|
|
|
|
 |
Atendimento de 749.353 crianças e adolescentes, tendo sido concedidas mais 352.778 Bolsas Criança Cidadã àquelas retiradas do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, garantindo sua inserção e permanência na escola e na jornada escolar ampliada. |
|
|
|
|
Realizadas 18.500 ações fiscais, entre os meses de janeiro e outubro de 2001, alcançando 103.624 menores de 18 anos trabalhando na atividade formal e informal da economia. |
|
|
|
|
Inserção de 186.631 famílias de crianças atendidas pelo PETI em programas e projetos de Geração de Emprego e Renda, assegurando-lhes condições de aumento da renda familiar, auto-subsistência e manutenção dos seus filhos fora do mercado de trabalho. |
|
|
|
|
Realização de campanha educativa e de sensibilização, por meio de propaganda e distribuição de publicações que tratam do trabalho precoce e sua conseqüência à saúde das crianças, além de promoção de eventos para sensibilização da sociedade e avaliação das ações executadas. |
|
|
|
|
Lançado o novo Mapa de Indicativos do Trabalho da Criança e do Adolescente, importante ferramenta para consulta e planejamento da realidade brasileira do trabalho infantil. |
|
|
|
|
|
|
Os dados atuais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD ainda não foram divulgados. Assim, a falta de acesso a dados atualizados acerca do número de crianças da faixa etária de 5 a 14 anos que trabalham, bem como do número de crianças dessa faixa etária dificultou a mensuração da variação do índice do indicador do programa em 2001. Para 2003, é esperado retirar 866 mil crianças do trabalho perigoso, penoso e insalubre ou degradante.
Foi realizada uma pesquisa junto aos municípios atendidos pelo programa, por meio de um questionário, que foi respondido por 65% dos mesmos, ou seja, 637 municípios. O programa foi avaliado como tendo resultados muito positivos: 98% dos municípios informaram que houve melhoria na qualidade de vida das famílias, 93% que houve melhoria no desempenho físico das crianças e 86% que houve fortalecimento dos laços familiares, o que pode representar satisfação do público-alvo em relação ao programa.
A caracterização do programa como estratégico e com controle de fluxo de recursos, possibilitou não somente a garantia de recursos e regularidade de sua disponibilidade, mas também ofereceu melhores condições para acompanhamento das ações multissetoriais, o que, por sua vez, contribuiu sobremaneira para o seu bom desempenho.
No que tange à fiscalização, a infra-estrutura em termos de recursos humanos e equipamentos é considerada insuficiente para garantir maior eficiência e eficácia na execução do programa. A não realização de concursos públicos tem contribuído para o quadro reduzido e insuficiente para atendimento de toda demanda existente.
Ainda assim, o Ministério do Trabalho e Emprego tem obtido bons resultados na execução das ações sob sua responsabilidade, o que tem contribuído para coibir e inibir o trabalho infanto-juvenil.
Para a ampliação gradativa das ações do programa, seria necessário que a estrutura para sua operacionalização também sofresse ampliações, de forma a evitar retrocessos e garantir senão a melhoria, pelo menos a manutenção de um nível de desempenho satisfatório.
Com relação às ações descentralizadas, vale destacar os seguintes aspectos positivos: fortalecimento da concepção de execução intergovernamental e intersetorial; maior envolvimento dos gestores estaduais e municipais na implementação das ações; possibilidade de execução das ações repressivas e educativas in loco; e incentivo a uma gestão participativa, com divisão de atribuições e compromissos.
Como entraves ao regular andamento do programa, são apontados: o repasse de recursos para a "Concessão da Bolsa Criança Cidadã" e para o "Atendimento de Crianças e Adolescentes em Jornada Escolar Ampliada", para estados e municípios, condicionado a adimplência junto ao INSS - é bastante significativo o índice de inadimplência, em torno de 53%; tramitação burocrática, no âmbito dos Estados, que retarda a execução das ações - no que se refere às ações de Concessão da Bolsa e Jornada Escolar Ampliada, quando em gestão estadual, o excesso de burocracia compromete a agilidade no repasse de recursos para os municípios; por fim, inexistência de diagnósticos precisos, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios, induz a apresentação de demandas estimadas, que nem sempre retratam a realidade, e implicando na necessidade de constantes remanejamentos de metas a fim de evitar distorções no atendimento ao públicoalvo. Essa fragilidade no fluxo de informações e na articulação entre estados e municípios prejudica a agilidade na retirada de crianças e adolescentes do mercado de trabalho.
Há significativa mobilização social em torno do tema, no entanto é necessário, ainda, maior envolvimento da sociedade com vistas a efetivamente erradicar o trabalho infantil.
|
|
|
|
O programa vem atendendo às expectativas quanto ao objetivo proposto. No entanto, para sua maior eficiência e eficácia, faz-se necessário desenvolver atividades voltadas para a capacitação de gestores, coordenadores, comissões e monitores da jornada ampliada, de forma a possibilitar-lhes um bom entendimento sobre a operacionalização do programa e sobre suas responsabilidades no processo.
É preciso proporcionar aos executores melhores condições para atuação, especialmente no que se refere à capacitação dos gestores das ações do programa. Nem sempre os municípios contam com pessoas qualificadas e/ou aptas para a execução do programa.
Deve-se rever as metas físicas previstas para as ações de "Concessão da Bolsa Criança Cidadã" e "Atendimento de Crianças e Adolescentes em Jornada Escolar Ampliada", tendo em vista que, quando da elaboração do PPA e, sob a ótica de erradicar o trabalho infantil considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, conforme tabulações especiais dos dados da PNAD, chegou-se à meta de 866 mil crianças e adolescentes, considerando-se, para tanto, o quadro anexo do art 405 da CLT, datada de 1951. O Ministério do Trabalho e Emprego procedeu à atualização do referido quadro em 2001, o qual passou de cerca de 18 para 82 atividades econômicas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Tal fato levou à necessidade de revisão das tabulações especiais dos dados da PNAD, o que implicou o aumento do universo de crianças e adolescentes de 866 mil para 1,34 milhão, incluindo aquelas da faixa etária de 15 anos. Faz-se necessária a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho, mediante concurso público, para realização das ações fiscais.É preciso também implantar um sistema confiável de apoio gerencial, capaz de coletar as informações sobre a execução física das ações do programa nos estados e municípios que participam do programa.
|
|
|
|
