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Incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do Piso de Atenção Básica para Assistência Farmacêutica Básica - Farmácia Básica, cobrindo toda população nacional. |
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Modernização e reestruturação de dez laboratórios oficiais - Projeto Guarda-chuva. |
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Implementação do Registro Nacional de Preços de Medicamentos e Correlatos através de concorrência pública, agilizando a compra de medicamentos e correlatos por parte do Ministério da Saúde, estados, municípios, Distrito Federal e órgãos vinculados, pelo menor preço registrado, sem necessidade de novo processo licitatório. |
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Desenvolvimento e implantação dos Núcleos de Apoio Avançados nos almoxarifados estaduais que, por meio do Sistema Informatizado de Medicamentos, disponibilizarão on-line, informações gerenciais quanto aos estoques e distribuição dos medicamentos estratégicos. |
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Aquisição de 44 mil kits, produzidos pelos laboratórios oficiais, contendo os 32 medicamentos básicos que compõem a Farmácia Popular, para serem distribuídos à população dos municípios atendidos pelas equipes do programa Saúde da Família em 2001. |
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Economia de R$ 492 milhões no orçamento do Ministério da Saúde, nos anos de 1998 à 2001, por meio da ação gerencial de negociação de preços dos medicamentos. |
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Destaca-se a distribuição dos medicamentos estratégicos pelo Departamento de Programas Estratégicos em Saúde - DEPES, que está adquirindo e distribuindo 63 medicamentos estratégicos, em 92 apresentações farmacêuticas, para atender a demanda nacional dos programas, estabelecida pela Secretaria de Políticas de Saúde.
O custo destes programas em 2001 foi de aproximadamente R$ 830 milhões, destacando-se que 64% deste valor foi direcionado para o programa Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis e da AIDS, nas aquisições dos medicamentos anti-retrovirais e correlatos.
A participação em 2001, em termos financeiros, dos laboratórios oficiais no total de medicamentos adquiridos para distribuição à população, incluindo o Far-Manguinhos da Fundação Oswaldo Cruz, foi de 32%. Os restantes 68% foram adquiridos do setor privado, sendo que os laboratórios estrangeiros contribuíram com 58%, já que detêm a comercialização dos medicamentos de maior valor agregado.
A concepção do programa pode ser considerada adequada e concorre para a obtenção dos resultados esperados, atingindo 100% do público-alvo. No que se refere à implementação, verifica-se a adequação dos recursos materiais e de infraestrutura, bem como em relação ao número de profissionais envolvidos no programa. Os recursos financeiros foram suficientes e liberados, ao longo do exercício, de acordo com a programação.
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Para facilitar a captação de informações, quanto ao desempenho da ação "Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos", desmembrada em quatro ações executadas por outros ministérios, é importante buscar o estreitamento das relações e integração das equipes gerenciais.
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