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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
A população brasileira enfrenta, atualmente, o problema da elevada mortalidade infantil, indicado por taxas altas e com grandes discrepâncias regionais. Isso está relacionado, principalmente, à insuficiência na prevenção e atendimento precoce às crianças; às complicações decorrentes de tentativas fracassadas de aborto; às condições inadequadas de habitação e saneamento; à vacinação materna e atendimento pré-natal insuficientes; à falta de amamentação ou provisão de substitutos do leite materno; ao baixo peso das crianças ao nascer.
Não existe consenso absoluto sobre o que venha a ser mortalidade infantil, já que não há uma definição única de infância. Existem alguns estudos sobre mortalidade infantil que consideram óbitos de crianças de até cinco anos de idade (também conhecidos como estudos de mortalidade infanto-juvenil). Como indicador social, geralmente a mortalidade infantil é definida como aquela que ocorre antes do término do primeiro ano após o nascimento.
A mortalidade infantil costuma ser dividida em precoce ou neonatal, ou seja, a que ocorre nas primeiras quatro semanas de vida (28 dias), predominantemente relacionada a problemas congênitos e ao parto, e tardia ou pós-neonatal, que ocorre a partir do vigésimo nono dia e relaciona-se, principalmente, às conseqüências de doenças infecto-parasitárias.
A redução da mortalidade infantil pode ser encarada ou como um fim em si mesmo ou como uma meta intermediária para outro fim, que em geral é a melhoria das condições de saúde materno-infantil. Evitar a morte é um mérito per se. Todavia, é perfeitamente possível reduzir expressivamente os índices de mortalidade sem, no entanto, provocar reduções radicais nos indicadores de morbidade. Em outras palavras, existem medidas que evitam que pessoas morram, mas não são capazes de evitar que elas adoeçam. Assim, a mera redução das taxas de mortalidade infantil já é um mérito, porém, do ponto de vista do bem-estar das crianças, a redução concomitante da mortalidade e da morbidade infantil seria ainda melhor.
Nas populações onde as taxas de mortalidade infantil são altas, como é o caso do Brasil, sua redução pode se dar em duas fases, uma acelerada, que corresponde majoritariamente ao resultado de medidas simples que afetam causas de mortalidade facilmente evitáveis, como a desidratação ou algumas doenças infecto-parasitárias e outra mais lenta, na qual predomina o combate a causas de mortalidade mais difíceis de se evitar. Como regra geral, no primeiro caso é possível obter reduções expressivas nos indicadores de mortalidade sem afetar muito os indicadores de morbidade e, no segundo caso, reduções necessariamente são acompanhadas de melhorias generalizadas nas condições de saúde das gestantes e crianças.
Comparado aos países desenvolvidos, o Brasil tem taxas de mortalidade infantil muito elevadas. Enquanto na Europa Ocidental, na América do Norte e no Japão as taxas são invariavelmente inferiores a 11 óbitos por mil nascidos vivos, no Brasil giram em torno de 33 por mil nascidos vivos. As taxas brasileiras são também mais altas que as apresentadas por todos os demais países do Cone Sul. No entanto, esses valores têm declinado rapidamente, tendo sido reduzidos em mais de um terço na última década. A velocidade do declínio indica que provavelmente a redução encontra-se na fase de controle das causas facilmente evitáveis.
Estudos indicam que atualmente os principais requisitos para a redução da mortalidade infantil no Brasil são: vacinação das mulheres e das crianças; amamentação; tratamento da desidratação decorrente da diarréia; atendimento pré-natal da gestante; atendimento ao parto; atendimento médico da criança; nutrição adequada; saneamento e habitação adequados.
Como qualquer outra relação de causalidade, a da mortalidade infantil pode ser regredida quase que indefinidamente. Além disso, como o óbito é resultado da interação de uma gama extensa de fenômenos, o conjunto de causas pode também ser bastante amplo. As políticas existentes normalmente enfocam apenas uma fração da seqüência causal e não é possível dizer, com as informações normalmente disponíveis, se melhoras observadas nos indicadores de mortalidade podem ser atribuídas ao sucesso das políticas ou são resultado de outros fatores.
O macroobjetivo é adequado ao planejamento de ações na área social, mas vale ressaltar que é possível reduzir a mortalidade sem afetar substantivamente a morbidade. Seu enunciado, "Reduzir a Mortalidade Infantil", é claro. No entanto, ao que tudo indica o Macroobjetivo 17 visa não apenas a redução da mortalidade, mas melhorias generalizadas de bem-estar infantil. Como é possível evitar a morte sem evitar a doença e suas conseqüências indesejadas para a formação das crianças, parece adequado fazer com que o macroobjetivo seja mais abrangente - Reduzir a Mortalidade e a Morbidade Infantil - ou, em outras palavras, melhorar as condições de saúde das crianças.
Ressalte-se que as informações disponíveis são suficientes para a avaliação dos programas do Ministério da Saúde. Embora seja extremamente difícil isolar os efeitos dos programas de outros efeitos sobre as taxas de mortalidade, a informação existente permite avaliar o processo de implementação e execução dos programas sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Todavia, até o momento, são insuficientes ou inexistentes os indicadores atualizados no que diz respeito aos programas de saneamento sob responsabilidade da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
O Programa Alimentação Saudável e o Programa Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde, relacionados ao macroobjetivo de Redução da Mortalidade Infantil, atacam parte importante do macroproblema destacado pelo PPA. Todavia, existem outros programas no PPA que influenciam a mortalidade infantil e não são citados como programas que contribuem para a redução da mortalidade. Entre eles estão, por exemplo, os relacionados à melhoria nas condições de habitação e saneamento, que influenciam a mortalidade resultante de doenças infecciosas ou parasitárias, ou os programas de atenção à saúde da família. Recomenda-se que programas desse tipo sejam relacionados ao macroobjetivo em avaliações futuras.
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