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Sanção da Lei nº 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. |
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Redução de 2.400 leitos em hospitais psiquiátricos, devido à implantação de um novo modelo de saúde mental, orientado para os serviços extra-hospitalares. |
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Realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental que reuniu os usuários, gestores de políticas da saúde e profissionais da área. |
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Implantação de 52 novos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. |
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O indicador "taxa de gastos com internações por transtornos mentais" apresentou, em 2001, redução de 3,5%. A melhoria observada no indicador é menor do que a desejável, porém corresponde à expectativa do programa. É de se esperar redução mais acentuada do índice ao longo de 2002 levando, possivelmente, a uma revisão deste. Isto ocorreria tendo em vista a aprovação, em dezembro de 2001, de novos recursos financeiros "extra-teto" para a área ambulatorial; a implantação do sistema de avaliação qualitativa do atendimento hospitalar estabelecida pela Portaria no. 799, de 2000; e o plano de redução dos leitos em macro-hospitais.
Foram publicados diversos atos normativos e regulatórios como a Portaria SAS nº 395 de 2001 que trata da constituição de grupo de trabalho com a finalidade de avaliar a situação do atendimento hospitalar em psiquiatria e propor critérios e normas para a qualificação e supervisão continuada dos hospitais psiquiátricos, e a Portaria SAS nº 382 de 2001, que se refere à constituição de grupo de trabalho para analisar as normas existentes para assistência extra-hospitalar em saúde mental, propondo as mudanças normativas necessárias, com a finalidade de ampliação e qualificação dos serviços comunitários.
Espera-se ainda, para 2002, a ampliação da distribuição de medicamentos psiquiátricos da rede básica, a implantação de 350 novos CAPS, a capacitação de 3.000 técnicos de saúde mental dos CAPS e a implantação de 200 novos módulos de residência terapêutica.
A meta para 2002 é realizar supervisão técnica seguida de reclassificação e recadastramento da totalidade 256 dos hospitais psiquiátricos em atividade.
Também serão recadastrados os serviços ambulatoriais do tipo CAPS, que passarão a ter 3 configurações, de complexidade crescente: CAPS I, II e III, além de 2 especializados: infanto-juvenil e para álcool e drogas.
Houve pesquisa sistemática de satisfação do público-alvo, mediante reuniões regulares com coordenadores de saúde mental dos estados, com avaliações freqüentes, em conferências municipais, estaduais e nacional de saúde mental e por pesquisas junto ao Disque-Saúde, com questionário de 15 itens aplicados aos 295 Centros de Atenção Psicossocial. Houve ainda a participação da Comissão de Saúde Mental do Conselho Nacional de Saúde, onde se dá ausculta sistemática das demandas de familiares, pacientes, gestores públicos, profissionais de saúde e instituições da sociedade civil.
O cumprimento das metas físicas variaram entre 90% e 100%. Identifica-se, porém, a necessidade de melhorar a integração da gerência deste programa com os setores de planejamento e orçamento, para que se tenha acompanhamento completo e tempestivo da liberação de recursos. Constata-se ainda a falta de equipe para desenvolvimento dos trabalhos e a necessidade de iniciativas de treinamento e desenvolvimento de pessoal.
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- Criação de indicador de cobertura assistencial do sistema extra-hospitalar.
- Ampliação da equipe de trabalho.
- Treinamento da equipe e dos profissionais que participam da execução do programa, por meio da criação de ação específica de capacitação de recursos humanos.
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