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Levantamento georreferenciado de 1.556 imóveis rurais, visando o combate à grilagem de terras. |
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Recadastramento georreferenciado de 178 imóveis, abrangendo a área de 230 mil hectares. |
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Convocação para recadastramento de imóveis rurais localizados em 68 Municípios. |
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Criação do novo Sistema de Registro Público de Terras. |
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Destinação de 20,4 milhões de hectares de terra (área superior a extensão de Portugal e Bélgica somados) para a criação de unidades de conservação pelo Ibama. |
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O gerenciamento da estrutura fundiária é fundamental para a melhoria do desempenho dos programas de desenvolvimento agrário, pois permite a localização e identificação dos imóveis rurais por meio da utilização da tecnologia de georreferenciamento associada ao tratamento computacional com uso de bancos de dados relacionais.
Esse programa é constituído de quatro ações, das quais três atingiram níveis de execução iguais ou superiores às metas previstas para o ano de 2001, a saber: "Demarcação Topográfica em Ações de Regularização Fundiária" (110,6%), "Gerenciamento do Cadastro Rural" (107,2%) e "Sistema de Cadastro Rural" (100%). A outra ação, associada ao georreferenciamento e levantamento do uso da terra teve realização física de 88,7%. É, no entanto, a mais determinante para a melhoria da qualidade da reforma agrária, pois dela depende a formação do estoque de terras no qual poderão ser selecionadas as de maior potencial agronômico para destinação aos assentamentos de trabalhadores rurais.
As ações do programa são executadas no âmbito das unidades administrativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, sendo que duas dentre o total de quatro são contratadas com terceiros, a "Demarcação Topográfica em Ações de Regularização Fundiária", executada por empresas de topografia de todo o país e o "Sistema de Cadastro Rural", por meio de contrato com o Serpro.
O equilíbrio entre realização física e a liberação de recursos financeiros sofreu descontinuidade, pois os recursos ordinários do Tesouro foram liberados sistematicamente em quantidade insuficiente e sem critérios claros, prejudicando sua utilização.
Devido a sua importância para a realização das ações de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que envolvem contato direto com beneficiários, com os poderes constituídos, com os sindicatos, movimentos sociais e outras entidades, pode-se considerar que o grau de participação da sociedade é muito alto e que o programa goza de boa imagem junto ao público-alvo, demonstrado pela divulgação positiva nos meios de comunicação, inclusive em publicações especializadas, quando do início das atividades relativas ao georreferenciamento e levantamento do uso da terra.
A expectativa é que seja possível alcançar os índices previstos no PPA nos dois últimos anos do plano principalmente em decorrência da operacionalização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) georreferenciado e da implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), unificado entre os diversos órgãos da esfera federal e estadual relacionados à questão fundiária, iniciativas catalisadas pela recente criação do Sistema Público do Registro de Terras pela Lei n° 10.267, de 2001.
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A avaliação do programa indica que seria necessário o georreferenciamento de pelo menos 100 mil imóveis, classificados como de grande porte, que representam pouco mais de 2,5% do universo, mas que correspondem a quase 60% da área cadastrada. Para suprir essa demanda, o ideal é que a meta da ação "Georreferenciamento e Levantamento do Uso Terra" fosse de 20 mil imóveis ao ano, de modo que o processo fosse concluído em no máximo 5 anos.
Deve ser considerada também a inclusão no programa de um indicador destinado a aferir a taxa de imóveis georreferenciados.
A modernização em curso do cadastro vigente, associada à necessidade de atualização do banco de dados do novo SNCR, no período mencionado, requer investimentos estimados em cerca de 20 milhões de dólares por ano.
A complexidade do programa aumenta a necessidade de incremento de parcerias, principalmente após a institucionalização do Sistema Público do Registro de Terras, que prevê a existência de base comum de informações sobre o os imóveis rurais, gerenciada pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada por instituições públicas produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural.
É válido ressaltar que informações oportunas e de qualidade são vitais para a tomada de decisões eficaz no âmbito da gerência e do planejamento. O estabelecimento de fluxo adequado dos dados físicos e financeiros e informações gerenciais entre o órgão executor das atividades finalísticas e o Ministério, de formas tempestiva e impessoal, por meio de sistema institucional de apoio ao gerenciamento, preferencialmente compatível com o SigPlan.
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