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Instalação da interligação dos Centros de Comando e Controle das Forças Armadas ao Centro de Operações do Comando Supremo, localizado no Ministério da Defesa, no âmbito do Sistema Militar de Comando e Controle -SISMC2. |
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Implantação de duas novas estações em Natal e Porto Alegre, ampliando, assim, o número de assinantes das Forças Armadas, no Sistema de Comunicações Militares via Satélite - SISCOMIS. |
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Expansão da rede de assinantes do SISCOMIS, com a inclusão de ramais em todos os Ministérios, atendendo aos Ministros de Estado, Secretários-Executivos e outras autoridades. |
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Substituídos os equipamento de rádio-enlace do Ministério da Defesa, em coordenação com a ANATEL, visando á desocupação das faixas de freqüência destinadas às bandas C, D e E do Serviço Móvel Privado. |
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Conclusão de software de catalogação de material e equipamento militar, desenvolvido exclusivamente com tecnologia e capacitação nacional, permitindo ao País transações diretas com a OTAN. Esse fato coloca o Brasil no pequeno grupo de países com softwares dessa natureza. |
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A atribuição principal do Ministério da Defesa é contribuir para o delineamento do perfil estratégico que o País deseja assumir, adequando o aparato militar brasileiro às missões a serem conduzidas pelas Forças Armadas nos contextos regional, hemisférico e mundial. Em outras palavras, trata-se de configurar um novo Sistema de Defesa Nacional. Nesse sentido, um programa de Gestão da Política de Defesa deveria contemplar ações que concorressem para o suporte ao planejamento, à avaliação e ao controle dos diversos programas da área.
Atualmente, este programa contempla uma gama de temas, tais como Ciência e Tecnologia, Comunicações Via Satélite, Catalogação Militar e até Alimentação de Pessoal e Ações de Caráter Sigiloso que, em princípio não agregam os temas que realmente deveriam ser contemplados. Existem ações que não deveriam estar contempladas neste programa, a exemplo da "Alimentação de Pessoal", ações de caráter sigiloso e mobilização para o Serviço Militar Obrigatório. Essas ações não vão ao encontro do objetivo do programa que é apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas para a Defesa Nacional.
Devido à diversidade de temas envolvidos nas ações do Programa de Gestão da Política de Defesa Nacional, a gerência vem encontrando alguma dificuldade de coordenação das diversas ações. Estão sendo desenvolvidos aplicativos para acompanhamento mais próximo do desenvolvimento das diversas ações, sobretudo para avaliação do desempenho em termos de resultado.
O atual desenho programático do Ministério da Defesa ainda é resultado da simples consolidação dos antigos Ministérios da Aeronáutica, da Marinha, do Exército e do EMFA. A Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa está promovendo estudos para apresentação de um novo desenho da estrutura programática, que favoreça à gestão por programas e reforce o conceito de Ministério da Defesa como instituição.
No âmbito das ações que compõem o programa, a ação Política Militar de Desenvolvimento Tecnológico (Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a Defesa Nacional em 2002) contempla o desenvolvimento de seis projetos básicos, desenvolvidos nas três forças. Assim, os recursos disponibilizados tiveram que atender a cada um deles. Fica claro que para cada projeto foram destinados pouquíssimos recursos.
Já na ação Implantação do Sistema de Comunicações Militares, a impossibilidade de serem alocados mais recursos para a ação inviabilizou a implantação do SISCOMIS. Esta ação inclusive não foi orçada em 2002. Trata-se de projeto com caráter basicamente tecnológico e de alto custo de implantação. Mantendose a média histórica de alocação de recursos, o SISCOMIS terá seu prazo de implantação estendido de 15 a 20 anos, entendendo-se que dentro desse prazo deverá haver revisões da base tecnológica.
A ação Sistema de Comando e Controle apresenta os mesmos problemas descritos acima. Mantendo-se a média histórica de alocação de recursos, o SISMC2 terá sua implementação inviabilizada. A exemplo do que vem ocorrendo nos últimos três anos, em 2001 foram alocados pouco mais de 1% das necessidades para desenvolvimento normal do projeto.
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Revisar o programa para adequar as ações que o compõem ao seu objetivo. Analisar e, se for o caso, revisar a estrutura programática do Ministério da Defesa de modo a fortalecê-lo como instituição, orientar suas ações a resultados e os objetivos de seus programas a solução de problemas ou atendimento de demandas identificadas na sociedade.
Reavaliar, de acordo com a realidade orçamentário-financeira, o rol de projetos em implementação pelo Ministério da Defesa e adequar a velocidade de execução dos mesmos à disponibilidade de recursos.
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