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Celebração de convênios para instalação de equipamentos em abrigos para mulheres em situação de risco e construção de abrigos para mulheres em situação de risco, para ampliação do atendimento na ordem de 4.000 mulheres e filhos vítimas de violência sexual e doméstica. |
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Celebração do convênio com a Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informações e Ação - Cepia para desenvolvimento do projeto "Violência contra a mulher e direitos humanos: uma proposta de capacitação de policiais". |
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Realização de seis estudos e uma pesquisa em parceria técnico-financeira com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que possibilitou conhecer a realidade do atendimento especializado prestado as vítimas de violência doméstica e sexual, com vistas ao redirecionamento das ações a serem desenvolvidas em 2002/2003. |
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Realização de dois eventos - em Rosana (SP) e Cajueiro (AL) - denominados "Semana da Mulher Empreendedora", com o objetivo de despertar o empreendedorismo nas mulheres, oferecendo informações básicas sobre a arte de empreender, o acesso ao crédito, potencialidades locais e oficinas de gênero, saúde, qualificação profissional e cidadania. |
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Em 2001, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento desenvolveu o sistema de informações sobre a mulher brasileira - Indicadores de Gênero - visando à produção de indicadores quantitativos de dois tipos: indicadores de resultado: aqueles que refletem as desigualdades que se reproduzem como conseqüência do comportamento dos fatores estruturantes na vida das mulheres e que abrem caminhos para a formulação de políticas e ações públicas que estão na base das relações de gênero; e indicadores de diagnóstico: aqueles que fornecem um panorama sintético global e da situação relativa das mulheres em um determinado momento do tempo, através de um conjunto de indicadores que cubram parcialmente os temas sociais nos quais se expressam as desigualdades. Nesse sentido, foram selecionados os seguintes temas: demografia; trabalho; educação; saúde e direitos reprodutivos; e violência contra a mulher. As fontes de dados utilizadas são provenientes de registros administrativos produzidos por órgãos prestadores de serviços públicos federais, de pesquisas realizadas diretamente pelo IBGE e, no caso específico do combate à violência contra a mulher, de um levantamento sobre a caracterização dos serviços prestados pelas Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres, elaborado pelo CNDM em 2000.
Cabe destacar que, a partir de 1985, com a implantação das Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher - DEAM - atualmente 307, na seguinte proporção: 61% na Região Sudeste; 16% na Região Sul; 11% na Região Norte; 8% na Região Nordeste e 4% na Região Centro-Oeste - as mulheres estão sendo incentivadas a denunciar as violências por elas sofridas, dando maior visibilidade ao fenômeno da violência de gênero, em especial a violência doméstica e familiar. Participaram da pesquisa desenvolvida pelo CNDM 267 DEAM's.
Os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual - LOA atenderiam às demandas programadas; entretanto, o contingenciamento dos recursos orçamentários em torno de 59,4% implicou a reprogramação das metas estipuladas, levando à definição de novas prioridades e adequação dos recursos por meio de remanejamentos e alterações no detalhamento da despesa. Foi necessário estabelecimento de novos critérios e a definição de limites para a celebração de convênios com vistas à construção e manutenção de casas abrigo, tendo como conseqüência o não atendimento à parte das demandas encaminhadas ao CNDM. Nesse sentido, foram celebrados nove convênios de manutenção, quatro para construção de Casa Abrigo e um convênio para capacitação de quadros das DEAM e juizados especiais.
A implantação de organismos voltados especificamente para a defesa dos direitos da mulher é uma recomendação da IV Conferência Mundial da Mulher, constante dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro na Declaração de Beijing, ratificada na Conferência Beijing + 5, realizada em New York, em 2000, e está contemplada na Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Na sua forma institucional, esses organismos são os Conselhos de Direitos da Mulher, cuja função básica é a de promover, no estado e no município, políticas para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, fortalecendo a sua participação plena na vida política, econômica, social e cultural. Levantamento feito pela Secretaria-Executiva do CNDM em 2001 contabilizou 105 conselhos de direitos da mulher em funcionamento (20 estaduais e 85 municipais), significando um aumento de 73% no número de conselhos existentes. A edição e distribuição de material didático e informativo - como fitas de vídeo, folhetos e publicações sobre mulheres negras, saúde da mulher, conceituação de gênero, gênero e política e combate à violência contra a mulher - e a promoção e participação em eventos com a temática de gênero foram os grandes fatores de mobilização para a reativação e criação desses mecanismos. Foram criados conselhos estaduais no Piauí, em Santa Catarina e no Acre, e reativados os conselhos de Roraima, Bahia e Rio Grande do Norte. Estão em processo de instituição e constituição os do Amapá e Maranhão.
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Aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e coleta de informações acerca das ações de execução descentralizada.
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