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Automação de processos operacionais, com a implantação de dois sistemas e estruturação da Central de Atendimento ao estrangeiro; |
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Composição de acordos de cooperação jurídica internacional; |
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É inquestionável que os fatos do dia 11 de setembro de 2001 comprovaram a necessidade que os países têm de melhor controlar o fluxo de estrangeiros em seu território e empreender a mais ampla cooperação para combate ao crime organizado, incluindo o terrorismo. Nesse sentido, é fundamental a estruturação de sistemas de controle de estrangeiros, como bancos de dados, recadastramento, substituição de documentos e interligação de sistemas, dentre outros.
O Brasil é um país de imigração, que teve sua população formada a partir da vinda incentivada de estrangeiros para povoamento do nosso território. Essa característica ainda se mantém, havendo um fluxo constante de imigrantes para o Brasil. Nos últimos anos, aumentou o fluxo de brasileiros para o exterior. Em números gerais, temos cerca de 1 milhão de estrangeiros no Brasil e 1,5 milhão de brasileiros no exterior. Esses números mostram a importância do programa de legalização de estrangeiros.
O programa permitiu a elaboração e instalação de um sistema de instrução e controle de processos de naturalização e outro para instrução e controle de processos de permanência e renovação de vistos. Está sendo elaborado um terceiro sistema para registro de estrangeiros que tenham cometido crimes no Brasil, que irá gerar um banco de dados passível de compartilhamento com a Polícia Federal, a Interpol e o Poder Judiciário. O resultado desses três sistemas será uma maior agilidade na instrução processual e melhor controle dos estrangeiros que se encontram ou que tentem ingressar no Brasil.
A elaboração e implantação dos sistemas foi acompanhada de aquisição de computadores, contratação de pessoal terceirizado e melhor estruturação das unidades que compõem o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. No ano de 2001, havia a meta de regularizar um total de 12.857 estrangeiros. Essa meta, todavia, não foi atingida em virtude da impossibilidade de contratação adicional de profissionais e estagiários para a instrução de processos e cadastramento de dados.
Dentro do programa, ainda, está sendo preparada a disponibilização do andamento de todos os processos do Departamento - com exceção daqueles que tramitam sob sigilo - pela Internet. Isso facilitará o acesso do público a informações precisas quanto à tramitação processual. Adicionalmente, a reestruturação da home page do Departamento está sendo realizada, incluindo diversas informações referentes às normas de imigração no Brasil.
No ano de 2001, houve redução orçamentária no Departamento, o que dificultou a implantação de alguns projetos, que ainda estão em andamento, tais como a criação do banco de dados de estrangeiros naturalizados e a instalação da Central de Atendimento aos Estrangeiros.
A meta para 2002 é regularizar cerca de 20 mil estrangeiros. Há forte preocupação, todavia, quanto à capacidade de atingi-la com o atual efetivo de funcionários lotados no Departamento, que é insuficiente para o atendimento da demanda atual e para o gerenciamento de todos os sistemas criados, considerada a necessidade de se manter uma equipe capacitada e permanentemente atualizada para prestar informações ao público, em uma matéria específica envolvendo questões de Direito Internacional e domínio de idiomas estrangeiros.
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Reavaliação de algumas metas para a regularização e o controle de estrangeiros no Brasil.
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