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Destruição de 180 mil armas. |
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Realização de aproximadamente 394 mil atividades de fiscalização, superando em 12% a meta prevista. |
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Realização de 307 processos administrativos; |
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Realização de 4.090 vistorias. |
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Manutenção de registros de 28.565 pessoas físicas e jurídicas. |
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A Rede de Fiscalização de Produtos Controlados é composta de 380 Organizações Militares do Exército, em todo o território nacional, tendo por objetivo controlar a produção, circulação, armazenamento e destinação de armas, explosivos e outros produtos perigosos. Os elementos de apoio à fiscalização estão previstos no "Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados" (Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000), não havendo descentralização de recursos financeiros, materiais ou humanos para a realização das atividades de fiscalização.
A ação "Fiscalização de Produtos Controlados", que gira em torno de 400 mil atividades de fiscalização por ano, tem contribuído para que o público-alvo (comerciantes e transportadores de produtos controlados pelo Exército) tenha a mentalidade transformada, principalmente a daqueles que se encontram na ilegalidade. As providências adotadas que vêm contribuindo para transformar essa realidade estão relacionadas com registro de pessoas físicas e jurídicas; vistorias; inspeções, recolhimento, destruição e doação de armas e munições; cobrança da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados; e controle de acidentes com produtos controlados.
A avaliação da serie histórica implementada a partir de 1998 nos permite afirmar que a variação do índice no exercício 2001 está se processando de maneira satisfatória, e que o aumento de 10 pontos percentuais mostra uma evolução do quadro existente.
Para exercer uma fiscalização eficiente e eficaz em prol da segurança institucional e da sociedade e para atender a demanda da Rede de Fiscalização de Produtos Controlados, o programa está realizando um trabalho profissional, porém paliativo, ao invés de uma ação preventiva, sendo o principal óbice a falta de liberação de todo o recurso inicialmente previsto no PPA 2000 - 2003, o que poderá acarretar os seguintes problemas:
a) comprometimento da fiscalização de produtos controlados, colocando em risco a segurança pública, de acordo com a atual conjuntura internacional, face ação do terrorismo internacional e do crime organizado;
b) comprometimento da fiscalização de produtos controlados em face do crescimento da atividade;
c) aumento da vulnerabilidade dos órgãos de fiscalização por não estarem aparelhados com os materiais adequados;
d) paralisação da fiscalização nas atividades envolvendo produtos controlados;
e) incapacidade de prover os recursos necessários para que a rede de fiscalização composta por 380 seções de fiscalização de produtos controlados realize um trabalho adequado;
f) falta de fiscalização de produtos controlados comprometendo o nome do País perante sua população e no exterior; e
g) diminuição na fiscalização, comprometendo a imagem da instituição encarregada de fiscalizar e, conseqüentemente, do Governo Federal.
Os recursos contemplados no orçamento de 2001 só tiveram sua liberação iniciada no mês de março e isto prejudicou a fiscalização, tendo em vista que a atividade não é paralisada nos meses de janeiro e fevereiro.
Outro aspecto a ressaltar foi a impossibilidade de utilizar plenamente os recursos arrecadados, por motivo de insuficiência de crédito, o que não permitiu a aquisição de material permanente, como computadores, viaturas, mobiliário e equipamentos de escritório, necessário a um melhor funcionamento da rede de fiscalização. Os recursos destinados para a execução da atividade não estão de acordo com o que foi estabelecido no programa, sendo que em 2001 só foram concedidos 64,68% dos recursos necessários. A manutenção dessa diferença vem contribuindo para que o nível de fiscalização não seja o mais adequado e eficiente para quem exerce a fiscalização e para a população. Os recursos aplicados têm como origem a Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados (TFPC) e caso haja uma diminuição, os problemas na fiscalização de produtos controlados serão muitos sérios, como já ilustrado anteriormente.
Quanto à satisfação do público-alvo pôde-se verificar que mais de 75% considera o programa muito bom ou excelente em relação à eficiência e à eficácia, sendo que a menção regular quanto a estes dois atributos só foi citada por menos de 3%. A consulta ao público-alvo é realizada anualmente por meio telefônico, eletrônico (Internet) e por correspondência enviada às pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades com produtos controlados pelo Exército, verificando qual a eficiência e a eficácia do trabalho do órgão fiscalizador. Não é necessário a mudança de procedimentos, pois as informações oriundas da rede de fiscalização têm fornecido dados que permitem realizar um trabalho com qualidade e em tempo hábil para a execução da atividade e para a tomada de decisões.
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Este programa não possui um sistema informatizado de apoio ao gerenciamento em consonância com os conceitos adotados pelo SigPlan. A adoção do referido sistema, conforme estabelece o inciso III, do art. 4º, do Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998, facilitaria o gerenciamento do programa e a obtenção de informações com melhor qualidade e oportunidade. O referido sistema permitirá a criação de um banco de dados (memória) que certamente reduzirá os óbices ocasionados por transferências e mudanças na equipe gerencial. Faz-se necessário, ainda, a capacitação da equipe gerencial em busca da melhoria da qualidade da informação prestada e da divulgação dos resultados do programa.
É importante que haja maior integração entre a gerência do programa e os órgãos de planejamento e orçamento, do Ministério da Defesa e do Comando do Exército, para compreensão dos processos de planejamento, orçamento e finanças e verificação da possibilidade de atendimento das necessidades do programa.
Quanto à concepção, os atributos que necessitam de revisão são o público-alvo e o indicador. Em relação ao público-alvo a melhor caracterização seria "pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades com produtos controlados (armamento, munições, explosivos e outros produtos perigosos) pelo Exército", ao invés de "comerciantes e transportadores de produtos controlados". O indicador expresso pela "relação percentual entre a quantidade de procedimentos de controle realizado e a demanda total de controle dos produtos controlados pelo Exército registrada no ano" refletiria melhor os resultados alcançados pelo programa em um exercício financeiro.
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