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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
O quadro da evolução das relações internacionais do País, em 2001, foi marcado por uma série de turbulências internacionais, que dificultaram a agenda da diplomacia brasileira, especialmente no campo econômico. O insucesso, no âmbito da Organização Mundial de Comércio - OMC, no lançamento, em 2000, de uma nova rodada de negociações internacionais, em que a questão da abertura agrícola seria inevitavelmente tratada, levou a que muitos países em desenvolvimento duvidassem da capacidade da organização levar a cabo negociações satisfatoriamente equilibradas. Teme-se que, como no saldo de regras geradas pelo GATT, foro antecessor da OMC, os países industrializados voltem a exigir concessões e maior abertura dos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que garantem, para si, a continuidade de mecanismos privilegiados de proteção comercial e econômica.
Nesse aspecto, o Brasil tem se destacado como uma liderança entre os países menos industrializados, graças à sua postura em favor de um maior equilíbrio nas negociações internacionais e ao seu papel de grande exportador agrícola. Essa postura tende a ser mantida nos próximos anos, mas precisa ser reforçada com a construção de um discurso único para os países do Mercosul, de modo a ganhar mais legitimidade internacional. Uma vez mais os esforços de integração regional mostram-se fundamentais para a defesa dos interesses do País em um mundo crescentemente aberto e competitivo.
Além das frentes de negociação acima expostas, as preocupações do Brasil com relação ao fortalecimento de seu papel econômico no mundo não excluem eventuais acordos com outros importantes parceiros comerciais. Tem sido uma preocupação constante do Brasil manter-se como agente global no cenário econômico internacional, desenvolvendo relações frutíferas com uma gama variada de nações. Esse perfil, cujas origens históricas se encontram na tradição brasileira de diversificação de suas relações internacionais, é importante tanto para a redução da dependência geográfica dos fluxos de comércio quanto para a atração de investimentos estrangeiros oriundos de fontes mais diversificadas.
A continuidade do processo de integração do Mercosul foi afetado pela crise do regime cambial na Argentina, que conduziu a uma grande redução da atividade econômica e a piora dos indicadores sociais, culminando com um processo de grande instabilidade política. Esse ambiente de dificuldades, que atingiu também outros países da região, não tem impedido o desenvolvimento da iniciativa de integração da infra-estrutura física da América do Sul.
As negociações para a criação da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA também passaram em 2001 por um impasse. A atual administração estadunidense obteve a concessão, pelo Congresso de seu país, de um mandato negociador, a chamada TPA (Trade Promotion Authority). No entanto, as condições excessivamente restritivas desse mandato, aliadas a desdobramentos desfavoráveis na adoção de salvaguardas para o aço têm sinalizado uma baixa disposição dos EUA para uma negociação mutuamente satisfatória com o Brasil.
A partir de novembro de 2002 - e até o final das negociações, em janeiro de 2005 - Brasil e EUA assumirão a co-presidência do Comitê de Negociações Comerciais e, portanto, a liderança do processo negociador da ALCA. O Brasil tem defendido que o acordo poderá avançar caso se satisfaçam algumas condições fundamentais: adequação dos prazos de implementação ao interesse nacional; necessidade de fortalecer o Mercosul e respeitar a dinâmica da integração sub-regional; Possibilidade de um maior acesso brasileiro a mercados mais dinâmicos de produtos, com o estabelecimento de regras compartilhadas sobre antidumping, a redução das barreiras não-tarifárias e a eliminação dos subsídios às exportações agrícolas; e correção das assimetrias cristalizadas na Rodada Uruguai, sobretudo na área agrícola.
Com relação às negociações de uma área de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia, houve alguns avanços importantes. A União Européia apresentou ao Mercosul, em julho de 2001, durante a V Reunião do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-UE, uma proposta de desgravação tarifária, dando início a uma nova etapa do processo negociador entre os dois blocos. A proposta européia incluiu prazos diferenciados de liberalização tarifária e propostas relativas a quotas de exportação, barreiras não-tarifárias e compras governamentais. As grandes dificuldades relacionadas à proposta, do ponto de vista do Mercosul, foram a exclusão de alguns produtos agrícolas da lista de bens sujeitos à desgravação tarifária e a esperada exclusão dos subsídios agrícolas do conjunto de temas a serem negociados.
Para seus bens agrícolas sensíveis (alguns cereais, azeite de oliva, lácteos, carne bovina, açúcar, tabaco e algumas frutas e legumes processados) a União Européia propõe que sejam negociadas quotas tarifárias ampliadas para os países do Mercosul, o que pode não levar a uma ampliação substancial do acesso ao mercado europeu. No que diz respeito aos subsídios agrícolas, a União Européia entende que o tema requer uma negociação multilateral, no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC.
O Mercosul, por sua vez, apresentou, na VI Reunião do Comitê de Negociações Bilaterais, realizada em outubro de 2001, sua contraproposta, em que ofereceu a desgravação de 9.410 dos itens tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A proposta apresenta também cinco cronogramas de redução tarifária, com prazos máximos de dez anos, envolvendo aproximadamente 33% dos produtos agrícolas e industriais importados pelo Mercosul de seus parceiros europeus entre 1998 e 2000.
Para o alcance dessas metas incluídas no Macroobjetivo 13, foram organizados oito programas específicos: Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior; Atuação Internacional na Área de Petróleo; Defesa Comercial; Divulgação do Brasil no Exterior; Gestão da Participação em Organismos Internacionais; Gestão da Política Externa; Relações do Brasil com Países Estrangeiros e Organizações Internacionais; e Ensino Profissional Diplomático. A análise desse programas revela uma situação relativamente equivalente à encontrada no processo de avaliação do PPA em 2000.
O programa de formação de diplomatas não parece ter-se adaptado de modo satisfatório à estrutura de organização do PPA. Não se explicita, por exemplo, se a formação do corpo diplomático vem incorporando capacitações cada vez mais relevantes para as negociações internacionais aqui mencionadas. Nesse sentido, deveriam ser estabelecidos indicadores que revelassem se o processo de seleção e formação do corpo diplomático tem se aperfeiçoado, apesar de sua reconhecida qualidade, aos atuais desafios de negociação, presentes no cenário de atuação internacional do País.
O mesmo pode ser dito com relação ao Programa Assistência a Cidadãos Brasileiros no Exterior e ao Programa Relações do Brasil com Países Estrangeiros e Organizações Internacionais. Esses programas têm um conjunto de ações que não correspondem satisfatoriamente às preocupações que motivaram o macroobjetivo e que tampouco foram a ele adaptadas. Este último programa, sobretudo, inclui ações voltadas não apenas para relações com estados internacionais, mas também com cidadãos desses estados. Sugeriria-se a criação de um programa que englobasse todas as ações das representações diplomáticas que estejam voltadas ao atendimento a cidadãos, tanto brasileiros quanto estrangeiros.
Cabe ressaltar, também, que não foram organizadas como programas as atuais ações do Ministério de Relações Exteriores nas principais áreas de interesse ou frentes negociadoras de acordos econômicos. Essa exclusão torna difícil monitorar e avaliar essa atuação extremamente importante e que, em última instância representa, de fato, a ação governamental direcionada ao atendimento das preocupações originadas pelo macroobjetivo.
São muitos os desafios que se colocam para as relações econômicas internacionais do Brasil. Não parecem suficientes, para isso, os programas constantes do macroobjetivo, que, além de não englobar todas as ações do Governo, incluem ações pouco organizadas e sintonizadas com a questão. Isso gera dificuldades de monitoramento e coordenação de esforços, com prejuízos para sua tempestividade e suficiência.
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