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Contratos firmados em 2001 beneficiarão, nos próximos dois anos, cerca de 344 mil famílias, sendo 26,7 mil famílias com intervenções na área de resíduos sólidos, 254 mil famílias com saneamento básico e 63,3 mil com melhoria das condições de habitabilidade. |
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Concluídas 410 obras em 2001, beneficiando cerca de 51,4 mil famílias com a construção e recuperação de moradias e 676 mil famílias com a implantação, ampliação ou recuperação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário ou, ainda, com a coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. |
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No exercício de 2001, o Programa Morar Melhor empenhou R$ 441 milhões, para o atendimento potencial de cerca de 344 mil famílias, distribuídas da seguinte forma: 26,7 mil famílias beneficiadas com intervenções na área de resíduos sólidos, 254 mil famílias com saneamento básico e 63,3 mil com melhoria das condições de habitabilidade. Os impactos efetivos das operações contratadas em 2001 se darão no exercício de 2002.
Das 2,2 mil operações contratadas em 2000, 410 foram concluídas em 2001, sendo 266 obras na área de habitação, beneficiando 51,4 mil famílias com obras de construção e recuperação de moradias, no valor de R$ 33,2 milhões. Na área de saneamento, foram concluídas 144 obras, beneficiando 676 mil famílias com a implantação, ampliação ou recuperação de sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário ou, ainda, com a coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, no valor de R$ 28,4 milhões. As demais obras contratadas em 2000 encontram-se em fase de execução. Também estão em andamento 894 contratos assinados ao amparo do OGU/99, dos antigos Programas Habitar-Brasil e PASS, cujas ações hoje integram o Programa Morar Melhor.
A ação de "Financiamento Individual de Serviços de Infra-estrutura Urbana", com recursos do FGTS, vem apresentando desempenho abaixo do esperado. Dentre as razões apontadas para este desempenho, estão o fato da operação constituir-se em recurso oneroso, a ausência de cultura de pagamento por infra-estrutura pela população e a dependência da aprovação de um cadastro rigoroso. Em 2001, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - SEDU autorizou a contratação de financiamentos da ordem de R$ 5,6 milhões, destinados a 3.980 famílias, tendo sido contratados apenas R$ 35 mil, beneficiando 25 famílias.
Fato relevante em 2001 foi a disponibilização de recursos financeiros (R$ 570 milhões) suficientes para a conclusão de todas as obras contratadas em 1999 e 2000, que vinham em ritmo mais lento em função do contingenciamento. Os valores já se encontram nas respectivas contas, sob bloqueio e permitirão uma aceleração na sua execução. A garantia de recursos financeiros em volume e tempestividade compatíveis com os cronogramas dos planos de trabalho, traz credibilidade ao programa, assegurando o cumprimento das metas e prazos.
A ampliação de limites orçamentários sempre ao final dos exercícios gera uma sobrecarga de contratações no mês de dezembro, o que, em combinação com as restrições financeiras, produz obrigações em exercícios futuros. Essa situação tem dificultado muito a execução do programa, uma vez que determina o descasamento entre o exercício orçamentário e a efetiva realização dos benefícios.
Além disso, a legislação orçamentária não contempla as especificidades das intervenções realizadas no âmbito do programa, que necessitam de um prazo médio de três meses para a licitação e, não raro, de um período de obras que extrapola 12 meses. Assim, na execução financeira de tais contratos tem-se utilizado a figura de Restos a Pagar, quando, na realidade, o que ocorre é o comprometimento de recursos de exercícios futuros. Assim, ainda que o SigPlan registre o cumprimento de 71,35% das metas financeiras previstas, com a liquidação de empenhos da ordem de R$ 441,4 milhões, trata-se, na grande maioria, de contratações cujas obras serão realizadas durante o exercício de 2002.
O planejamento das ações do programa é condicionado pelas alterações na proposta de regionalização e distribuição dos recursos entre as ações do programa por força das emendas apresentadas no Congresso Nacional. Na proposta orçamentária para 2001, os programas da SEDU, encaminhados ao Congresso com o valor de R$ 260 milhões, tiveram um orçamento aprovado no montante de R$ 1,4 bilhão.
O Morar Melhor é implementado pela Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União. A estratégia é essencial, visto que a estrutura da SEDU não comportaria a administração das mais de duas mil obras contratadas anualmente. A parceria com a CAIXA, que inclusive criou uma área específica para atender ao programa, é decisiva para o alcance dos resultados. O que falta é aperfeiçoar o sistema de informações, especialmente no sentido de permitir o acompanhamento físico das obras e captar o nível de satisfação dos beneficiários.
De outro lado, existe a dificuldade dos municípios pequenos no atendimento aos requisitos do programa por falta de estrutura técnica, o que impede ou aumenta a demora na celebração dos contratos. Também concorrem para estes fatos a demora nas licitações, a dificuldade de integralização das contrapartidas exigidas pelo programa por parte de alguns municípios, assim como a adimplência junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. As dificuldades na obtenção de licenciamento ambiental tem sido contornadas com a utilização de cláusulas suspensivas nos contratos, prevendo a apresentação desse documento a posteriori.
Do ponto de vista de sua concepção, a partir de 2002, com a revisão realizada e a transferência das ações de saneamento e resíduos sólidos para programas específicos (Saneamento é Vida e Gestão de Resíduos Sólidos), o Morar Melhor ganhará melhor focalização, sendo composto por ações relacionadas ao provimento de soluções habitacionais, entendidas no sentido da melhoria do habitat urbano. Tal fato exigirá a reformulação dos indicadores previstos para o programa, particularmente no tocante à área de saneamento ambiental. Além disto, os indicadores do programa têm caráter abrangente e são sujeitos a variações que não refletem, necessariamente, a sua atuação. A reformulação está sendo estudada no âmbito da definição do novo sistema nacional de indicadores urbanos, pela SEDU. Registra-se, ainda, que a criação de uma ação de produção de lotes urbanizados para 2002 irá contribuir positivamente para ampliar as alternativas fornecidas pela SEDU para a promoção da melhoria das condições habitacionais da população.
Desde a sua criação, a SEDU vem atuando com a estrutura da antiga Secretaria de Política Urbana, inadequada ao modelo do gerenciamento por programas proposto pelo PPA 2000-2003. Este fato é agravado pela insuficiência da equipe, que limita o potencial de ação da gerência, inclusive para apoiar os municípios que apresentam maior carência técnica.
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Além da revisão dos indicadores, cabe solucionar os problemas da estrutura organizacional da Secretaria e do reduzido quadro de pessoal, que dificultam a atuação da gerência do programa. Também é fundamental que os órgãos competentes promovam uma revisão na sistemática orçamentária e financeira no sentido de adotar novos instrumentos que contemplem as especificidades de execução de programas da natureza do Morar Melhor, solucionando o recorrente problema dos restos a pagar. Da mesma forma, é necessário aperfeiçoar a sistemática de liberação de limites financeiros, para evitar sua excessiva concentração ao final dos exercícios.
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