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Atendimento a 1,34 milhão de famílias de agricultores familiares, superandoem 12% a meta original. |
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Ampliação de 987 para 1.253 municípios atendidos com financiamento deprojetos de infra-estrutura e serviços municipais. |
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Capacitação de 27.380 pessoas envolvidas na agricultura familiar, sendo 21.230 agricultores familiares, 5.670 conselheiros municipais e 480 técnicos extensionistas, em convênio firmado com a Força Sindical. |
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Ampliação do número de contratos e valores das linhas de crédito aos grupos de baixa renda, bem como avanços na sua regulamentação, com revisão dos critérios e condições de elegibilidade e a integração dos municípios beneficiados pelos projetos Alvorada I e II. |
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Mobilização de 688 novos municípios para elaboração de planos municipais de desenvolvimento rural sustentável. |
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Criação de incentivos financeiros a famílias que tenham jovens cursando ou egressos de escolas agrícolas profissionalizantes, a mulheres agricultoras, a assentados da reforma agrária e a culturas selecionadas. |
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O programa é constituído por quatro linhas de ação complementares ente si: a criação de infra-estrutura e serviços municipais, o financiamento para a produção, a capacitação e profissionalização e a formulação e negociação de políticas públicas.
Em 2001, foram atendidas, aproximadamente, 1,34 milhão de famílias de agricultores familiares, o que corresponde a 32,4% dos 4,13 milhões de estabelecimentos familiares existentes no Brasil, superando assim a meta de atendimento a 1,2 milhão de famílias para esse ano.
O desempenho do programa pode ser considerado satisfatório, embora tenha sido comprometido pela inviabilidade de implementação de duas ações essenciais para o alcance dos resultados pretendidos e que estão sob a responsabilidade Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: a "Assistência Técnica e Extensão Rural" e o "Desenvolvimento do Cooperativismo e Associativismo Rural". Essa situação persiste desde o ano de 2000, a partir do qual diversos esforços foram empreendidos, sem sucesso, pela gerência do programa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a sua solução.
A avaliação mostra que os recursos financeiros e orçamentários destinados ao Pronaf podem ser considerados insuficientes em relação às metas propostas, ressaltando-se ainda que o programa sofreu contingenciamento de R$ 21,9 milhões em sua ação Assistência Financeira à Infra-estrutura e Serviços Municipais, ocasionando o cancelamento de operações já contratadas pela Caixa Econômica Federal, além de desgastes à sua credibilidade.
Pode ser considerada alta a probabilidade de se atender a 36,32% dos agricultores familiares em 2003 (cerca de 1,5 milhão de famílias), previsão reforçada pela perspectiva de ampliação, já em 2002, das atividades de capacitação e das ações referentes ao crédito rural, em especial das modalidades de investimento do crédito rural no norte, nordeste e centro-oeste, com o aporte de recursos oriundos dos fundos de desenvolvimento dessas regiões.
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Ao longo da sua trajetória, o Pronaf tem passado por contínuas inovações e modificações, o que se deve, em parte, à sua natureza descentralizada e fortemente apoiada em parcerias com organizações da sociedade civil e os três níveis de governo. Os ajustes quantitativos propostos na avaliação referem-se à adequação das ações às especificidades regionais, tendo em vista a grande diferenciação do público-alvo, associada ao contexto socioeconômico-cultural em que os agricultores estão inseridos.
A solução do impasse já referido, de não-execução de duas das três ações do Pronaf que estão sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: "Assistência Técnica e Extensão Rural" e "Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural" potencializaria o desempenho do programa como um todo, gerando avanços qualitativos e quantitativos na capacitação, inovação na modalidade de implementação da ação de apoio a projetos intermunicipais, ampliação das aplicações em créditos de investimento, bem como o início da operacionalização do "Seguro-Renda", ação criada em caráter emergencial no ano de 2000.
Como agravante do problema, no caso da ação "Assistência Técnica e Extensão Rural", reduções significativas têm sido efetivadas em suas disponibilidades orçamentárias, devido à sua não-execução. Dado o seu caráter estratégico, além da redefinição da responsabilidade sobre a ação, seria necessária a revisão do montante ora disponibilizado, tendo em vista sua adequação às políticas formulada no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Devido ao insucesso das tentativas de viabilizar a gestão e operacionalização dessas ações, deve ser considerada sua exclusão no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a criação de ação voltada para o cooperativismo e o associativismo rural, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Devem ser discutidas alterações na forma de implementação da ação "Pesquisas Tecnológicas para a Agricultura Familiar", sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, de maneira a incrementar a participação da gerência do programa na seleção e gestão dos projetos de pesquisa voltados para o público-alvo.
Quanto à ação "Financiamento e Equalização de Juros para a Agricultura Familiar", existe entendimento entre a gerência do programa, a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Fazenda e o Banco Central de que se devem conceber estratégias e instrumentos específicos para o aprimoramento do atendimento ao segmento de renda mais baixa, o grupo B, em função do baixo valor dos empréstimos e dos altos custos administrativos dos agentes financeiros, com objetivo de melhor implementar a estratégia do Governo Federal de eliminação da pobreza, mediante o apoio à geração de renda no meio rural e em pequenos municípios.
Propõe-se, ainda, a ampliação de iniciativas para promover a comercialização de produtos da agricultura familiar, esforço a ser somado àqueles em andamento, tais como a capacitação de técnicos e dirigentes de organizações de agricultores familiares para o comércio e o apoio ao desenvolvimento de sistemas de certificação de origem e de qualidade de produtos de origem familiar, quanto outras, voltadas para demandas não-atendidas: crédito para comercialização/capital de giro e apoio à promoção de produtos no mercado doméstico e internacional. Trata-se de um componente importante para a garantia da sustentabilidade econômica da agricultura familiar.
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