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Realizada pesquisa para avaliar a satisfação dos usuários com os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social. A pesquisa revelou que é grande a confiança dos usuários no recebimento dos benefícios na data prevista. Mostraram-se também satisfeitos com as modalidades de pagamento oferecidas. |
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Foram pagas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União a 102.970 pessoas, no valor total de cerca de R$ 713,85 milhões. Os benefícios foram pagos dentro do prazo e os usuários revelam confiança na continuidade da prestação deste serviço, bem como satisfação quanto as modalidades de pagamento disponíveis. |
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Os constantes contingenciamentos decorrentes das políticas restritivas adotadas no decorrer do exercício, levaram o Ministério da Previdência e Assistência Social a adotar medidas relacionadas à priorização para a execução de ações. Tais medidas trouxeram, como conseqüência, uma baixa execução referente à ação "Remuneração dos Agentes Pagadores de Benefícios de Legislação Especial", lançando para o futuro uma dívida que cresce a taxas de juros elevadas.
O orçamento inicial referente à ação "Pagamento de Benefícios de Legislação Especial", era composto, em parte, de fontes condicionadas. Os recursos referentes a tais fontes, foram cancelados no decorrer do exercício. Tal cancelamento gerou uma necessidade de solicitação de crédito suplementar, que foi efetuada em agosto e somente aprovada em dezembro, o que gerou transtornos no pagamento dos aposentados e pensionistas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA.
O pagamento de benefícios de legislação especial envolve uma série de custos operacionais relativos aos serviços de concessão, manutenção e revisão, bem como o processamento de informações e a remuneração de agentes pagadores, despesas que estão sendo suportadas pela previdência social, sem o devido ressarcimento ao INSS por parte da União.
A quantidade de recursos humanos é inadequada. Em especial para revisão dos benefícios decorrentes do vínculo empregatício da União, que depende do trabalho direto do servidor - os servidores da Previdência Social estão alocados numa tarefa que não é incorporada à rotina do INSS. Por parte do Instituto existe uma expectativa de que este serviço de responsabilidade da União seja repassado para outro(s) órgão(s).
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Avaliar se o órgão responsável pelo programa deve ser o Ministério da Previdência e Assistência Social ou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ressalte-se apenas que em face da grande variedade de espécies de benefícios pagos e a característica dos beneficiários, nem todos vinculados funcionalmente ao Governo Federal, parece adequado que o pagamento dos benefícios continue a ser efetuado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS atua neste caso como agente pagador, devendo ser remunerado pelos serviços prestados.
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