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Participação no programa de mais de 2000 empresas da construção civil, sendo 810 empresas qualificadas em algum dos níveis do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras. |
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Ampliação do número de representantes estaduais para 19 unidades da Federação e adesão dos principais agentes de fomento do Governo Federal: CAIXA, BNDES, BASA e Finep. |
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Implementação de 21 Programas Setoriais da Qualidade - PSQ envolvendo os materiais de maior utilização na construção civil, com suas respectivas metas de desempenho setorial. |
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O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-Habitat é um programa que envolve toda a cadeia produtiva da construção civil, e tem como principal característica proporcionar um processo gradual e evolutivo de adesão e implementação de suas ações. Exige, assim, uma permanente atualização das ações, criando novas e diversificando o atendimento aos diversos elos da cadeia na medida em que vão sendo incorporados ao programa. A descentralização das ações do programa, fator fundamental para seu sucesso, é feita por meio da rede de representantes estaduais, escolhidos livremente por seus pares. Tal modelo tem-se provado satisfatório para a consecução dos objetivos do programa.
O PBQP-Habitat conta com o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico - CTECH, que permite a representatividade de toda a cadeia produtiva da construção e onde são abordadas todas as ações lançadas no âmbito do programa, permitindo um ambiente de discussão e contribuições por parte do setor e dos parceiros governamentais e não-governamentais. O PBQP-Habitat também está articulado institucionalmente com outros programas do Governo Federal, como o Fórum da Cadeia da Indústria da Construção Civil do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Fórum de Competitividade e o Programa Habitare da FINEP, além do Fórum Mercosul da Qualidade da Construção Civil. Atua também junto aos governos estaduais e municipais para estabelecer uma comunicação mais direta entre o empresariado e o setor público.
Atualmente são acompanhados nove indicadores de evolução do programa, havendo forte expectativa de alcance dos resultados previstos. Dos nove indicadores propostos, 2 já atingiram a meta para 2003. Dentre os diversos avanços apresentados no ano de 2001, podemos citar a ampliação do número de representantes estaduais para 19 unidades da Federação; a implementação do regulamento que disciplina o Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SIQ-C; a assinatura de acordo setorial para uso do poder de compra público e privado em 13 unidades da federação; o credenciamento de 12 Organismos Certificadores Credenciados - OCC; a participação no programa de mais de 2.000 empresas da construção civil, sendo 810 delas já qualificadas em algum nível do SIQ-C; a implementação da "Meta Mobilizadora Nacional - Qualidade de Materiais e Componentes de Construção", com 21 Programas Setoriais da Qualidade - PSQ de materiais, monitorados pelo PBQP-Habitat e acompanhados por gerentes específicos indicados pelas principais entidades e associações nacionais de fabricantes; a adesão dos principais agentes de fomento do Governo Federal: CAIXA, BNDES, BASA e Finep; descentralização dos laboratórios de ensaios com a construção de três unidades destinadas ao PBQP- Habitat em Goiânia/Furnas; a adesão do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro; e o registro de mais de 70 mil visitas ao site do PBQP-Habitat. Também foi realizada uma pesquisa com o objetivo de apreender a visão qualitativa dos parceiros do programa, que são os elementoschave nos processos de difusão, implementação aperfeiçoamento do programa.
Em termos gerais, o PBQP-Habitat é bem conceituado e o grau de satisfação das empresas participantes é elevado. Esta avaliação positiva é muito relevante, pois está calcada na percepção das empresas quanto aos benefícios e resultados que o programa proporciona. O número de parceiros tem se ampliado e os participantes têm conseguido cumprir os compromissos nos prazos acordados. O principal diferencial com relação a outros programas de qualidade (ISO, Qualidade Total, 5S) é a sua abrangência. Segundo a percepção do setor, a questão do "uso do poder de compra", ainda fragiliza a credibilidade do programa, na medida em que as empresas em não-conformidade continuam vendendo produtos e executando serviços de construção habitacional, pois o setor governamental ainda não se incorporou integralmente ao processo. As empresas desejam manter um relacionamento institucional com o programa e querem fazer parte do PBQPHabitat, querem ser reconhecidas como participantes de um programa criado e apoiado pelo Governo Federal. Outros resultados importantes identificados pelos próprios clientes do PBQP-Habitat: maior motivação, integração e capacitação dos funcionários das empresas; maior destaque, competitividade e visibilidade no mercado; satisfação do cliente final da empresa, a partir da melhoria da qualidade e produtividade. A pesquisa junto aos parceiros e clientes também revelou a necessidade de aperfeiçoar a divulgação do programa para estimular novas adesões e parcerias e obter respaldo junto à sociedade. Revelou, ainda, a necessidade da coordenação estar em contato mais freqüente e direto com os parceiros e as empresas que aderiram ao programa.
As ações executadas pelas áreas de saneamento e transporte tiveram baixa execução, em especial pela indisponibilidade de recursos que afetou o programa, sendo a ação de saneamento a mais afetada em função do contingenciamento de recursos e das dificuldades de operacionalização da cooperação como o PNUD. A ação "Estudos para a Modernização e o Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Transporte Coletivo Urbano" destinou R$ 1,06 milhão aos seguintes estudos: Diagnóstico sobre as Condições de Segurança no Transporte Coletivo Urbano; Condições de Gestão do Transporte e Trânsito Urbano; Condições das Concessões do Transporte Coletivo Urbano; e manuais do Prêmio de Qualidade em Transporte Urbano.
Na revisão do programa realizada em 2001, foi definida a transferência da ação de "Estudos para a Modernização e o Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Transporte Coletivo Urbano" para o âmbito do programa Transporte Rodoviário Urbano e da ação "Estudos para o Combate ao Desperdício de Água" para o programa Saneamento é Vida, ambos à cargo da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU. Além disto, foram incluídos seis novos indicadores de acompanhamento, que também passarão a vigorar em 2002.
A nova estrutura organizacional da SEDU ainda não foi aprovada, sendo ainda vigente a estrutura da Sepurb do Ministério do Planejamento, que data de 1996 e é inadequada ao atual modelo de gestão por programas.
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A aprovação de nova estrutura organizacional da SEDU e o reforço no quantitativo da equipe proporcionariam meios para ampliar ainda mais as parcerias e atender às demandas crescentes dos participantes do programa, particularmente reforçando o contato mais freqüente e direto com as empresas que aderiram ao programa.
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