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Em 2001 a Previdência Social garantiu o pagamento a cerca de 20 milhões de beneficiários, com a certeza e regularidade do recebimento mensal. |
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Alcance de 71,1 milhões de pessoas, o equivalente a 41,9% da população brasileira. |
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Iniciativas voltadas ao aprimoramento e agilização dos serviços prestados: início do processo de reversão do ônus da prova, desobrigando a apresentação de documentos referentes a tempo e valor da contribuição; disponibilizados mais de 15 serviços em terminais de auto-atendimento, Internet e telefone, e cobertura de grande parte do território nacional com barcos e carros, levando informações e benefícios à população dos municípios do interior e das margens dos rios amazônicos. |
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Priorização de ações de aumento da cobertura previdenciária: mais de 3 mil palestras, reuniões, feiras, exposições, encontros, fóruns, seminários, dentre outros, para trabalhadores rurais, escolas do ensino médio e profissionalizante, ambulantes, feirantes, empregados domésticos, líderes comunitários, assistentes sociais, agentes de saúde, usuários de programas e serviços de secretarias municipais, universitários e profissionais liberais. |
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Realização de 90 cursos de "Formadores em Previdência Social", totalizando 4.500 pessoas treinadas/informadas sobre o plano de custeio, benefícios, estrutura e serviços da previdência social. |
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Os resultados obtidos, em 2001, pelo programa foram considerados bons. O comportamento satisfatório apresentado pelo indicador de demanda atendida decorre de um conjunto de medidas que estão sendo introduzidas na gestão previdenciária, sobretudo no desenvolvimento de sistemas tecnológicos para agilizar a prestação de serviços. Atualmente é possível ter um benefício concedido no mesmo momento em que é requerido. A confiabilidade e a atualização dos registros do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que concentra as informações sobre o trabalhador em um único sistema, está imprimindo um novo ritmo às rotinas de concessão e manutenção de benefícios, aumentando a agilidade do atendimento, além de coibir a ocorrência de fraudes. O indicador de demanda atendida foi de 59,6%, enquanto que em 2000 atingiu a marca de 53%. Este crescimento indica uma perspectiva positiva quanto ao alcance do índice previsto para o final do PPA, que é de 80%.
A utilização sistemática do CNIS para o reconhecimento dos direitos previdenciários tornou mais simples o processo de concessão de benefícios, pois todas as características da vida laboral dos segurados podem ser consultadas. Em 2001 foi dado um grande passo nesse sentido, validando as informações do CNIS para o período de 1994. Nos próximos anos pretende-se estender o período para 1976.
Foi realizada uma pesquisa pelo Instituto de Pesquisa e Análise Social e Econômica sobre a imagem da previdência social e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS junto à população, que revelou que, se por um lado os entrevistados avaliam positivamente a previdência social e confiam no INSS, por outro, é reduzido o nível de informações sobre o que é a previdência social, as razões da existência do INSS e, principalmente, o equívoco das pessoas que confundem previdência com saúde. A referida pesquisa, realizada em 2001 com 3.066 pessoas, filiadas e não filiadas à previdência social, revelou que 32% dos entrevistados avaliam a atuação do INSS como boa ou ótima, 44% como regular e 24% ruim ou péssima.
Os recursos financeiros liberados não foram suficientes para o atendimento das necessidades de execução de parte das ações do programa, especialmente remuneração dos agentes pagadores dos benefícios, serviços de concessão, manutenção e cessação de benefícios e funcionamento das unidades de atendimento. A insuficiência de recursos induziu a solicitação de crédito suplementar, cuja aprovação apenas ocorreu no final do ano.
Embora a previdência social disponha de uma rede física relativamente ampla, esta ainda não está totalmente adequada ao atendimento da população. A continuidade do processo de modernização das agências da previdência é essencial ao sucesso do programa, daí a necessidade de que sejam disponibilizados recursos orçamentários e financeiros suficientes que garantam a continuidade das ações voltadas à melhoria da infra-estrutura física do INSS.
Em 2001 o investimento voltado para a manutenção da infra-estrutura tecnológica e modernização da rede de atendimento apresentou uma execução ligeiramente inferior à prevista, em virtude da indisponibilidade de recursos financeiros ao longo do exercício.
O INSS não dispõe dos recursos humanos suficientes para administrar um sistema do tamanho e da complexidade prescrita pela legislação brasileira. Embora conte com um relevante quadro de pessoal, não dispõe de funcionários treinados em número suficiente para atender à crescente ampliação dos serviços, e das parcerias com entidades públicas e privadas que necessitam de monitoramento permanente por parte do INSS.
Visando minimizar esta situação foi aprovada a lei que cria a carreira dos servidores previdenciários, que deverá solucionar pendências em relação aos atuais servidores do INSS. O próximo passo será a negociação da criação de novos empregos públicos, no sentido de repor a força de trabalho, tendo em vista que dos 39.919 servidores, 21% encontram-se na faixa etária de 50 anos e 54% entre 41 e 50 anos.
O desafio que se impõe é de permanentemente melhoria na qualificação dos recursos humanos, que se configura como ponto crítico numa instituição com as características do INSS. Nos últimos anos o INSS tem procurado intensificar as ações de capacitação, especialmente com foco para o atendimento. Em 2001 foram capacitados 38.167 servidores, representando um aumento de 14% em relação ao exercício de 2000. A maior autonomia atribuída aos gerentes aliada à descentralização orçamentária contribuíram para o melhor desempenho do programa de capacitação. Os entraves burocráticos relativos à aquisição de bens e serviços dificultam muitas vezes o desempenho das ações, repercutindo no funcionamento das unidades de atendimento da previdência social.
O programa é implementado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e envolve diversas unidades administrativas. O INSS é responsável pela prestação de serviços aos beneficiários e a Dataprev pelo suporte no campo da tecnologia da Informação. O desempenho das ações dessas duas unidades tem sido satisfatório. Para a execução das ações do programa, têm sido firmadas parcerias com as prefeituras, que disponibilizam as instalações físicas e parte dos recursos humanos necessários à prestação de serviços da previdência social. Há ainda convênio com empresas, sindicatos e associações de trabalhadores. Em geral, o desempenho dos parceiros é considerado alto na execução das ações do programa.
A sociedade participa moderadamente da gestão do programa através dos conselhos de previdência e das associações de aposentados. A população possui, também, acesso direto à previdência, podendo apresentar queixas e sugestões através da Ouvidoria.
A estrutura do ministério está em fase de adequação à gestão por programas, prevalecendo ainda a estrutura tradicional de gestão no ministério, baseada no desempenho das atribuições definidas no regimento de cada Unidade Administrativa; nem todas as unidades já compreenderam a importância do modelo proposto pelo PPA.
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Inclusão da ação "Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social". Esta ação consta no Programa Arrecadação de Receitas Previdenciárias. O produto desta ação - recurso julgado - refere-se a aproximadamente 99% dos processos relativos à beneficiários, o que justifica a sua inclusão neste programa.
Necessidade de avaliar a ampliação do quantitativo de segurados em relação à população trabalhadora, estimulando a universalização do sistema previdenciário. Assim, deve-se analisar a conveniência de se incluir um novo indicador: taxa de cobertura da população ocupada.
É necessário aprofundar a articulação com o Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde. Estes órgãos possuem uma interface importantíssima com a previdência social e podem contribuir para o desempenho do programa.
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