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Elaboração de 95% das regras básicas de habilitação ao registro definitivo para o funcionamento das operadoras de planos de saúde. |
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Elaboração de instrumentos de monitoramento e intervenção nas operadoras de plano de saúde. |
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Estabelecimento de políticas e diretrizes de ações fiscalizatórias e a elaboração de Manual de Procedimentos de Fiscalização das operadoras de planos de saúde. |
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Os resultados obtidos nas ações fiscalização e monitoramento dos planos de saúde e Implantação de modelo normativo para as operadoras de planos privados de saúde permitem visualizar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS tem avançado na definição e implantação do modelo de normatização do mercado brasileiro, bem como na fiscalização do seu efetivo cumprimento, visando, desta forma, atingir com sucesso o objetivo do programa, que é garantir aos consumidores de planos ou seguros de assistência à saúde suplementar os serviços contratados e sua adequação ao estabelecido na regulamentação do setor.
O coeficiente de denúncias de segurados variou de 0,17, em 2000, para 0,28, em 2001, significando variação de 65%; Vale ressaltar que, em resposta à média de 706 denúncias mensais registradas, empreendeu-se uma média de 669 ações de fiscalização mensais e aplicou-se uma média de 112 autos de infração mensais. A tendência esperada para a evolução deste indicador é de crescimento acelerado.
A magnitude da expressiva variação no período é explicada pela ampliação dos canais de atendimento ao consumidor, com a inauguração da Central de Atendimento 0800, Disque-ANS, em julho de 2001, que propiciou aumento na quantidade de denúncias recebidas, e o esforço de fiscalização empreendido ao longo do referido exercício, com acréscimo significativo do número de fiscalizações in loco efetuadas mensalmente pela ANS.
O índice do indicador "taxa de fiscalização de operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde" elevou-se de 39%, em 2000, para 64%, em 2001, com variação de 64%. Este indicador reflete o aumento na quantidade de ações de fiscalização realizadas pela ANS, decorrente da estruturação e institucionalização aceleradas de sua Diretoria de Fiscalização.
Em 2001 foram fiscalizadas 1.117 operadoras e executadas 8.028 fiscalizações reativas, decorrentes de 8.475 denúncias, que resultaram em 1.355 autuações.
Em 2002 serão implantadas ações de fiscalizações pró-ativas, por meio das quais se verificará, preventivamente, nas operadoras de planos e seguros privados de saúde, o cumprimento da totalidade das normas legais do setor de saúde suplementar.
Prevê-se que no biênio 2002/2003 sejam realizadas 500 fiscalizações pró-ativas, às quais se agregam os esforços já empreendidos de fiscalizações reativas, oriundas das denúncias recebidas. Vale destacar que as ações de fiscalização adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS deverão, ao longo do tempo, ter impacto positivo na redução do número de denúncias recebidas.
A instituição do Plano de Contas-Padrão e do sistema de garantias financeiras, a definição da segmentação das operadores e a implantação do Sistema de Análise e Tratamento das Informações Periódicas - Sistema DIOP, para análise e tratamento de informações econômico-financeiras, técnicas e assistenciais das operadoras são exemplos das regras básicas de habilitação ao registro definitivo para o funcionamento das operadoras. E ainda, são exemplos de instrumentos de monitoramento e intervenção nas operadoras de planos de saúde, o Plano de Recuperação e os Regimes Especiais de Direção Técnica e Fiscal e de Liquidação Extra-judiciais.
A satisfação do público-alvo de usuários de planos e seguros de saúde foi medida em pesquisa de opinião pública, com abrangência nacional, contratada pela ANS e realizada em 2001, onde foi detectado índice de satisfação de 58%. A Central de Atendimento Disque-ANS também é importante canal de comunicação com os usuários e fonte de informações sobre a satisfação do público-alvo, pois já registrou mais de 20.000 atendimentos desde sua criação, os quais apresentam índice de 81% de consultas solucionadas diretamente. No que concerne ao público-alvo de operadoras e afins, com área de atendimento própria na ANS, registraram-se mais de 10.000 atendimentos em 2001, sendo o tempo médio de retorno às consultas efetuadas, de 1,2 dia, considerado excelente pelos usuários.
Os principais resultados esperados até o final de 2003 são: conclusão da ação Implantação do modelo normativo para as operadoras de planos privados de saúde, com a elaboração, publicação e institucionalização de normas e procedimentos para a totalidade das operadoras relativos à habilitação ao registro definitivo, à padronização de informações contábeis e a garantias financeiras. Para a ação Fiscalização e monitoramento das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde, espera-se a apuração imediata e integral de todas as denúncias registradas, sempre que necessário por meio de fiscalizações reativas in loco, bem como a realização de 500 fiscalizações pró-ativas nas maiores operadoras de planos e seguros privados do País, nas quais são feitas análises técnicas prévias e, em seguida, verificado o cumprimento da totalidade da regulação à qual estão sujeitas.
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Inclusão de um indicador para medir as funções de regulação e normatização do setor, o qual poderia ser selecionado do leque de indicadores de desempenho institucional constante do Contrato de Gestão da ANS a ser celebrado com o Ministério da Saúde.
Instituição de maior quantitativo de recursos humanos, por meio da estruturação da carreira e da realização de concursos públicos para a constituição do quadro permanente da Agência.
Alteração da fonte de dados dos indicadores,cuja responsabilidade é da ANS.
Revisão do indicador "coeficiente de denúncias de segurados".
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