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1.500 trabalhadores retirados de situações análogas à escravidão, recuperando o direito à liberdade e restabelecendo o mínimo de dignidade e cidadania. |
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Conscientização dos agentes e da população nas áreas de maior incidência de trabalho escravo no País, por meio da realização de 3 seminários - Balsas (MA), Marabá (PA) e Rondonópolis (MT) - e treinamento de auditores fiscais em Ribeirão Preto (SP), todos abordando diretamente a questão do trabalho escravo. |
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Em 2001, a fiscalização do trabalho, representada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, cumpriu o seu papel, obtendo resultados bem acima dos esperados, com a garantia do direito à liberdade a cerca de 1.500 trabalhadores, com a realização de 32 ações fiscais. Até o final de 2003, está prevista a libertação de 200 trabalhadores por ano.
O aumento do número de ações e do número de trabalhadores reflete um quadro preocupante do trabalho escravizador e degradante no País, ao mesmo tempo em que, por outro lado, demonstra a atuação cada vez maior do Governo Federal, em parceira com organismos não governamentais, traduzida na recuperação da dignidade e da cidadania dos que se encontravam nessa situação.
Na medida em que as ações no âmbito do programa se intensificam, pode-se afirmar que a satisfação dos trabalhadores, cuja dignidade humana está sendo afrontada, tem sido muito grande. Vale lembrar que a relação com o público-alvo do programa é direta, e, que, quase sempre são os próprios trabalhadores explorados que conseguem, às vezes com o apoio das entidades parceiras, entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego para formular a denúncia.
É importante destacar, também, a realização de quatro mapeamentos das áreas de risco, que foram substantivos para indicar, posteriormente, onde foram flagradas situações de exploração de mão-de-obra escrava ou degradante.
Espera-se que os resultados atingidos até o presente possam se refletir em 2002 e 2003. Conta-se, para isso, com a realização de uma campanha para prevenção e combate às formas de exploração do trabalho escravizador e degradante de alcance mais amplo e, por isso, capaz de contribuir para uma redução mais acentuada de tais violações à dignidade humana.
A concepção do programa, que é adequada, contribuiu para as realizações em 2001. Porém, há um erro na previsão das metas na Lei do Orçamento de 2001 para a ação "Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante". Na LOA estavam previstas 800 fiscalizações para 2001, quando o correto teriam sido 20.
A experiência tem demonstrado que as metas físicas são atingidas com os recursos até agora destinados. Em 2001 os recursos foram suficientes e liberados ao longo do tempo em fluxo compatível com a programação da execução das ações. Porém, é importante esclarecer que a suficiência de recursos financeiros não se trata de uma garantia permanente, pois conforme a extensão e as necessidades relativas a cada fiscalização, o volume de recursos necessários para execução das ações pode oscilar.
A estratégia de implementação adotada precisa ser aperfeiçoada, apenas no que se refere à comunicação com outras unidades do Ministério. Ainda existem alguns problemas de articulação institucional, sobretudo relacionados a dificuldades na liberação de pessoal, tanto nos quadros do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto da Polícia Federal.
Um dos entraves mais recorrentes nas operações de fiscalização é a dificuldade de liberação de pessoal de apoio e de auditores fiscais de trabalho. Não se trata de falta de colaboração dentro da instituição, haja vista que este programa é prioritário para o Ministério do Trabalho e Emprego, mas sim de uma insuficiência de recursos humanos que atinge os diversos setores da fiscalização trabalhista.
Os recursos materiais e a infra-estrutura disponibilizada foram insuficientes. O principal problema neste sentido continua sendo a dificuldade no aumento e na renovação da frota de veículos, comprometendo, muitas vezes, as operações, que são adiadas ou mesmo canceladas, em razão da carência de veículos em condições adequadas de uso. Permanecem, em relação ao exercício de 2000, as dificuldades no que tange à aquisição de equipamentos, em especial de informática e de comunicação à distância. Em face da enorme extensão das propriedades fiscalizadas, em sua maioria localizadas em áreas de difícil acesso, é usual que a fiscalização se divida em equipes, sendo, portanto, necessária a utilização de equipamentos de comunicação à distância. Por sua vez, a aquisição de equipamentos de informática mais modernos agilizaria a conclusão das ações e o fluxo de informações entre os agentes do programa e as autoridades competentes, em especial o Ministério Público e a Polícia Federal, o que, certamente, contribuiria para a apuração de responsabilidades com melhores possibilidades de sucesso.
No que se refere às restrições para a implementação do programa, a ação "Assistência Temporária a Trabalhadores Vítimas de Trabalho Degradante" teve a sua execução comprometida. Entraves burocráticos e jurídicos não permitiram a conclusão do processo para firmar o convênio com a Comissão Pastoral da Terra - CPT, escolhida em decisão técnica para oferecer a referida assistência ao trabalhador recém-libertado. Esta ação é de caráter complementar às operações e visa proteger o trabalhador até o retorno à sua cidade de origem, evitando represarias de qualquer natureza. Também tem por finalidade proteger os trabalhadores que tenham feito denúncias. Não obstante, pode-se afirmar que a não existência do convênio teve pouca interferência nos resultados obtidos pelo programa.
O desempenho dos parceiros na execução das tarefas e no desempenho das metas pactuadas foi alto. A colaboração da Polícia Federal, zelando pela segurança das equipes de fiscalização dos trabalhadores libertados e a atuação da Comissão Pastoral da Terra devem ser destacadas. Esta última atua diretamente em muitas denúncias e tem pressionado, de forma positiva, para que os objetivos sejam atingidos.
A sociedade apóia amplamente o programa. Há vários organismos, governamentais ou não, que atuam diretamente na prevenção e na repressão do trabalho escravo no País. Porém, ainda existem setores, em especial alguns grandes fazendeiros, que insistem em desrespeitar a dignidade humana dos trabalhadores e que, em razão do seu forte poder econômico e político, conseguem escapar dos ônus legais decorrentes de seus crimes.
O programa não possui um sistema de consulta ao público-alvo. Um fator que dificulta a implantação desse sistema é que o perfil do trabalhador explorado é o de um homem sem laços familiares e sociais fortes e com disposição para a vida itinerante, o que inviabiliza a sua localização após a conclusão da ação, para medir o grau de satisfação com o programa.
A qualidade das informações coletadas sobre a execução das ações nem sempre é confiável, visto que a fonte é o próprio trabalhador escravizado que, fazendo parte do conflito, enxerga sob a ótica de quem se sente explorado. No que se refere à tempestividade das informações, a insuficiência dos meios de informática, aliada a insuficiência de recursos humanos, além da enorme dificuldade em reunir os documentos, fotografias, depoimentos e todo material recolhido no curso da operação contribui para que, algumas vezes, os relatórios de encerramento sejam emitidos com atraso.
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É necessário o aumento e renovação da frota de veículos, destinados à fiscalização do trabalho escravizador e degradante e a aquisição de equipamentos de informática e de comunicação a distância, adequados às necessidades de execução das ações do programa.
Também, a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho, mediante concurso público, e contratação de pessoal de apoio em quantidade suficiente para implementação do programa.
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