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Ações Emergenciais de Defesa Civil atenderam um total de 816 municípios. As ações Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres abrangeram um total de 377 municípios, sendo 64% na região Nordeste. |
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Houve superação dos recursos para ações emergenciais de defesa civil em relação ao disponibilizado no orçamento ao início do ano. |
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Atendimento de municípios em situações de emergência e/ou estado de calamidade pública, num total de 816 municípios, sendo 346 na Região Sul, 309 no Nordeste, 77 no Sudeste, 47 no Centro-Oeste e 37 na Região Norte, totalizando R$ 491 milhões. |
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Obras de contenção de encostas, de proteção contra inundações e enchentes e de infra-estrutura, totalizando recursos financeiros no montante de R$ 1.173.600,00, tendendo um total de 377 municípios, sendo 64% na Região Nordeste. |
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Conclusão da implantação do Sistema de Alerta e Alarme para a proteção da população do entorno da Usina de Angra I (Angra dos Reis - RJ). - Capacitação de 240 agentes distribuídos pelos estados de Roraima, Piauí, Alagoas, Paraná e Distrito Federal. |
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Criada a Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social no Nordeste e Norte do Estado de Minas Gerais, utilizando-se os programas Bolsa-Renda e Carros-pipa. |
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A ação Bolsa-Renda atendeu a mais de um milhão de famílias, distribuindo para cada, a importância de R$ 60,00/mês e estendeu-se de agosto a dezembro. Nos meses de novembro e dezembro foi instituído o Bolsa-Renda Alimentos, o qual substituiu na região afetada pela seca, as cestas de alimentos do Programa de Distribuição de Alimentos - Prodea, pagando R$ 15,00 a cerca de 800 mil famílias/mês, envolvendo um montante de recursos na ordem de R$ 383 milhões. |
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A elaboração da estratégia de atuação e a conseqüente alocação prévia de recursos para programas dependentes de demandas e eventuais calamidades, é dificultada uma vez que depende da ocorrência de eventos aleatórios como desastres e catástrofes.
A exemplo de anos anteriores os recursos orçamentários mostraram-se insuficientes; paradoxalmente a quantidade de recursos extraordinários liberados, via medidas provisórias (R$ 491 milhões), é aproximadamente seis vezes o valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual para 2001, demonstrando a necessidade de alocação de mais recursos para as atividades de Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres, no sentido de, em longo prazo, inverter esta situação.
A parceria do Programa de Defesa Civil com estados e municípios tem funcionado na medida em que os mesmos atuam para promover a mudança cultural das comunidades, conscientizando-as de que a defesa civil é responsabilidade de todos e realizando campanhas preventivas junto às suas respectivas populações com vistas à prevenção de novas ocorrências.
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Elaboração de estratégia de implementação com ênfase maior nas atividades de prevenção, desdobrando-as, inclusive, em ações com objetivo determinado de acordo com a natureza daquilo que se pretende evitar. Assim, o programa poderia dar maior ênfase às obras de contenção de enchentes e mapeamento das áreas de risco, reduzindo os gastos com as ações emergenciais. A estratégia hoje utilizada, é a de alocar um pequeno volume de recursos em ações emergenciais e na medida em que for surgindo alguma demanda, criam-se créditos extraordinários, geralmente usando a Reserva de Contingência. Durante a tramitação do Orçamento da União no Congresso Nacional, são efetuadas uma série de emendas que contemplam as obras na ação "Ações Emergenciais de Defesa Civil", sendo que a estratégia propugnada pela própria filosofia da defesa civil preconiza que essas obras deveriam ser preventivas e, portanto, incluídas na ação "Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres".
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