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Celebração de 47 convênios, com execução integral do orçamento disponibilizado, incluídos sete grandes convênios de construção de novas unidades de internação nos estados, que vão servir de referência pedagógica e arquitetônica para todo o sistema de atendimento do País nos próximos anos. |
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Contribuição significativa para o reordenamento institucional de instituições estaduais responsáveis pela execução das medidas sócio-educativas, sobretudo durante a modelagem de projetos de construção de novas unidades de internação. |
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Aperfeiçoamento da gerência e do programa, sistematizando o processo de seleção, análise de projetos e convênios. |
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O atraso na execução orçamentária do programa, envolvendo todas as suas ações cujos convênios foram celebrados apenas no final do exercício, entre os meses de novembro e dezembro, tem como explicação não só as contingências específicas de cada ação, mas, sobretudo, o problema de fundo enfrentado pela atual gestão do Departamento da Criança e do Adolescente - DCA e da gerência do programa.
A atual gestão, empossada em junho de 2001, encontrou um programa desprovido de critérios e informações consistentes, como também de procedimentos operacionais sistemáticos. Iniciou, assim, com equipe de quatro servidores, um esforço de remodelagem completa do programa e da própria gerência, implantando uma metodologia informatizada para análise, seleção e processamento de 160 projetos acumulados sem providências anteriores. Identificou cerca de 80 projetos mais viáveis para 2001, não obstante a precariedade de elaboração pelos proponentes, iniciando um processo intensivo de remodelação dos projetos junto às instituições parceiras, que resultou na celebração de aproximadamente 50 convênios entre novembro e dezembro. De modo geral, o esforço de remodelação dos projetos não se presta apenas ao aperfeiçoamento formal dos convênios, mas, sobretudo, ao exercício da responsabilidade institucional de contribuir, junto aos estados, municípios e organizações não-governamentais conveniadas, com a efetivação do reordenamento institucional de cada sistema estadual sócio-jurídico-educativo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei. Aliás, o exercício dessa responsabilidade de formular e coordenar a política pública nacional na área do adolescente em conflito com a lei e temas correlatos, exige da gerência habilidades e atuações muito mais amplas do que a formalização de convênios. Portanto, não obstante o grande atraso na execução orçamentária, o programa obteve um importante conjunto de realizações positivas, que ainda não constituem os resultados "físicos" propriamente ditos, porquanto os convênios, em geral, foram celebrados entre o final de novembro e o mês de dezembro, de forma que os parceiros estão apenas iniciando a execução das metas neste mês de janeiro de 2002.
O programa empenhou e conveniou em 2001 cerca de R$ 15,4 milhões, valor correspondente a 62,1% da dotação orçamentária total de R$ 24,8 milhões. O total disponibilizado foi insuficiente para atender uma importante demanda relativa às ações de "Implantação de Serviços com Medidas não Privativas de Liberdade", "Construção de Unidades de Atendimento" (internação, internação provisória e semiliberdade) e "Capacitação de Recursos Humanos". O contingenciamento para essas três ações foi equivalente ao contingenciamento global do programa.
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Revisão do indicador, de modo a permitir melhor mensuração da eficiência, eficácia e efetividade do programa.
Alterar o público-alvo para "Adolescentes, a partir de 12 anos de idade, autores de atos infracionais, sentenciados pelo Judiciário para o cumprimento de medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente".
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