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Atendimento a 147.478 pessoas portadoras de deficiência em situação de pobreza pela rede credenciada da assistência social. |
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Pagamento de Benefício de Prestação Continuada a 870.072 pessoas/mês portadoras de deficiência incapazes para o trabalho e para a vida independente com renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. |
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Capacitadas 8.010 pessoas na atenção e defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. A previsão inicial era de capacitar 3.593 pessoas. |
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Realizados 11 eventos sobre os direitos de cidadania da pessoa portadora de deficiência. Inicialmente foram previstos cinco eventos. |
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Removidas 1.523 barreiras arquitetônicas e ambientais. Inicialmente foi prevista a eliminação de 570 unidades. |
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A execução das ações do programa que estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS foi de 100%. O desempenho das ações a cargo do Ministério da Saúde ficou abaixo do esperado. No que tange às ações sob responsabilidade da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde/MJ houve alguns contingenciamentos, tendo sido necessária a intervenção do Ministério do Planejamento para seu descontingenciamento. A Corde/MJ valeu-se de uma rede de parceiros para otimizar os recursos e por isto conseguiu, em algumas ações, atingir mais que 100% de execução.
A satisfação do público-alvo beneficiado pelo programa é mensurada apenas quando estes procuram a SEAS. Porém, foi realizada uma pesquisa, por meio de um questionário, no momento da revisão do benefício de prestação continuada, sobre a satisfação e a caracterização dos beneficiários. Foi revelado que houve algumas mudanças na qualidade de vida das pessoas atendidas pelo programa e constatou-se que, em muitas famílias, a principal fonte de renda é este benefício e que o dinheiro é utilizado principalmente para gastos com alimentação da família atendida.
Uma grande dificuldade enfrentada pelo programa é a falta de pessoal para formação da equipe gerencial para o acompanhamento sistemático de todas as ações, não só com os parceiros, mas também para avaliar o impacto do programa junto ao público-alvo. Outro fator impeditivo para um maior desempenho foi a inadimplência, em 2001, de estados e municípios quanto à Certidão Negativa de Débito, acompanhamento físico trimestral e prestação de contas. A longa greve dos funcionários do INSS em 2001 prejudicou a execução tempestiva das ações relativas aos Benefícios de Prestação Continuada, embora não tenha comprometido a execução anual.
O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conade e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS acompanharam o andamento do programa no ano de 2001, sendo alto o grau de participação da sociedade no programa.
Espera-se até 2003 realizar outras campanhas educativas sobre direitos de pessoas portadoras de deficiência; eliminar barreiras arquitetônicas e ambientais; aumentar edição, publicação e distribuição de material sobre direitos e atenção das pessoas portadoras de deficiência; aumentar a equipagem das unidades de reabilitação em todo o País; e alcançar o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade como constante na NBR/9050 e da Lei nº 10.098, de 2000.
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É preciso equacionar a questão da multissetorialidade (ações do programa executadas em outros Ministérios), já que a gerência encontra dificuldades para desempenhar seu papel nesses casos.
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