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Regulamentação da coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelecimento do ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades por meio da Lei nº 10.205 de 2001 e do Decreto nº 3.990 de 2001. |
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Implantação ou ampliação de 78 serviços de hemoterapia e modernização e adequação de 321 serviços de hemoterapia. |
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Distribuição de fatores de coagulação para 7.626 pacientes hemofílicos. |
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Inspeção de 1.946 serviços de hemoterapia. |
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Capacitação de 30 novos inspetores para os serviços de hemoterapia. |
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No âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, o Ministério da Saúde lançou a Meta Mobilizadora Nacional: "Sangue com Garantia de Qualidade em todo o seu Processo até 2003". Esta meta, desdobrada em 12 projetos, estabeleceu um marco importante na hemoterapia brasileira com a mudança comportamental dos doadores, passando pela humanização do atendimento, até a revisão dos processos internos dos órgãos executores das atividades hemoterápicas, consolidando-se no atual programa Qualidade do Sangue.
Os resultados já contabilizados pelo programa advêm de parceria bem-sucedida com os hemocentros, órgãos executores das atividades hemoterápicas e hematológicas, em cuja estrutura mantêm instalações apropriadas para o atendimento completo ao doador e ao receptor de sangue. Alguns destes hemocentros estão associados a universidades, que apresentam importante papel na formação de recursos humanos e no desenvolvimento científico e tecnológico, bem como na garantia da qualidade do sangue transfundido no País, conferindo o selo de qualidade, cuja manutenção implica adotar filosofia de trabalho que incorpore qualidade de forma continuada.
Verifica-se a dependência do envio de dados pelos estados, que ainda apresentam dificuldades de nível técnico para promoverem a prestação de contas e elaborarem projetos, dificultando o acompanhamento e a implementação do programa. Quanto à fiscalização dos serviços hemoterápicos, há grande contribuição por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, por meio de suas unidades estaduais.
A sociedade possui representantes no Comitê Gestor da Meta Mobilizadora Nacional e nos Comitês Temáticos de cada projeto. Os recursos financeiros foram suficientes e liberados ao longo do exercício em fluxo compatível com a programação.
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Verifica-se a necessidade de promover a revisão dos indicadores, buscando sua adequação com os projetos da Meta Mobilizadora Nacional.
Faz-se necessário promover a capacitação de profissionais no nível estadual para o desempenho das ações pertinentes ao programa.
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