Avaliação dos ProgramasMacroobjetivos21 - Melhorar a Qualidade de Vida nas Aglomerações Urbanas e Regiões MetropolitanasGestão da Política de Desenvolvimento Urbano
  

Realização Física e Financeira Custos



Realização de 40 seminários, em todos os estados, para a divulgação dos instrumentos de gestão municipal contidos na Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade.

Produção e distribuição, em parceria com a Caixa Econômica Federal, de duas cartilhas e vários documentos para divulgação e aplicação do Estatuto da Cidade.

Elaboração de 84 mapas temáticos, seis relatórios de pesquisa, um Atlas Geográfico, quatro CD-ROM com informações georreferenciadas e um Sistema de Informações Georreferenciadas.



O programa tem a particularidade de ter como público-alvo o Governo Federal e o objetivo de instrumentalizar a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU no exercício da gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, incluindo suas políticas setoriais. Neste sentido, busca atuar tanto no fortalecimento da capacidade de formulação, implantação e avaliação de políticas urbanas pelo Governo Federal, quanto no desenvolvimento de parcerias com governos estaduais e municipais visando uma atuação coordenada no setor.

No ano de 2001, a estratégia de implementação adotada permitiu avanços importantes no desenvolvimento do programa. A celebração do acordo de assistência preparatória com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD deu impulso ao desenvolvimento das atividades previstas para as principais ações do programa, o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos - Smapp e o Sistema Nacional de Indicadores Urbanos - SNIU, que se constituem em subsídio fundamental para a atuação da Secretaria. No âmbito do Smapp foi possível definir os aspectos da política urbana que deverão ser monitorados e avaliados, assim como a definição das variáveis e indicadores a serem acompanhados. No tocante ao SNIU, foram elaborados a estrutura básica do sistema e o protótipo do aplicativo, além de identificadas e inventariadas as fontes de informação, as variáveis e os indicadores a serem utilizados pelo sistema. Também foram consolidadas novas parcerias com governos estaduais e entidades internacionais, como no caso do Escritório Habitat/ONU, que insere o programa em uma rede internacional de informações, dando visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo Governo Brasileiro.

No tocante à formulação de políticas, a pesquisa contratada junto à Universidade de São Paulo sobre as regiões metropolitanas brasileiras deverá estar finalizada em fevereiro de 2002, e se constituirá no principal referencial para atuação do Governo Federal nas áreas metropolitanas.

A divulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001) torna-se fundamental para a consolidação das diretrizes e instrumentos da nova política urbana, pois se constituirá no principal referencial para a gestão urbana no país, tanto para o governo federal, quanto para o estadual e o municipal. O trabalho de divulgação, realizado em parceria com a CAIXA, foi iniciado com a realização de 40 seminários nas capitais e nas maiores cidades de todo o país, além da distribuição de milhares de exemplares de cartilhas e documentos de orientação e aplicação dos instrumentos contidos no Estatuto.

No campo da produção de informações para a gestão territorial, a cargo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, foram gerados vários produtos, como a elaboração de 84 mapas temáticos, seis relatórios de pesquisa, um Atlas Geográfico, quatro CD-ROM com dados georreferenciados e um Sistema de Informações Georreferenciadas.

Em 2001, pode-se dizer que o programa não foi impactado por problemas de ordem financeira ou orçamentária e poderia ter apresentado maiores avanços, mas a celebração da parceria com uma entidade internacional (PNUD) exigiu a adequação do programa às novas normas e processos administrativos que regem os acordos internacionais, gerando atraso. Além deste, outros fatores que ainda persistem como limitadores ao avanço do programa são a defasagem tecnológica dos equipamentos de informática e a ausência de quadro técnico de apoio, havendo elevada concentração de atividades rotineiras nas mãos do gerente, o que limita sua atuação gerencial. A inexistência de estrutura institucional da secretaria acaba também por refletir no desempenho do programa, prejudicando tanto a aquisição de novos profissionais, quanto à distribuição interna daqueles existentes.




A inexistência de estrutura organizacional para o órgão, assim como o reduzido quadro técnico, constituem fatores que inviabilizam a ampliação do campo de atuação da gerência e também se refletem no desempenho deste e dos demais programas da Secretaria. A definição de uma nova estrutura, bem como a estruturação de uma carreira para o órgão se constituem em elementos vitais para a reestruturação da ação do governo federal no campo das políticas urbanas.

Para o efetivo alcance do objetivo do programa referente ao fortalecimento da capacidade de formulação, implantação e avaliação da política urbana pelo governo federal, é necessário que as suas ações sejam amplamente difundidas às demais instituições que atuam no aperfeiçoamento e na formulação da política urbana. É o caso, por exemplo, das ações de implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos - Smapp e do Sistema Nacional de Indicadores Urbanos - SNIU, que produzirão informações fundamentais para balizar a atuação dos órgãos envolvidos na formulação e implementação da política urbana.


Gestão Urbana