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Fortalecimento da estrutura gerencial por meio da criação de unidades gestoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa em cada unidade da Federação, para a desconcentração das ações administrativas e financeiras de apoio às ações de vigilância sanitária. |
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Capacitação de 852 profissionais, representando 65% do total de profissionais de vigilância sanitária, nas áreas de alimentos, resíduos sólidos, controle de vetores, água de lastro, climatização de ar interior, inglês, espanhol, francês e legislações sobre autorização de funcionamento de empresas e de portos. |
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Implantação do projeto de estudo exploratório para identificação de espécies patogênicas em águas de lastro em portos selecionados no Brasil, em conjunto com o Programa Global de Água de Lastro - GLOBALLAST - IMO. |
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Implantação do projeto Gestão Integrada no Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em portos, aeroportos e fronteiras - impacto sanitário e ambiental. |
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Revisão do regulamento técnico dos procedimentos de vigilância sanitária em portos (RDC n.217/2001). |
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Implantação da Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Estações e Passagens de Fronteiras, e Recintos e Terminais Alfandegados. |
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Em 2001 verificou-se a realização de um quantitativo de inspeções acima do previsto em todos os meses do ano, superando o realizado no ano de 2000, bem como as metas que já haviam sido reavaliadas para o ano. Analisando a evolução do programa verifica-se o incremento do número de inspeções ano após ano. Salienta-se que, no ano de 2001, foi desenvolvido sistema informatizado mais preciso para os registros estatísticos das atividades do programa, implicando maior número de registros, pela maior fidedignidade deste sistema e retratando melhor a realidade das ações. Destaca-se ainda a implantação de novos postos de fiscalização em portos (Sepetiba/RJ, Pecém/CE e Guaíra/PR), aeroportos (Maringá/PR, Pelotas/RS e Cabo Frio/RJ) e pontos de fronteira terrestre (Guaíra/PR).
Os recursos financeiros liberados foram suficientes e com fluxo compatível para a execução das ações previstas. O cumprimento das metas físicas se deu também em razão da capacitação de recursos humanos, da força de trabalho disponível (ainda que insuficiente para atender a demanda total na qualidade desejável) e do processo de estruturação das coordenações nos estados.
Atualmente, a Anvisa dispõe de site na Internet, com página específica para as ações nesta área e de Ouvidoria e Conselho Consultivo, que têm atribuições regimentais, que possibilitam maior participação e controle da sociedade nas ações de vigilância sanitária e no desempenho da Anvisa e deste programa.
A satisfação do público-alvo pode ser medida pela pouca procura à Ouvidoria - do total das demandas encaminhadas, apenas 1,5% referiram-se à área de portos, aeroportos e fronteiras, sendo 100% respondidas, pelo atendimento ao regulado por meio da Internet, totalizando 40 mensagens sobre anuência de importação, dengue, antraz, certificado de vacinação e outras informações técnicas, bem como pelas 12.245 visitas ao site da Anvisa, na seção de portos, aeroportos e fronteiras. Resultados positivos foram obtidos ainda nas avaliações em eventos com a sociedade organizada e em pesquisa de opinião entre os clientes do porto do Rio de Janeiro.
Foram desenvolvidas parcerias significativas com a representação da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e da Organização Mundial da Saúde - OMS no Brasil, possibilitando tanto o incremento de cooperação técnica, inclusive na realização de capacitação e participação em reuniões internacionais, consolidando a posição do Brasil como referência internacional nos assuntos de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, quanto maior participação na discussão da revisão do Regulamento Sanitário Internacional e demais instrumentos de orientação técnica da OMS em processo de revisão, como o Guia Sanitário para Embarcações e o Guia Sanitário para Aeronaves.
Em 2001 foi realizada a I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, com participação de diversos segmentos da sociedade, tais como, usuários, trabalhadores e dirigentes e gestores, quando se pôde avaliar e propor políticas e estratégias para o desenvolvimento de um sistema nacional de vigilância sanitária, inclusive quanto às ações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
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Como as ações de fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras abrangem não somente os viajantes, importadores e exportadores de produtos, mas também todos aqueles envolvidos na administração de terminais portuários, aeroportuários, estações de fronteiras e terminais alfandegados e de estabelecimentos e prestadores de serviços nas áreas fiscalizadas, inclusive com a concessão de autorizações de funcionamento destas atividades, faz-se necessário avaliar a inclusão destes como público-alvo.
Sugere-se a definição de metas para cada unidade da federação, uma vez que as ações de fiscalização são desenvolvidas e operacionalizadas regionalmente, por meio das Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, que hoje assumiram a condição de unidades gestoras, desconcentrando as atividades gerenciais e administrativas. Concomitantemente, deve-se avaliar a oportunidade do estabelecimento de localizadores de gasto para cada uma das unidades federativas.
Importante buscar aprimorar a integração operacional na avaliação e aprovação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos e fronteiras, bem como na harmonização de elaboração de instrumentos legais que envolvem ações de vários ministérios, evitando-se conflitos de competência e buscando agilização, eficiência e eficácia das ações.
Faz-se necessária a definição de critérios para as ações integradas de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras com a vigilância sanitária estadual e/ou municipal, como rede de apoio ao Sistema de Controle Sanitário de Produtos e Serviços, cujo controle excede a ação em portos, aeroportos e fronteiras.
Destaca-se ainda a necessidade de incremento quantitativo dos recursos materiais e de infra-estrutura disponíveis, bem como a continuidade da capacitação dos profissionais envolvidos, com vistas a atender a demanda adequadamente.
Atualmente o quantitativo de recursos humanos nas áreas de portos, aeroportos e fronteiras, é insuficiente para o desenvolvimento das atividades-fim, sendo necessária a realização de concurso público para suprir essa carência.
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