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Programas do Macroobjetivo:
Descrição do Macroobjetivo
A transformação do cenário internacional - sobretudo nas relações econômicas mundiais -, identificada por globalização, impôs a necessidade de se revisar os conceitos que orientaram o comportamento e a estrutura dos estados, tanto interna quanto externamente, por mais de meio século. Conseqüentemente, cresce em importância a discussão do papel do Estado nesse novo ambiente, e o tema "defesa" ganha óbvia relevância diante do desordenamento e da imprevisibilidade desse cenário.
Historicamente, a sociedade atribuiu às Forças Armadas a missão de defender a integridade da Nação, e restringiu o seu papel ao de proporcionar os meios necessários para tanto. Entretanto, o quadro atual de ameaças que afeta o País apresenta um conjunto inédito de circunstâncias e de atores que exige, muitas vezes, respostas distintas da força militar. Assim, sistemas de defesa baseados exclusivamente em conceitos de guerra convencional não são, portanto, suficientes para neutralizar as inúmeras ameaças não-ortodoxas do presente.
Nesse contexto de evolução do pensamento político-estratégico, é criado, em 10 junho de 1999, o Ministério da Defesa, com a incumbência de formular as diretrizes da concepção brasileira de Defesa Nacional. Cumpre também à nova Pasta a integração das "visões estratégicas de cunho social, econômico, militar e diplomático, e que conte com o respaldo da Nação", preconizado pela Política de Defesa Nacional, vigente desde 1996. É nesse sentido que o esforço conjunto de militares e civis atribuirá legitimidade, transparência e credibilidade ao Sistema de Defesa Nacional, promovendo a discussão dos grandes temas relacionados à defesa e à segurança e permitindo proveitosa integração entre os dois segmentos.
A proteção da Amazônia brasileira tem se constituído em tarefa de importância estratégica, acentuada pela possibilidade de intervenção armada na região. Nesse caso, a postura a ser adotada deverá ser a da persuasão e do convencimento, a fim de impedir a formação de consensos contrários aos interesses nacionais. O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) está sendo implementado e direcionado para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, por meio de conhecimentos e informações oriundas de um grande banco de dados, contribuindo para atender as diretrizes gerais decorrentes da Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal e as diretrizes gerais no que se aplica à vigilância do espaço aéreo, em consonância com a Política Nacional de Defesa. Com entrada em operação em 2002, o Sivam/Sipam contará com grandes radares baseados em terra e com aeronaves dotadas de equipamentos para vigilância aérea e de sensoriamento remoto, bem como com aviões de ataque baseados em diferentes pontos da região.
Da mesma forma, o Programa Calha Norte, criado em 1985, é de fundamental importância para assegurar a presença do Estado e assegurar a garantia da soberania e da integridade territorial naquela região, implementando medidas e ações para enfrentar as carências mais sérias da área, em particular as de caráter sócio-econômicas que afligem as populações carentes, com o objetivo de fixar o homem à terra. No sentido de intensificar a presença do Estado na região, o Ministério da Defesa tem criado novas unidades militares para controle e a proteção das nossas fronteiras, além de ter instalado, na Amazônia, um centro dedicado ao adestramento em operações militares combinadas.
No plano externo, o Brasil tem acompanhado ativamente os desdobramentos recentes no âmbito da defesa hemisférica. A América do Sul, que pela própria geografia é a área de nosso interesse estratégico imediato, no sentido de que interessa ao Brasil um entorno de estabilidade e de paz, é um continente afastado dos principais eixos de tensão mundial. Com baixos índices de despesas militares, os países sul-americanos conduzem um bem-sucedido processo de integração regional, impulsionado pelo Mercosul e pela Comunidade Andina, e buscam a consolidação da democracia e o desenvolvimento econômico e social. Tais aspectos reduzem a níveis mínimos a possibilidade de conflito na região.
O reconhecimento do Brasil como potência mundial e, conseqüentemente, a intensificação da nossa participação na intermediação de conflitos internacionais exige a manutenção de uma força preparada para integrar missões internacionais de manutenção da paz. A participação do Brasil em diversas dessas operações vem evidenciando ao longo da história o valor do soldado brasileiro, bem como elevado a imagem do País como potência de expressão regional e mundial.
Por sua dimensão territorial, com um amplo espaço a ser defendido, o Brasil tem que contar com um sistema de defesa eficaz, baseado na interoperabilidade e interconectividade das suas Forças Armadas e na capacidade das mesmas atuarem de forma combinada, em sistemas integrados de logística e mobilização em uma força altamente qualificada. Deve dispor de uma força terrestre adequada ao perfil geográfico do País, com os necessários atributos de alta mobilidade e leveza, capaz de atender, com rapidez e eficiência, quando solicitada, em qualquer parte do território nacional.
Da mesma forma, requer igual atenção a proteção de nosso espaço aéreo. Isto exige a modernização da Força Aérea Brasileira, com a aquisição de equipamentos adequados à nossa amplitude territorial. É preciso destacar, ainda, o componente tático do transporte aéreo, considerada a extensão do País e a eventual necessidade de transportar tropas para regiões distantes ou de difícil acesso, como é o caso da área estratégica da Amazônia.
Nosso imenso litoral e águas territoriais exigem uma força naval eficiente. O espaço marítimo a ser controlado requer um sistema que permita projeção de poder sobre esta vasta área de inegável valor estratégico. O desenvolvimento das forças de superfície e de submarinos para este espaço justificam o reaparelhamento de nossos estaleiros de forma a prover autonomia estratégica. No caso específico da Marinha, vale salientar que a continuidade do projeto do submarino nuclear brasileiro é de fundamental importância para dotar o País de maior poder dissuasório no mar, ampliando nossa capacidade de defesa.
De igual importância para a defesa é a capacidade de a indústria nacional produzir itens estratégicos, tais como mísseis, aeronaves, carros de combate, navios e componentes eletrônicos, buscando minimizar a dependência externa do Brasil, relativamente a esses meios. O fomento à instalação de uma industria bélica nacional passa a ser um objetivo do setor, que visualiza um futuro de autonomia estratégica, baseado num parque de produção competitivo e promotor do desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a área de defesa.
Em qualquer sistema militar o componente mais importante é, e continuará sendo, o homem. É imprescindível que as Forças Armadas tenham tropas altamente adestradas e que o soldado seja formado com os mais elevados atributos de disciplina, honra, sentimento de dever a cumprir e de dedicação à Pátria. É preciso que o profissional militar seja constantemente motivado a se aperfeiçoar e qualificar para melhor cumprimento das missões que lhe são atribuídas.
É nesse ambiente de variada gama de atribuições voltadas para a modernização e a capacitação da defesa do País que se insere o Ministério da Defesa, marcado pelo diferencial de Ministério de Estado e não de Governo, a exemplo das maiores nações do mundo. Entretanto, o maior desafio da Pasta ainda é o de dar continuidade - de forma democrática, segura e irreversível -, ao seu processo de consolidação institucional. Nessa missão se inclui a difícil tarefa de sensibilizar todas as esferas de governo e a sociedade da importância de equipar e capacitar as Forças Armadas brasileiras, e, por conseqüência, obter os recursos e meios essenciais para bem -cumprir sua missão constitucional.
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