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Serão beneficiadas 1,5 milhão de famílias com obras de saneamento e melhorias sanitárias domiciliares até o final de 2004, como resultado da aplicação dos recursos orçamentários de 2001 (R$ 1,2 bilhão). |
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Foram capacitados 1.050 servidores municipais, estaduais e federais, com a realização de 51 cursos de média e curta duração. |
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Considerando as características específicas do programa, na avaliação de seu desempenho devem ser consideradas três fases distintas: a execução orçamentária, a financeira e a física, que podem se dar em exercícios distintos. A execução orçamentária do exercício de 2001 correspondeu a 100% do limite recebido pelo programa, prevendo-se beneficiar 1,5 milhão de famílias com obras de saneamento e melhorias sanitárias domiciliares até o final de 2004, apenas como resultado da aplicação dos recursos orçamentários de 2001. As coordenações regionais da Funasa informaram que o andamento das obras financiadas com recursos de 2001 está dentro do programado.
Em 2001 também se deu a execução financeira de 80% dos restos a pagar do orçamento de 2000, com previsão preliminar de beneficiar mais de 200.000 famílias em 2002 (os 20% restantes serão executados no exercício de 2003, com previsão de beneficiar mais 50.000 famílias). A execução financeira só não atingiu os 100% em 2001 porque alguns proponentes não sanaram as pendências dos projetos empenhados em 2000. Assim, considerando a evolução dos resultados apresentados, vislumbra-se a possibilidade de alcance da meta física desejada ao final de 2003. As ações de implantação dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água no Piauí, a serem financiadas com recursos externos, ainda estão na fase de planejamento das atividades, pois dependem de negociações com a agência alemã KFW.
Cabe ressaltar, ainda, o esforço realizado no sentido de aperfeiçoar a execução do programa: a contratação de 18 pesquisas aplicadas na área de engenharia de saúde pública, que durante o ano de 2002 possibilitará melhor avaliar e aperfeiçoar os resultados do programa; a capacitação de 1.050 servidores municipais, estaduais e federais, com a realização de 51 cursos de média e curta duração; a publicação do Manual de Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto; a implementação conjunta com o Ibama de projeto de saneamento em áreas de reservas extrativistas no Estado do Acre, como piloto, com previsão de obras para o ano de 2002; a consolidação e revisão da Portaria Funasa 176, que estabelece critérios epidemiológicos, sanitários, ambientais, sociais e econômicos, garantindo maior transparência na aplicação dos recursos e impactos na redução de doenças relacionadas à falta ou inadequação das ações de saneamento.
Quanto aos aperfeiçoamentos a serem implementados no programa, ressalta-se a necessidade de alteração dos indicadores, pois não existe no país apuração anual das taxas de cobertura para as ações do programa. A gerência está estudando as alternativas para a substituição dos mesmos, identificando indicadores epidemiológicos, sanitários, tecnológicos, de sustentabilidade, de educação e econômicos para avaliação dos impactos nas condições de saúde da população e na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH dos municípios beneficiados pelo programa. Paralelamente, estão em desenvolvimento os sistemas de informação que alimentarão os bancos de dados para apuração dos indicadores de impacto do programa, bem como auxiliar no planejamento das ações futuras.
No tocante à concepção do programa, as ações que o compõem são pertinentes, mas o financiamento está majoritariamente voltado para a execução de obras. Considerando que o programa atua prioritariamente em municípios menores, predominantemente rurais, de baixa renda, com pequenas taxas de cobertura de saneamento, onde predominam a baixa qualidade e a demora na entrega dos projetos técnicos apresentados pelos executores, evidencia-se a necessidade de inclusão de uma ação de desenvolvimento institucional, buscando fomentar a capacitação e o financiamento de equipes locais de saneamento para fortalecer o envolvimento local na formulação e implementação de políticas públicas de saneamento ambiental. Além disto, existe a preocupação da garantia da transformação das obras financiadas pelo programa em sistemas de saneamento com sustentabilidade local, contemplando os aspectos administrativos, tecnológicos, financeiros e de participação da comunidade. Antes do significativo aporte de recursos ao programa e da conseqüente ampliação do número de beneficiários, esse problema estava parcialmente equacionado com o apoio financeiro e a assistência técnica dados aos municípios pelas equipes de engenharia da Funasa. O envolvimento de outro ator como proponente ao programa a partir de 2001 - os estados - trouxe inúmeras vantagens ao processo de financiamento, como novo aporte de tecnologias e de equipes técnicas, mas também aferiu ao mesmo maior complexidade. Todas essas questões reforçam a necessidade de incorporação de um componente de desenvolvimento institucional ao programa, de modo a garantir a sustentabilidade da gestão. Complementarmente, foi identificada a necessidade de criação de um componente de avaliação e monitoramento dos efeitos perenes que o programa pode trazer ao quadro sanitário brasileiro.
No âmbito do governo federal, urge a criação de mecanismos de interação com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República - SEDU, com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Meio Ambiente, principalmente por intermédio da Agência Nacional das Águas - ANA e do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para discussão de uma política mais ampla para o setor de saneamento e para melhor articular as intervenções do governo federal nesta área.
Internamente ao programa, verifica-se a necessidade de ampliação e capacitação da equipe de trabalho face ao aumento do aporte de recursos, inclusive da equipe que compõe a gerência. Outro fator agravante é a defasagem salarial dos técnicos da Funasa que promovem o fomento, o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização das obras financiadas pelo programa, o que reduz a motivação e a produtividade das equipes e gera perda de pessoal qualificado durante anos. Esperase que a criação da nova agência permita melhor equacionar esta dificuldade.
O programa não possui sistema informatizado para coleta de dados, o que dificulta o repasse de informações das equipes de engenharia das coordenações regionais da Funasa, responsáveis pelo acompanhamento das obras, para o nível central. As informações existem, mas não há um meio de armazenamento e transmissão sistemático e confiável para a gerência do programa. Para solucionar este problema, encontra-se em fase de elaboração um sistema informatizado para entrada, consolidação e armazenamento de dados de campo e para compatibilização de dados secundários fornecidos pelo IBGE.
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No intuito de garantir a sustentabilidade dos sistemas de saneamento financiados pelo programa, surge a necessidade da criação de uma ação de apoio ao desenvolvimento institucional dos municípios. Também se faz necessária a criação de uma ação que contemple a realização de estudos epidemiológicos, levantamentos de condições sanitárias e para a avaliação do programa e desenvolvimento de sistemas de informação. A adoção de indicadores mais adequados permitiria o acompanhamento mais efetivo e tempestivo dos impactos do programa.
A demora na definição de uma política nacional para o setor de saneamento torna ainda mais urgente a criação de mecanismos de interação com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de articular as ações e aperfeiçoar os mecanismos de controle.
A adoção de um novo plano de carreira poderia contribuir para reduzir a evasão de técnicos especializados, ampliar as equipes e estimular a motivação dos participantes do programa, o que poderá ser solucionado com a entrada em operação da nova agência que sucederá a Funasa.
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