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O atendimento a crianças e adolescentes vitimados pela violência sexual foi reformulado e passou de atendimento social com desenvolvimento de atividades sócio-educativas, desportivas e culturais para atendimento social especializado com centralidade no apoio e acompanhamento psicossocial. |
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Meta de 17 mil crianças superada, alcançando-se 28 mil atendimentos. |
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Elevado nível de satisfação dos usuários do programa elevada, traduzido por aspectos como: ação centrada na família; atendimento personalizado e individualizado; acompanhamento permanente das crianças, pais ou responsáveis; integração permanente com serviços públicos de suporte às ações desenvolvidas pelos Centros e Serviços de Referência; pessoal capacitado para o atendimento. |
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Integração do programa com os Conselhos Municipais de Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e Conselhos Tutelares, sendo este último principal retaguarda para o estabelecimento das medidas de proteção preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. |
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Os recursos financeiros liberados foram suficientes para fazer face aos compromissos assumidos. Por outro lado, os recursos orçamentários são insuficientes para atender às necessidades da realidade nacional e às demandas da sociedade.
A insuficiência de recursos, porém, foi compensada pelo engajamento dos organismos públicos estaduais e municipais, ocorrendo, além do compromisso político, a destinação de recursos próprios para o financiamento de ações consorciadas.
Além dos municípios que compõem a maior parte dos parceiros financeiros, os governos estaduais, enquanto coordenadores locais, têm investido significativos recursos técnicos e financeiros na permanente assessoria técnica aos municípios com vistas à adequada implantação e funcionamento do programa, promovendo inclusive seminários de capacitação dos operadores, campanhas de mobilização da sociedade e repasse de recursos complementares.
As ações desenvolvidas pelo Governo Federal têm recebido significativo apoio institucional de organizações sociais de caráter nacional, como é caso do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (que reúne mais de 140 instituições), do Centro de Referência da Criança e do Adolescente - Cecria, de organismos internacionais, tais como Visão Mundial, Unicef, Pommar-Usaid, OIT e IIN.
Nos níveis estaduais e municipais diversas organizações sociais são responsáveis pela operacionalização do programa, pelas campanhas de mobilização pelo fim do turismo sexual e violência infanto-juvenil e pela operacionalização do banco de dados.
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No tocante à concepção do programa, vale destacar que a intervenção social junto às situações que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes deve atuar na perspectiva de interrupção do processo de violência. Neste sentido o desenvolvimento de ações em jornadas ampliadas não é suficiente para alterar a realidade dessas crianças. Recomenda-se o desenvolvimento de ações sociais de natureza especializada, capazes de avaliar a situação em que se encontra a criança e o adolescente, bem como de seus familiares, além de estabelecer um plano de ação com vistas ao pronto restabelecimento da normalidade em suas vidas, articulando a rede de serviços para que esses tenham acesso ao exercício pleno de seus direitos em condições de liberdade, igualdade e dignidade. Como se vê, o público-alvo do programa não deve se ater a crianças e adolescentes - é fundamental o atendimento à família, pois sem o trabalho de acompanhamento psicossocial dos familiares e/ou responsáveis, a possibilidade de remissão da situação de violência vivida torna-se improvável.
Além disso, ações de jornada ampliada para casos de crianças e adolescestes vitimas de exploração sexual comercial devem constar também do Programa Erradicação do Trabalho Infantil.
No caso de abuso sexual sofrido por criança, as ações do programa, além de serem dirigidas ao atendimento social especializado, devem oferecer a proteção familiar através de medidas que incentivem o acolhimento por meio de familiares e de famílias solidárias.
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