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Implantação do Projeto de Humanização no Pré-natal e Nascimento - PHPN em 2.665 municípios. |
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Capacitação de 400 parteiras e de 139 multiplicadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. |
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Formação de 818 novos profissionais especializados em enfermagem e obstetrícia, em 44 cursos. |
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Implantação e reativação dos comitês estaduais e municipais para redução da mortalidade materna. |
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Implantação da assistência à mulher em situação de violência doméstica e sexual em Alagoas e Goiás. |
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Em relação ao indicador "coeficiente de mortalidade materna", a aplicação dos fatores de correção da subnotificação da mortalidade materna (definidos na década de 90) não está adequada à realidade atual. O programa adota como indicador a "letalidade materna nos hospitais no SUS". Já está em andamento estudo nacional que identifica a atual magnitude e estrutura da mortalidade materna nas 5 regiões do País, a partir do qual se poderão estimar novos fatores de correção do coeficiente, obtido a partir das declarações de óbito, e monitorar melhor os níveis de mortalidade materna no País.
A taxa de cesariana no SUS já tem se mantido de acordo com a meta final esperada, que é de 25%. Com relação ao coeficiente de atendimento pré-natal, não foi detectada melhoria no período de 2000 a 2001. O sistema de informações não tem sido suprido pela totalidade dos municípios, o que nos impede de registrar o aumento desse índice, mesmo que este tenha acorrido.
A adequação das maternidades para a atenção às gestantes de alto risco vem, gradativamente, se desenvolvendo em todos os estados, induzidos pelo investimento na reestruturação da área física, aquisição de equipamentos e melhoria da remuneração dos serviços prestados em 30%, além da capacitação de profissionais de saúde.
Para estimular a implementação das ações de planejamento familiar nos serviços de saúde da rede pública, o Ministério da Saúde retomou a compra centralizada de insumos anticoncepcionais no ano 2000, com a perspectiva de atender, no primeiro ano, 30% da demanda potencial para anticoncepção no SUS. O atendimento cresceria para 60% e 100% no segundo e terceiro anos, respectivamente. Estes insumos foram comprados e distribuídos nos meses de outubro de 2000 e abril de 2001. Após a distribuição, foi realizada uma avaliação da utilização dos métodos, sendo que seus resultados, bem como um estudo do acesso da população aos anticoncepcionais (proposta para 2002), subsidiarão a elaboração de proposta para a garantia da provisão permanente destes insumos na rede SUS.
Estão ocorrendo capacitações em saúde sexual e reprodutiva, com enfoque no planejamento familiar para adultos e adolescentes, com vistas à implantação de centros de capacitação em serviço. Essas capacitações estão sendo realizadas pelas áreas técnicas da Saúde da Mulher e da Saúde do Adolescente e Jovem, em parceria com o Setor de Planejamento Familiar da Universidade Federal de São Paulo e com a organização não-governamental Reprolatina. Até o momento, foram realizados 7 cursos, envolvendo os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Tocantins, Pará, e Paraíba, capacitando 146 profissionais de saúde (médicos, enfermeiras, assistentes sociais, psicólogos).
Em relação à assistência à mulher em situação de violência doméstica e sexual, estão sendo implementadas ações de capacitação, com resultado previsto de, aproximadamente, 540 pessoas capacitadas nos estados de Alagoas e Goiás, tendo sido já implantadas assessorias técnicas, com vistas a promover o aumento de serviços especializados em todo o País. A sociedade participa das ações, desenvolvidas pelo programa, por meio do Conselho Nacional dos Diretos da Mulher - CNDM e da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, que tem representação do movimento de mulheres, das universidades, da Pastoral da Criança e de sociedades científicas.
A implementação das ações dá-se de forma descentralizada, por meio das coordenações estaduais e municipais. Entre os problemas que mais interferem no desempenho das ações, comprometendo os resultados esperados, destacase o longo tempo entre a solicitação e a liberação dos recursos financeiros de convênios para execução de projetos, bem como o tempo gasto pelas coordenações estaduais para repassarem as informações e os insumos envolvidos. Verifica-se ainda que, na grande maioria das secretarias estaduais e municipais de saúde, os recursos materiais e de infra-estrutura são insuficientes para a implantação de todas as ações necessárias. Deve ser considerado também que, para as ações de maior impacto, no âmbito da saúde, a pactuação para sua implementação ocorre a partir de decisão tripartite, com as instâncias do Governo Federal, Estadual e Municipal, embora o executor seja sempre a esfera municipal.
Os recursos financeiros para implementação das ações, que seriam executadas, em 2001, por meio de projetos financiados, via convênios, só foram empenhados em dezembro de 2001.
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Sugere-se promover a revisão do conjunto de ações e metas que melhor retratem a atuação do Ministério da Saúde no campo da saúde da mulher. Estas modificações visam também a melhor adequação da alocação dos recursos financeiros à realidade de sua aplicação. A proposta encaminhada recomenda a ampliação e melhoria da qualidade da assistência à mulher em situação de violência; ampliação e melhoria da qualidade e humanização da assistência durante a gestação, o parto e puerpério; ampliação e melhoria da assistência em anticoncepção no SUS; realização de eventos técnicos e monitoramento da mortalidade materna.
É importante revisar o indicador "coeficiente de mortalidade materna", uma vez que os fatores de correção da subnotificação da mortalidade materna não são mais aplicados, tendo em vista a proposta de sua substituição pelo indicador "letalidade materna nos hospitais no SUS".
Verifica-se a necessidade de aperfeiçoar os sistemas de informação que monitoram a assistência à mulher e avaliam o impacto das ações implementadas. Ao longo de 2003, após a efetiva implementação do Projeto de Humanização no Pré-natal e Nascimento - PHPN, em um número considerável de Municípios, poderá ser desenvolvido sistema de consulta que seja representativo.
Necessário, ainda, intensificar a capacitação dos recursos humanos alocados na execução do programa, em âmbito estadual e municipal, para aperfeiçoar a cobertura e a qualidade da assistência obstétrica e neonatal, e melhorar a qualidade das informações repassadas pelos municípios.
Salienta-se a importância de manter os repasses financeiros em fluxos compatíveis com a programação, para viabilizar a implementação das ações.
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