo durante o exercício poderia ser estendida também aos programas, projetos, ações, etc. Em síntese, a avaliação deve ser vista como um procedimento inerente ao sistema nacional de inovação.
A terceira sugestão a ser proposta refere-se à necessidade de articulação das ações de política envolvendo as dimensões do sistema nacional de inovação, externas ao âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, alcançando inclusive o setor privado. A atenção com esta questão está presente em diversos programas vinculados ao macroobjetivo, mas acredita-se que possam ser intensificadas, especialmente nas direções das políticas sociais (saúde, por exemplo), de desenvolvimento territorial (desigualdades regionais e desenvolvimento local) e de competitividade. Sendo a atividade de C&T eminentemente de caráter horizontal, é por isso mesmo propensa a servir de instrumento da integração de iniciativas de políticas públicas. A sugestão é então no sentido de que a integração de ações, proposta que naturalmente deve ser estendida a outros atores, tenha nas atividades do sistema de C&T um elemento catalisador.
|
|
 |
|
|
|
|
|
|
|
