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Incremento no número de Balcões de Direitos implantados e mantidos e dos Mutirões de Cidadania (balcões itinerantes) realizados, beneficiando a população de mais de 100 municípios de 13 estados em todas as regiões, com atuação em áreas indígenas, assentamentos rurais e comunidades quilombolas. |
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Realização da 2ª Câmara Técnica Balcões de Direitos com ênfase na capacitação de líderes comunitários em mediação de conflitos (agir antes que o conflito chegue ao Judiciário). |
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Beneficiados mais de 2.500 jovens em 81 municípios e no Distrito Federal, no contexto da ação Implantação do Serviço Civil Voluntário - SCV, que realizou, ainda, curso de capacitação em direitos humanos para instrutores de todos os estados. |
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Apoio à realização da Conferência Nacional contra o Racismo e à participação da delegação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata. |
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Criação e instalação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, incluindo representantes de movimentos sociais de negros, homossexuais e indígenas, e instituição de programa de ações afirmativas no Ministério da Justiça e na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, com metas de preenchimento de cargos para negros, mulheres e portadores de deficiência. |
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Além de contribuir para a implementação do Programa Nacional
de Direitos Humanos e do Plano Nacional de Segurança Pública,
as ações do Programa Direitos Humanos, Direitos de Todos
contribuem para o cumprimento de diversos compromissos
assumidos pelo Brasil frente à comunidade internacional.
Dentre eles pode-se citar: Declaração Universal dos Direitos
Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais; Convenções nº 29, 11, 105 e 111 da Organização
Internacional do Trabalho; Declarações e Programas de
Ação das Conferências de Viena (sobre direitos humanos
e educação em direitos humanos) e de Durban (combate ao
racismo, discriminação racial, xenofobias e intolerâncias
correlatas).
O programa contempla ações que podem ser divididas em duas linhas gerais, a saber: promoção e difusão dos direitos humanos e garantia e defesa dos direitos humanos. Essas ações visam o pleno exercício da cidadania, a construção de uma cultura de paz, de tolerância e de valorização da diversidade e a consolidação da democracia.
Ao longo de 2001, o programa logrou resultados bastante positivos. Dois fatores comprovam os bons resultados do programa: o incremento no número de beneficiários diretos da ação de "Capacitação em Direitos Humanos" e a ampliação do número de serviços de atendimento ao cidadão, notadamente dos Balcões de Direitos.
Na implantação de Disque-Denúncias, destaca-se a estruturação de dois serviços de atendimento nacional com ligação gratuita: o Disque Cidadania Homossexual (0800 611024) e o SOS Tortura (0800 707 5551), este último acompanhado de ampla campanha de mídia sobre o tema e que está gerando mobilização crescente em todo o país. Merece destaque também a ampliação do apoio a organizações do movimentoomentários homossexual, tendo em vista, inicialmente, o oferecimento de serviços de assessoria jurídica e psicológica e, num segundo momento, a capacitação de equipes, o fortalecimento de organizações e a sensibilização de outras instituições para as causas desse grupo.
Entretanto, foi durante as visitas ao Serviço Civil Voluntário - SCV que se perceberam os maiores índices de satisfação. O jovem participante reconhece no SCV uma oportunidade de ingresso na vida adulta com uma base de conhecimento que lhe valerão muito em seu futuro breve. Tais conhecimentos são tornados disponíveis por meio de cursos de qualificação profissional, de complementação de escolaridade e de direitos humanos e cidadania. A comprovação do bom resultado do programa veio junto com a manifestação de familiares desses jovens que atestaram a mudança nas suas atitudes.
A realização de câmara técnicas com certa periodicidade se constitui em mecanismo de participação social que auxilia no planejamento das ações do programa, envolvendo além das instituições responsáveis pela execução, pessoas e organizações especialistas nos temas tratados. Em 2000, foram realizadas quatro câmaras que influenciaram diretamente no planejamento para 2001 e na revisão para 2002. Elas trataram de Capacitação em Direitos Humanos, Implantação e Manutenção de Balcões de Direitos, Direitos das Pessoas Idosas e Direitos dos Homossexuais. Em 2001, duas câmaras serviram para reorientar e confirmar a linha de ação do programa: Balcões de Direitos e Serviço Civil Voluntário.
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Reformulação dos indicadores, tendo em vista que são deficientes para demonstrar a contribuição do programa no alcance de seus objetivos. Representam, por um lado, a evolução das metas de algumas ações (as que envolvem capacitação e as que se prestam à implantação de serviços) e, por outro lado, a implementação de um programa de Governo (Programa Nacional de Direitos Humanos), o que escapa à governabilidade do programa e mesmo da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos em determinadas metas.
Atualização das metas físicas das ações, tendo em vista o incremento orçamentário do programa por conta de sua inserção no bojo das ações prioritárias do Plano Nacional de Segurança Pública (com aporte de recursos para regiões definidas) e também pela inclusão de emendas de valor proporcionalmente alto, quando são consideradas as previsões iniciais do programa.
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