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Unificação do Sistema de Informações Processuais, que contribuiu muito para agilização da análise dos processos, além de possibilitar o acesso do público-alvo a informações acerca do andamento dos pedidos, por meio do site do Ministério da Justiça na Internet. |
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Aumento significativo do número de processos analisados em 2001: 2.400 pleitos, sendo 1.193 protocolados no ano, acrescidos dos pedidos remanescentes de períodos anteriores. |
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Os resultados do programa foram satisfatórios - a despeito do contingenciamento orçamentário - tendo em conta que, durante o ano de 2001, houve um substancial acréscimo dos pleitos que foram atendidos, ou seja, declarados de Utilidade Pública Federal e Interesse Público.
As metas das ações de "Cassação dos Títulos de Utilidade Pública Federal" e de "Concessão dos Títulos de Utilidade Pública Federal e Interesse Público" foram superadas. A Central de Atendimento às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Entidades de Utilidade Pública Federal já está estruturada, mas ainda não foi implantada devido à indisponibilidade financeira para contratação de recursos humanos.
A ação "Renúncia Fiscal Concedida a Instituições de Utilidade e Interesse Público" está a cargo do Ministério da Fazenda, e a gerência do programa não possui informações acerca de sua execução.
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Avaliar a necessidade de fiscalização das entidades declaradas de utilidade pública.
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