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Ampliação da assessoria técnica em saúde do trabalhador em 11 estados. |
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Capacitação de 910 profissionais de saúde do trabalhador para atuarem na comunidade local, juntamente com os profissionais do Programa Saúde da Família. |
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Elaboração do manual de orientação sobre doenças relacionadas ao trabalho para os serviços de saúde em geral. |
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As ações em execução ainda não permitiram a redução desejada dos índices de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Esta redução depende, além das ações setoriais, de esforços dos empresários, trabalhadores e entidades afins. São enfrentados problemas na determinação dos índices, como a dependência de informações de base estadual, que estão em fase de processamento e aprimoramento, e a falta de sistema de registro dos agravos de saúde do trabalhador, para que se obtenha dados tempestivos e confiáveis.
Foram elaboradas políticas e diretrizes de prevenção e controle das Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT) e executados projetos de controle da exposição ao benzeno, combate ao trabalho infantil e o projeto Empresa Saudável. A implementação do programa centra-se na organização de serviços e na capacitação de profissionais incumbidos do desenvolvimento da área de saúde do trabalhador, necessitando, deste modo, de maior quantidade de material educativo próprio e de recursos humanos mais adequados.
O cumprimento das metas físicas ficou entre 60% e 89%. A baixa execução deveu-se a problemas enfrentados na execução de convênios, cuja interferência deu-se especialmente na apresentação incorreta ou não-apresentação de contrapartida por parte dos estados e municípios conveniados, o que inviabiliza o repasse das demais parcelas do convênio e ocasiona atraso e/ou impedimento do cumprimento das metas. E ainda, a morosidade do fluxo dos projetos entre os diversos setores internos do Ministério da Saúde, ocasiona atraso na aprovação dos mesmos.
O processo de acompanhamento e avaliação da execução das ações do programa demonstra que, no nível local, é comum a utilização dos recursos em outras áreas programáticas não necessariamente vinculadas diretamente ao programa, o que indica a necessidade de monitoramento mais eficaz, por parte dos órgãos centrais e da área técnica responsável.
A relação entre o programa e outras áreas do Ministério é, em alguns casos, imperiosa. Contudo existem dificuldades em estabelecê-la devido à falta de acesso aos planos de ação de outras áreas que possuam interfaces com o programa, e à carência de uma cultura institucional de integração sistemática das ações em saúde. Em geral, as parcerias envolvidas na execução, no nível local, são de alto desempenho, quando existe, previamente, uma cultura institucional em relação ao desenvolvimento de ações de saúde relacionada ao trabalho. No caso de locais onde não haja essa característica, as parcerias são muito frágeis, exigindo esforço adicional da área técnica do Ministério.
O desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador é dependente da articulação com a sociedade, pois as normas institucionais e legais que as regem determinam a necessidade de desenvolvimento de mecanismos de controle social, especialmente os conselhos de saúde e suas comissões de saúde do trabalhador.
O programa foi concebido nesta perspectiva e o grau moderado de participação da sociedade no mesmo deve-se ao fato de que esses mecanismos encontramse em processo de crescimento.
Para 2003 espera-se alguns avanços, como: a ampliação da organização da Atenção à Saúde do Trabalhador no SUS e da capacitação de profissionais de nível superior para atendimento às doenças e agravos à saúde do trabalhador; a execução de estudos e pesquisas da área de saúde do trabalhador; a realização de seminários, oficinas, reuniões técnicas para a promoção da saúde do trabalhador; a redução dos indicadores de doenças e acidentes relacionados ao trabalho por meio de capacitação de profissionais; e a sensibilização de empresários de setores que oferecem maiores riscos de acidente no trabalho.
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- Criação de sistema de registro dos agravos de saúde do trabalhador.
- Capacitação freqüente de recursos humanos.
- Implantação de instrumento mais simplificado, ágil, periódico e de preenchimento obrigatório para acompanhamento e avaliação das ações do programa.
- Definição de agenda política, pactuada no âmbito do Governo, trabalhadores e empresariado, que vise à mudança das condições, processos e ambientes de trabalho, pois as ações setoriais não são suficientes para promoção da saúde do trabalhador.
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