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O programa não apresentou resultados em 2001. |
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Embora o programa tenha como objetivo promover a reestruturação das regiões metropolitanas, as ações nele contidas compõem um conjunto de intervenções pontuais na área de saneamento ambiental, que pouco podem contribuir efetivamente para a reestruturação desejada. Além disto, o escopo de atuação das ações finalísticas do programa tampouco se restringia apenas às regiões metropolitanas. Em virtude da concepção do programa estar equivocada, na avaliação realizada no ano de 2001 foi proposta a sua exclusão do PPA 2000-2003, o que efetivamente veio a se concretizar por intermédio da Lei n° 10.297, de 2001, Anexo V.
Nenhuma das ações de financiamento aos estados e municípios foi realizada no ano de 2001 devido à Resolução n° 2.827, de 2001, do Conselho Monetário Nacional - CMN, que redefiniu as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público, restringindo as possibilidades de concessão de financiamentos ao setor público federal, estadual e municipal. Desta forma, as entidades federais de crédito, particularmente a Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do setor, ficaram impedidas de realizar operações desta natureza, mesmo com recursos oriundos do FGTS. No intuito de eliminar estas restrições, vêm sendo realizadas gestões pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU e pela CAIXA junto ao CMN. Com a exclusão deste programa, as ações de financiamento de infra-estrutura para estados e municípios foram remanejadas para o Programa de Infra-Estrutura Urbana, também sob a responsabilidade da SEDU. Espera-se que em 2002 os condicionantes para a concessão de crédito ao setor público sejam revisados, o que possibilitaria a retomada dos financiamentos.
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É recomendável a criação de um novo programa que reúna ações pertinentes ao desenvolvimento urbano, inclusive de apoio institucional, visando à melhoria das condições de vida nas aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. A criação desse novo programa irá depender, no entanto, da aceleração do processo de construção de uma nova política nacional específica para este segmento, que se encontra ainda em processo de formulação na SEDU.
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