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Atendidas 1.605.124 crianças em 8.299 creches e pré-escolas, financiadas em parceria pelo Governo Federal, alcançando-se o índice de 27,92% de crianças de até 6 anos atendidas, com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo. |
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No Brasil, segundo dados do Censo 2000, existem aproximadamente 23.141.413 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, sendo que cerca de 5.750.000 vivem em situação de pobreza extrema. Os programas governamentais são ainda insuficientes para atender a esse contingente tão expressivo de crianças.
As ações que mais contribuem para o alcance dos objetivos do programa são: a "Formação Continuada de Professores da Educação Infantil para Implementação dos Referenciais Curriculares Nacionais", que teve cumprimento de 99,50% da meta física; "Atendimento à Criança em Creche", com 98,73% da meta física cumprida; e "Aquisição e Distribuição de Material Didático para Educação Infantil", que cumpriu 69% da meta física.
O programa, porém, enfrenta problemas relacionados à qualidade e quantidade de recursos humanos das entidades prestadoras de serviços, à defasagem dos equipamentos e à disponibilidade de espaço físico.
A estratégia de implementação também é inadequada, sendo necessário aperfeiçoar o envolvimento com as parcerias, pois os contatos com os executores são ocasionais e não são realizadas visitas nem reuniões sistematicamente. Por essa razão, a gerência do programa encontra dificuldades para acompanhar a estratégia de implementação de ações descentralizadas e para fazer uma avaliação qualitativa dessas ações.
A Secretaria de Estado de Assistência Social desenvolverá, em 2002, ações relativas à escolarização dos recursos humanos das creches e pré-escolas, visando à integração aos respectivos sistemas de educação, em cumprimento ao preceituado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB.
O programa enfrenta restrições no que se refere à inadimplência estadual e municipal, atraso na prestação de contas dos estados e municípios e exigências de contrapartida estadual ou municipal, comprometendo o repasse de recursos financeiros.
As ações executadas no Ministério da Educação têm obtido um desempenho bastante satisfatório.
O grau de participação da sociedade no programa é alto. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e os Conselhos de Direitos nos níveis estadual ou municipal exercem vigilância constante e assessoria no desenvolvimento dos programas executados com crianças.
Entretanto não há ainda um sistema de consulta ao público-alvo, que está em fase de definição da metodologia a ser aplicada para a avaliação e o monitoramento do programa.
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Recomenda-se aperfeiçoamento do desenho e da estratégia de implementação do programa, a partir da definição de uma Política Governamental Integrada de Atenção à Criança de 0 a 6 anos.
A gerência precisa de um suporte maior de recursos humanos, equipamentos e espaço físico. É necessário também aperfeiçoar o envolvimento com as parcerias, pois os contatos com os executores são ocasionais e não são realizadas visitas nem reuniões sistematicamente. Por essa razão, a gerência do programa encontra dificuldades para acompanhar a estratégia de implementação de ações descentralizadas e fazer uma avaliação qualitativa dessas ações.
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