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Superação em 3% da meta de concessão de crédito para implantação de infraestrutura básica pelo Banco da Terra, garantindo aos beneficiários acesso à energia elétrica, água para consumo humano e estradas para escoamento da produção. |
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Aquisição descentralizada de veículos mecanizados, para construção e conservação de estradas de acesso e escoamento da produção dos projetos de assentamento localizados no Estado do Pará. |
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O programa tem o objetivo de prover os assentamentos das famílias de trabalhadores rurais da infra-estrutura social e de produção adequadas, incluindo obras e serviços e assistência técnica, assim como o crédito necessário para a produção da terra, itens fundamentais para a fixação do homem no campo e para a garantia de sua sustentabilidade para emancipação da tutela governamental.
As ações são executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e o Banco da Terra. Foram acompanhados 739 projetos de assentamentos no período de 1999 a 2001, com vistas a garantir a consolidação dos mesmos, conforme programação estabelecida pelo órgão.
Avalia-se que o indicador adotado, "taxa de integralização do atendimento às famílias assentadas" (composto pela ponderação dos produtos obtidos pelas ações do programa) não é capaz de mostrar a capacidade do programa de promover a distribuição de renda e a inclusão social. Quanto à não-apuração do índice, é oportuno ressaltar que o principal sistema de informações do programa não está disponível em rede para consulta, o que vem dificultar o gerenciamento sobre a execução física, dificultando desta forma o trabalho de acompanhamento sistemático.
É importante destacar que a participação dos estados e municípios na reforma agrária é importante, pois a família assentada não deveria estar alheia a outras ações que ocorrem nesses níveis de governo, ou seja, o projeto de assentamento não é uma "ilha", sob o controle do Incra em que as famílias beneficiadas encontrarão as soluções para todos os seus problemas. Diante desse fato, considera-se que as ações descentralizadas, principalmente o Investimento em infra-estrutura básica para assentamentos rurais, realizado em parceria com as prefeituras municipais, colocando à disposição do público-alvo da reforma agrária ações de programas de outros ministérios e também ações específicas realizadas por estados e municípios, contribui para que as famílias assentadas apresentem ganhos relativos ao aprimoramento da cidadania.
Quanto aos recursos financeiros, houve descontinuidade em sua liberação, prejudicando a execução programada. O contingenciamento também afetou a disponibilização de recursos do Tesouro Nacional. Em relação aos recursos materiais, infra-estruturais e humanos alocados no programa, a avaliação mostra que estes são insuficientes tanto quantitativamente quantos qualitativamente para atender às necessidades de implementação do programa.
Considerando-se que as metas físicas determinadas pela Lei Orçamentária estiveram aquém da demanda social existente, a priorização da execução foi discutida constantemente com as representações do público-alvo, bem como com autoridades constituídas em nível federal, estadual e municipal e outras organizações envolvidas direta ou indiretamente no processo, caracterizando grande participação social em sua gestão.
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Considerando-se a dificuldade de geração de empregos nas cidades e seu alto custo, a demanda elevada pelo acesso à terra, os baixos custos que a reforma agrária oferece para ocupação de mão-de-obra de baixa qualificação profissional, além da demanda existente comprovada pelo projeto "Acesso Direto à Terra" (que visa à universalização de seu acesso, desenvolvida em parceria com os Correios e que conta com mais de 689 mil pessoas inscritas).
É importante que se conheça em profundidade a demanda por serviços e respectivos custos. O levantamento dessas informações passa pela identificação, para cada assentamento, das quantidades demandadas (metas) e o custo correspondente relacionado a cada uma das principais ações do programa (planos de assentamento, serviços de topografia, crédito-instalação, assistência técnica e infra-estrutura complementar). Essas informações são essenciais para que se estabeleça uma alocação eficiente de recursos.
Deve ser implantado um sistema de informações gerenciais adequado, bem como o aprimoramento do indicador consignado ao programa e sua apuração, fundamentais para a melhoria da qualidade da gestão e da avaliação do programa.
Quanto a alterações no desenho dos programas Novo Mundo Rural (Assentamento de Trabalhadores Rurais e Consolidação de Assentamentos), deve ser avaliada e discutida a aglutinação das ações que produzam bens e serviços intermediários àquelas efetivamente voltadas para a obtenção de produtos finais, que contribuem diretamente para a consecução dos objetivos da reforma agrária junto à sociedade. Deve ser, também, considerada a eventual possibilidade de fusão desses programas.
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