Avaliação dos ProgramasMacroobjetivos27 - Garantir a Defesa Nacional como Fator de Consolidação da Democracia e do DesenvolvimentoInteligência Nacional
  

Realização Física e Financeira Indicadores Custos



Produção de relatórios de inteligência estratégicos de interesse da Presidência da República.

Intensificação da aplicação do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Sensível e a coleta de dados e informações de interesse de governo nas crises pontuais e localizadas no País.

Participação de encontros de inteligência com outros países.

Interação com o núcleo do Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin.



O Programa Inteligência Nacional não possui indicador. Entretanto, os objetivos estabelecidos no Plano de Trabalho Anual da ABIN/GSI/PR foram alcançados. A ABIN, no ano de 2001, produziu Relatórios de Inteligência estratégicos, envolvendo assuntos internos e externos, abrangendo temas nacionais nas áreas psicossocial, econômica, segurança pública, saúde pública, climática, energia e transporte.

As ações determinantes para efetivação desses eventos foram as "Ações de Inteligência" e "Ações de Caráter Sigiloso", pelas características de suas despesas e finalidades.

Com vistas a adequar as ações do Programa Inteligência Nacional às particularidades de um órgão de inteligência foram solicitadas à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI, do Ministério do Planejamento, alterações da unidade de medida da meta física da atividade "Operacionalização dos Sistemas de Telecomunicações e Transmissão de Dados" e a não atribuição de metas físicas às atividades "Desenvolvimento de Tecnologia na Área de Segurança das Comunicações" e "Ações de Caráter Sigiloso".

Os recursos orçamentários disponibilizados na LOA/2001 foram suficientes para atingimento das metas estabelecidas para o exercício considerado. Entretanto, a demora para o atendimento dos créditos suplementares influenciou sobremaneira a realização de despesas das ações do programa, particularmente da "Implantação do Subsistema de Segurança Pública".

As principais ações do programa, por suas características, não comportam a atribuição de metas físicas, tendo sido solicitada à SPI/MP sua exclusão no exercício de 2.002. No ano de 2.001 foram consideradas integralmente executadas as metas previstas.

Apenas uma atividade e o projeto incluído no Programa Inteligência Nacional prevêem a execução de ações em outros órgãos. Na atividade "Estudos para a Manutenção da Ordem Institucional", a liberação do crédito pertinente só no final do exercício dificultou a implementação da ação. No que concerne ao projeto de "Implantação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública", além do atraso no remanejamento dos créditos orçamentários, que inviabilizou algumas aquisições de equipamentos, concorreu para o baixo desempenho do programa em outros ministérios a demora na definição dos valores dos créditos orçamentários a serem destacados para a implantação dos núcleos estaduais do subsistema.




Maior regularidade no fluxo de recursos e agilização do processamento de créditos orçamentários.


Nacionalização do Material Bélico