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Elaboração de cinco planos municipais de desenvolvimento. |
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Incorporação de 26 novos municípios ao projeto de Modernização da Administração e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. |
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Capacitação de 70 gestores municipais de resíduos sólidos e distribuição de 3.000 exemplares do Manual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. |
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Distribuição de 3.000 exemplares do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 1999 para empresas e entidades representativas do setor e elaboração do Diagnóstico 2000. |
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Conclusão da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2000. |
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Para atender ao objetivo a que se propõe, que é o de aumentar a eficiência e a eficácia da gestão urbana e metropolitana e a qualidade e produtividade dos serviços urbanos, o foco de intervenção do programa tem sido direcionado à capacitação de gestores municipais, à realização de estudos e ao apoio à preparação de projetos.
Embora o programa como um todo tenha tido um resultado relativamente satisfatório, o desempenho das ações foi assimétrico. A ação de "Estudos para a Formulação de Planos Municipais de Desenvolvimento Sustentável" produziu cinco planos municipais. Cabe ressaltar que, com a promulgação do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 2001), que introduziu novos instrumentos de gestão urbana, a elaboração de planos municipais passou a ter importância significativa como instrumento de gestão, participação e controle social. Já a ação de "Consultoria nas Áreas de Habitação, Saneamento e Infra-estrutura Urbana para Municípios - Caixa do Município", que foi objeto de uma reavaliação dentro da Caixa Econômica Federal, não teve andamento e, em conseqüência, não apresentou resultados.
A ação de "Financiamento a Municípios Para a Modernização da Administração e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT", alcançou resultado satisfatório, com a celebração de 26 novas operações em diversos estados, não obstante as restrições impostas ao financiamento para estados e municípios pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma avaliação amostral preliminar realizada pelo BNDES revelou que houve aumento significativo da arrecadação nos municípios que participaram do projeto, permitindo que o uso da política fiscal como instrumento de desenvolvimento urbano e organização territorial. A modernização do setor de coleta e tratamento de resíduos sólidos exige o treinamento dos gestores da área. Para isso, foram organizados dois cursos presenciais de treinamento, além da promoção de um curso de capacitação a distância, voltado para o treinamento dos gestores em nível nacional.
A ação de "Estudos para Modernização e Reordenamento Institucional e Operacional do Setor Saneamento - PMSS" enfrentou dificuldades para atingir as metas previstas na área de assistência técnica, uma vez que o arranjo institucional para implementação do projeto teve que ser reformulado em função da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei impediu a execução de seus componentes de investimento, pois vedou o financiamento de entes subnacionais e empresas públicas com recursos do orçamento da União, contrariando a proposta original do projeto, que consistia no repasse de recursos onerosos para as empresas prestadoras dos serviços de saneamento. No novo rearranjo, a CAIXA ficará responsável pelo financiamento aos prestadores públicos dos serviços de saneamento e o BNDES aos prestadores privados, enquanto à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU caberá a parte de desenvolvimento institucional e de estudos, com recursos do OGU. Em conseqüência, as metas previstas na área de assistência técnica ficaram comprometidas, pois parte significativa das ações dessa área estava dirigida exatamente a apoiar estados e municípios cujos prestadores de serviços eram candidatos a financiamento pelo PMSS II. Assim, o ano de 2001 foi fortemente comprometido com as atividades de negociação e reformulação total do programa. Entretanto, diversas atividades puderam ser realizadas, com destaque para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica com os estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas, Pernambuco e Roraima e com os municípios de Jaraguá do Sul (SC) e Cachoeiro de Itapemirim (ES); a realização do Seminário sobre Experiências de Privatização e Regulação de Serviços de Saneamento e do Seminário sobre Programas de Redução de Perdas em Sistemas de Abastecimento de Água em Países da América Latina; a realização de dois cursos de Regulação Econômica da Prestação dos Serviços de Saneamento; a execução da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, com previsão de conclusão em fevereiro de 2002; o apoio ao Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento - PNQS 2001; a distribuição de 3.000 exemplares do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 1999 para os prestadores de serviços de saneamento, e órgãos dos governos federal, estadual e municipal; e a elaboração do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos de 2000, com previsão de distribuição de 3.000 exemplares. A renegociação com o BIRD encontra-se em fase final, com a discussão das minutas contratuais prevista para fevereiro de 2002.
A expectativa, depois da publicação da Lei n.° 10.297, de 2001, que alterou o Plano Plurianual, é de que o desempenho do programa melhore. Vale lembrar que, como resultado da avaliação realizada no ano passado, a partir de 2002 a ação de resíduos sólidos foi transferida para o recém-criado Programa de Gestão de Resíduos Sólidos e a ação de estudos relativa ao PMSS foi transferida para o Programa Saneamento é Vida. Esta revisão no escopo visou tanto reforçar o foco de atuação do programa, como potencializar a atuação de outros programas com a incorporação das ações que foram transferidas.
Ainda no tocante à concepção, falta definir os indicadores para o programa, dada a dificuldade em se estabelecerem mecanismos adequados para o acompanhamento da evolução de um programa desta natureza.
Neste ano, os recursos orçamentários e financeiros pouco prejudicaram a execução programada. A inexistência de equipe de apoio, entretanto, compromete a atuação do gerente, dificultando até mesmo a busca de maior entrosamento entre os executores e a gerência do programa, o que permitiria o fluxo mais rápido de informações, a efetiva integração entre as ações e a verificação da satisfação do público-alvo.
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No tocante à concepção, falta definir indicadores adequados para o programa, que ainda se encontram em construção. Outra questão importante a ser equacionada é a da carência de pessoal, que acaba por limitar a atuação do gerente.
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