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Implantação do Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais em 5.127 municípios, beneficiando 880.000 pessoas. |
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Implantação do Programa Bolsa-Alimentação em 70 Municípios até dezembro de 2001, com pagamento de 57.167 bolsas a 35.894 famílias. |
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Redução da desnutrição em crianças na faixa etária de 6 a 23 meses, com taxa média de recuperação das crianças assistidas de 31,1% nos 432 municípios que informaram o grau de recuperação das crianças. |
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Distribuição de 219.250 frascos de sulfato ferroso, visando à diminuição da incidência de anemia ferropriva em crianças residentes em áreas mais carentes, associada a ações educativas implementadas pelos agentes comunitários de saúde e a fortificação das farinhas de milho e trigo com ferro. |
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Aquisição de 598.000 cápsulas de Vitamina A de 100.000 UI e 4.798.200 cápsulas de 200.000 UI visando à diminuição da incidência de hipovitaminose A, em crianças residentes em áreas de risco, associada às ações educativas implementadas pelos agentes comunitários de saúde. |
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Redução da prevalência do bócio nas áreas endêmicas, que compreendem os estados das regiões Centro-Oeste e Norte, de 14,1% em 1974, para 1,4% em 2001, valor bem abaixo do índice que a Organização Mundial de Saúde considera aceitável, que é de 5%. |
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A alimentação e nutrição adequadas são direitos humanos fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Realizar este direito é uma obrigação do estado com a co-responsabilidade de toda a sociedade brasileira. Estas são as premissas que nortearam a elaboração da Política Nacional de Alimentação e Nutrição oficializada pelo Ministério da Saúde em 1999 e que servem hoje de base conceitual para a elaboração e implantação de programas, projetos e atividades em alimentação e nutrição no setor saúde.
O enfraquecimento institucional do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, que culminou na sua extinção, em meados de 1997, trouxe consigo a necessidade de revisão de todos os mecanismos de coordenação dos programas, projetos e ações na área de nutrição no Brasil, assim como da re-orientação destas ações. Foi neste contexto que o Ministério da Saúde deflagrou, em 1998, um processo participativo e inclusivo de discussão para a elaboração de uma política setorial em alimentação e nutrição que explicitasse as obrigações e responsabilidades do setor saúde no alcance da segurança alimentar. Esse processo contou com a participação das diferentes forças sociais relacionadas ao tema: a sociedade civil através de várias de suas organizações, as instituições acadêmicas e de pesquisa na área, o setor produtivo da área de alimentos, os diferentes órgãos e instâncias de governo além da comunidade internacional.
A partir do estabelecimento deste marco político, com suas sete diretrizes, vários programas e projetos tem sido implantados, sempre sob a ótica da garantia deste direito humano fundamental, e abarcam desde o combate à desnutrição infantil e deficiências nutricionais mais prevalentes (bócio endêmico, anemia, hipovitaminose A), até a promoção de uma alimentação saudável para a promoção da saúde.
A "taxa de prevalência da desnutrição na infância" é o principal indicador do programa. O Incentivo ao Combate às Carências Nutricionais - ICCN beneficia, prioritariamente, as crianças da faixa etária de 6 a 23 meses. Por outro lado, do total de 3,6 milhões que se beneficiarão com o Bolsa-Alimentação, 2,8 milhões são constituídos de crianças de 6 meses a 6 anos de idade.
Apesar de não se possuir a mensuração atualizada da taxa de desnutrição infantil no País, diversos estudos realizados demonstram que o combate às carências nutricionais está tendo resultado positivo. A taxa média de recuperação nutricional das crianças assistidas, segundo relatórios semestrais e visitas padronizadas de supervisão, foi de 31,1% nos a 432 municípios que informaram o grau de recuperação das crianças.
Na Região Nordeste, os municípios do ICCN apresentam declínio da "taxa de prevalência da desnutrição infantil" de 13,6 %, praticamente três vezes superior à tendência de queda constatada na região antes da implantação do programa (5% ao ano). Além do mais, constata-se que é superior a quatro vezes a tendência de queda verificada na média nacional nas últimas décadas (2,9% ao ano).
Para 2001, pretendia-se expandir a abrangência do ICCN a 4.900 municípios. No final de 2001, o ICCN abrangia 5.127 municípios, 92% dos municípios brasileiros, atendendo 880 mil crianças, gestantes e idosos, o que representa 95% do total de beneficiários que compõem o público-alvo do programa, estimado por modelos estatísticos de predição.
