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Manutenção de um sistema único de informações sobre condutores e veículos. |
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Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, proporcionando o atendimento de 64,4% da frota nacional de veículos. |
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Implementação de sistemática para inserção do tema trânsito no currículo do ensino fundamental. |
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O Denatran aguarda dados estatísticos estaduais para apurar o índice do indicador. Após a tabulação desses dados, a aferição do indicador será informada ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. De acordo com estimativa baseada nos dados anuais de 1995 a 2000, é média a expectativa de alcance do índice previsto até o final do Plano.
Os resultados do programa são representativos em termos de: educação, inclusive de crianças; redução da impunidade e trânsito mais seguro; conscientização e educação de profissionais do trânsito; geração de banco de dados de informações sobre veículos roubados e furtados, e processamento de módulo précadastramento de veículos.
Com relação ao desempenho das principais ações pode-se citar: "Apoio a Projetos Intersetoriais de Prevenção de Acidentes de Trânsito" - 11 projetos apoiados; "Registro e Câmara Nacional de Compensação de Multas Interestaduais - Renacom" - 1 sistema implantado; "Campanha Educativa para Prevenção de Acidentes de Trânsito" - 8 campanhas realizadas; "Implantação da Municipalização do Trânsito" - 58 municípios integrados; "Registro Comum de Veículos Automotores do Mercosul" - 2% de registro implantado; "Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - Renach" - 1 sistema mantido; "Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam" - 1 sistema mantido.
Os recursos financeiros da unidade são diretamente arrecadados.
As restrições que interferiram no desempenho das ações de maior impacto foram a inadimplência estadual ou municipal e a rotatividade dos dirigentes do Denatram. Alguns projetos não foram implementados porque os órgãos executores estavam inadimplentes com o Governo Federal. As mudanças na direção do órgão causaram alguns atrasos e lapsos de informações nos períodos de transição administrativa.
Em termos de satisfação do público-alvo, duas pesquisas estão sendo realizadas (Soma e DataBrasil) com resultados previstos para 2002. A participação da sociedade no programa é moderada e se concretiza por meio da Internet, email, telefonemas, cartas, eventos e câmaras temáticas formadas por diversos segmentos da sociedade.
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Maior detalhamento na descrição das ações e revisão das metas físicas, pois, algumas ações tiveram suas metas mal estipuladas, como por exemplo as ações: "Certificação de Equipamentos para a Fiscalização de Trânsito", "Capacitação de Agentes para o Processo de Habilitação de Condutores" e "Estudos para Inserção Curricular de Educação para o Trânsito no Sistema de Ensino".
Na estratégia de implementação, dois fatores precisam de aperfeiçoamento: a forma de envolvimento de outros ministérios e a forma de envolvimento de outros parceiros. Nos dois casos existe a necessidade de se traçar estratégias de monitoramento e acompanhamento das ações a serem implementadas.
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