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37,2 milhões de alunos do Ensino Fundamental receberam alimentação escolar todos os 200 dias letivos do ano. Meta física realizada: 100%. Meta financeira: 99%. |
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A Complementação do Fundef atingiu R$ 476,2 milhões, dos quais R$ 426,4 foram repassados aos estados de AL, BA, CE, MA, PA e PI. R$ 49,8 milhões ficaram em restos a pagar para possíveis acertos de contas. |
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Distribuídos 121 milhões de livros destinados aos alunos e professores do Ensino Fundamental. Pela primeira vez na história, os livros do ano letivo de 2001 foram entregues a todas as escolas públicas brasileiras antes do final do ano anterior. |
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Dinheiro Direto na Escola: R$ 302 milhões para 122 mil escolas públicas, com mais de 100 alunos, em todo o País. |
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4,8 milhões de famílias beneficiadas mensalmente com os repasses de recursos do Bolsa Escola, no montante de R$ 501 milhões. Meta física realizada: 112%. |
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As ações do programa estão estruturadas com foco no professor, na escola ou no aluno, de forma a contribuir para que a criança tenha condições de acesso à escola e de permanência na escola até a conclusão do Ensino Fundamental. O programa é composto por 14 ações, das quais 5 são responsáveis por 91% dos investimentos realizados em 2001: Alimentação Escolar; Complementação do Fundef; Livro Didático; Dinheiro Direto na Escola; e Bolsa Escola. Considerando-se a reestimativa das metas financeiras para a Complementação do Fundef e para o Bolsa Escola, o desempenho global do programa alcançou 95% do esperado.
Os recursos financeiros liberados ao longo do ano, na sua maioria, foram adequados às metas previstas e permitiram ao programa um alto desempenho. Não houve dificuldades quanto à liberação de recursos, no que se refere às principais ações. Em geral, as ações puderam ser implementadas de acordo com os cronogramas estabelecidos pelos diversos executores envolvidos no processo. Quanto aos recursos orçamentários, quando necessário, foram solicitados créditos adicionais (suplementares) que tiveram seu fluxo normal, embora demorado, e em poucos casos, devido à aprovação tardia, não foi possível utilizar integralmente tais recursos. Alterações devido à inclusão de emendas parlamentares sem o adequado ajuste da meta financeira e da meta física têm ocorrido no programa. Contudo, o impacto foi baixo devido ao peso das ações modificadas, dentro da cesta do programa. As alterações de meta física, muitas vezes resultaram em distorção dos resultados obtidos, conforme explicado. As ações "Dinheiro Direto na Escola", "Fundescola" e "Complementação do Fundef", que se destinam a investimentos na manutenção da escola e na capacitação dos professores e técnicos de educação, tiveram bom desempenho em metas físicas; as de "Alimentação Escolar", "Livro Didático", "Biblioteca na Escola", "Transporte Escolar" e "Saúde do Escolar" que são focadas no aluno, para que ele tenha condições físicas de estudar, tiveram excelente desempenho; e o "Bolsa Escola" superou a meta física estabelecida. As ações Alimentação Escolar, Dinheiro na Escola e Complementação do Fundef utilizam plenamente o mecanismo da descentralização, com repasse automático de recursos sem necessidade de firmatura de convênios. Estas tiveram os resultados esperados, ou seja, os recursos financeiros foram repassados às entidades de direito cumprindo os prazos e valores estabelecidos.
O programa é marcado por alto grau de participação da sociedade. Na Alimentação Escolar, os conselhos compostos por representantes dos diversos segmentos da sociedade local participam de todas as etapas da ação, desde a aquisição dos alimentos, a elaboração da merenda, a fiscalização e a prestação de contas. No Bolsa Escola e na Complementação do Fundef, existe a participação dos conselhos de acompanhamento com atribuições específicas. No Dinheiro Direto na Escola, os recursos são geridos pela Unidade Executora (escolas com mais de 100 alunos), formada por representantes da sociedade local. No Livro Didático, tem-se a participação dos professores e diretores na escolha dos livros que serão utilizados pelos alunos.
É importante ressaltar que, mesmo respondendo aos apelos da participação é comum deparar-se com o despreparo para essa função, até mesmo pela falta de hábito. Por essa razão, está sendo necessário desenvolver trabalhos de conscientização dos participantes dessas entidades e de capacitação dos seus membros para o exercício do seu papel. Como exemplo, pode-se citar o esforço que vem sendo empreendido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE na capacitação de conselheiros dos CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e das merendeiras; ou pela equipe do Fundescola na capacitação de Secretários de Educação e técnicos das Secretarias de Educação.
A consulta sobre a satisfação do público-alvo é esporádica, por meio de pesquisas de campo. Um canal que pode ser utilizado por meio da iniciativa do próprio público-alvo é o 0800 616161, aplicável mais em caso de denúncias. As informações sobre as ações são obtidas diretamente das áreas responsáveis pela execução no Governo Federal e, em geral, são fidedignas. No caso do Toda Criança na Escola, essas informações envolvem quatro órgãos do Ministério da Educação: FNDE, Secretaria do Programa Nacional Bolsa Escola, Secretaria de Ensino Fundamental (Fundef) e Fundescola, abrangendo cerca de 10 diferentes gestores. Apenas a tempestividade da informação nem sempre ocorre dentro do esperado.
Vale, finalmente, destacar que, em contatos informais com profissionais da área e administradores municipais, em diversos municípios, constatou-se que essas pessoas têm a nítida noção de que nos tempos atuais não faltam recursos para o Ensino Fundamental e que isso é inédito no País. Quanto às mudanças na vida da população, resultantes das ações do programa, ainda não há forma de aferição e, imagina-se, refletirão no longo prazo.
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O programa necessita ajustes de indicadores de resultados. Estão em articulação contatos com técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP para definição de indicadores que melhor apurem e demonstrem a real situação do desempenho do programa. Alguns indicadores adotados demonstram resultados ruins, por não terem metodologia de cálculo apropriada a esse tipo de programa.
O indicador "distorção idade/série", que mostra a evolução dos alunos que estão em idade superior à série que cursam na escola, é adequado para o Programa Escola de Qualidade para Todos. Esse programa tem na sua composição a ação Aceleração da Aprendizagem que é exatamente voltada aos alunos que se encontram em idade incompatível (superior) com a série escolar, sinalizando problemas na aprendizagem. Vale ressaltar a extrema dificuldade de acompanhamento e fiscalização da execução das ações. Não existe mecanismo apropriado para medir o impacto da ação sobre o público-alvo, ou a mudança na vida das pessoas, ou a percepção das pessoas sobre os benefícios advindos da ação governamental. Além disso, seria necessário desenvolver um modelo que pudesse avaliar cada ação individualmente e valorá-la definindo, segundo critérios, a importância ou o peso da mesma no contexto do programa.
As estruturas organizacionais do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE estão adequadas ao modelo de gestão por programas. No entanto, há carências de infra-estrutura e de recursos humanos no que se refere à quantidade e à capacitação. Ademais, não existe infra-estrutura e pessoal para executar e gerir o programa dentro da totalidade dos princípios adotados pelo PPA 2000-2003, que pressupõe a existência de uma equipe para gerenciar as ações e fazer frente a tantas incumbências. Deve-se considerar, ainda, a grande demanda de informações que tem recaído sobre o gerente e, conseqüentemente, sobre as áreas que as fornecem.
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