Por sua vez, o Programa Bolsa-Alimentação, em dezembro de 2001, com apenas 4 meses de operacionalização, já estava pagando 57.167 bolsas a 35.894 famílias. Pretende-se atingir a meta de 1.106.889 beneficiários em 2002, utilizando recursos do Orçamento 2001, uma vez que a execução referente a esta ação, efetivamente, ocorre no exercício seguinte.
Deve-se ressaltar o aprimoramento da estratégia de combate às carências nutricionais, a partir da instituição do Bolsa-Alimentação, que substituirá o ICCN à medida que houver a adesão e qualificação dos municípios. A implantação do Bolsa-Alimentação implicará ampliação do público-alvo, bem como melhoria do monitoramento da operacionalização das ações do programa, podendo ainda, contribuir para o decréscimo da taxa de prevalência da desnutrição de crianças.
Um conjunto de ações foi iniciado no sentido de promoção da alimentação saudável na população brasileira. Estas ações, ao mesmo tempo em que contribuem para o controle das doenças crônico-degenerativas e seus fatores de risco, como obesidade e hipertensão, também apóiam a melhoria do estado nutricional da população de idosos.
A expectativa é de superação da meta proposta para a "taxa de prevalência de anemia ferropriva em gestantes". Em relação à "taxa de prevalência de sobrepeso e obesidade em adultos de 20 a 59 anos" e à "taxa de prevalência da desnutrição de carências nutricionais no idoso", considera-se extremamente importante a divulgação de informações realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde em relação à alimentação saudável. Apesar de não haver mensuração atualizada a respeito destas taxas, espera-se a superação das taxas previstas no PPA.
Foi publicada, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a resolução sobre a obrigatoriedade de rotulagem nutricional de todos os produtos alimentícios embalados, disponibilizando informações que apóiam a escolha saudável de produtos. No processo de implementação do projeto Agita Brasil, os coordenadores estão sendo treinados no sentido de aliar a promoção da atividade física com a adoção de hábitos alimentares saudáveis. Conteúdos dessa natureza também estarão sendo incorporados no desenvolvimento das diretrizes curriculares para o ensino fundamental.
Importante destacar os resultados alcançados com o aumento do grau de vigilância alimentar e nutricional de toda a população pelo aprimoramento do Sistema de Informações Gerenciais do Bolsa-Alimentação - SBA e do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan; com o aumento do controle social sobre a alocação dos recursos financeiros do programa; pelo aprimoramento do monitoramento, avaliação e auditoria das ações; e pela capacitação gerencial e operacional de gestores, técnicos e conselheiros.
Foram entrevistados 2.328 beneficiários do ICCN, em avaliação amostral, sendo possível constatar que apenas 2,5% o consideraram regular ou ruim. A grande adesão das famílias às atividades educativas e a maior freqüência aos serviços de saúde são indicadores indiretos da satisfação dos beneficiários com o programa.
Para realização de todas as suas atribuições, a estrutura administrativa da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição - CGPAN foi remodelada, estando em fase de implementação. Os recursos materiais e a infra-estrutura, constituídos no 2º semestre de 2001, estão perfeitamente adequados às necessidades operacionais do programa.
Não houve problema de recursos financeiros durante o exercício 2001. A liberação de recursos financeiros foi realizada em perfeita consonância com a execução das ações.
No campo da alimentação saudável, várias medidas foram concretizadas. Tornou-se obrigatória a apresentação do conteúdo nutricional nos rótulos de todos os alimentos embalados, possibilitando o recrudescimento de uma série de medidas informativas e educativas. Materiais importantes para a qualificação do trabalho educativo realizado pelos Agentes de Saúde e Equipes de Saúde da Família foram elaborados e estão sendo distribuídos em programa de capacitação: Os 10 Passos para a Alimentação Saudável para Crianças até 2 anos; Receitas Saudáveis a Baixo Custo; Alimentos Regionais Brasileiros destacam-se, entre outros. Neste último, são apresentadas as frutas e folhas da nossa flora nativa, ricas em vitaminas e minerais, que podem ser utilizadas no reforço da alimentação a baixíssimo custo.
Ainda existe muito mais a ser feito, mas avanços significativos podem ser computados. É um processo ainda em construção, persistindo a necessidade de uma atuação mais vigorosa, ampla e, principalmente, intersetorial, rumo à garantia de uma alimentação adequada para todos os brasileiros.
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Deve-se procurar enfatizar o melhoramento da atuação de estados e municípios. Tanto a coordenação realizada pelo gestor estadual quanto a operacionalização da execução pelos municípios necessitam de aprimoramento.
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