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Pagamento de contribuições a organismos internacionais de interesse nacional por razões de ordem política, social, econômica, comercial, cultural, científica e/ou tecnológica. Praticamente 90% dos pagamentos foram realizados. |
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Estabelecimento, em 2001, de um banco de dados preliminar, ainda sujeito a aperfeiçoamentos, contendo a relação e demais dados relevantes relativos a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil é membro. |
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O programa visa assegurar a presença do Governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse por razões de ordem política, social, econômica, comercial, cultural, científica e/ou tecnológica. Contudo, pode-se verificar que as dotações orçamentárias se revelam, em geral, inferiores ao necessário para saldar os valores anuais devidos, o que gera vultosos débitos, que, nos valores atuais aproximados, alcançam US$ 180 milhões. Além disso, há um fator de desequilíbrio e de geração de dívidas provocado pelas desvalorizações do real em relação ao dólar, uma vez que os orçamentos são realizados em moeda nacional enquanto os débitos com organismos internacionais são calculados em dólar.
Tendo em vista que a liberação de recursos financeiros para o pagamento das contribuições vem dentro da programação de liberação dos recursos de custeio dos ministérios, há um descompasso entre a data de pagamento e o ano fiscal dos organismos.
Há ainda dois pontos a serem considerados: o enorme número de ações que compõem o programa (149) e a necessidade fundamental, para o gerenciamento do programa, da criação de um banco de dados que reúna informações sobre cada um dos organismos objeto das ações. Neste contexto, a participação dos órgãos responsáveis pelos pagamentos é pré-condição para a atuação gerencial: a partir das informações, pode-se, de fato, pensar o programa e refletir sobre o interesse da participação governamental em muitos organismos internacionais.
Não há como apurar a satisfação do público-alvo, pois o programa é do tipo Gestão de Políticas Públicas e o beneficiário é o próprio País. Também não existem indicadores, metas físicas ou produto. Tendo em vista, entretanto, tratarse de programa multissetorial com ações pulverizadas em dezenas de órgãos, é fundamental que o gerente disponha de meios para cobrar dos diferentes órgãos o fornecimento das informações indispensáveis à consecução dos objetivos do programa.
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Para um melhor desempenho do programa, são necessárias a participação ativa das Assessorias Internacionais dos ministérios e a sua colaboração com a implementação do banco de dados, já que são interessadas diretas no tema. O levantamento e confirmação dos dados também permitirão o exame da real importância da participação do Governo brasileiro em cada organismo internacional e a verificação das dívidas com essas entidades.
É fundamental que as dotações orçamentárias sejam suficientes para quitar as quantias devidas pelo Brasil. Há que se encontrar igualmente uma forma de compensar as desvalorizações do real frente ao dólar norte-americano para que o País não fique em posição de devedor.
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