|
|
|
|
 |
Conclusão de 60% da primeira etapa da ação de modernização do controle do tráfego internacional, a qual envolve o detalhamento das especificações técnicas, funcionais e operacionais do sistema modernizado. |
|
|
|
|
Execução de 15% das obras de adequação física e elétrica dos locais abrangidos pela ação de modernização, incluindo as delegacias inauguradas e os Núcleos Especiais de Polícia Marítima criados, de modo a permitir a instalação dos novos equipamentos. |
|
|
|
|
Realização de 5% da terceira etapa da ação de modernização, envolvendo o desenvolvimento de programas de informática, consistência de dados e captura de informações do sistema antigo. |
|
|
|
|
Implementação, em paralelo, do projeto "Sentinela", que visa tornar funcional o Sistema Nacional de Controle do Tráfego Internacional - Sinti, trazendo, como conseqüência, a retomada das ações de fiscalização de passageiros brasileiros, suspensas desde 1991, de modo a permitir a disponibilidade dessas informações à Justiça brasileira e a instituições que consultam o governo brasileiro, auxiliando na prevenção e repressão, por exemplo, do tráfico de mulheres e crianças. |
|
|
|
|
|
|
A existência do programa justifica-se pela necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle de entrada e saída de nacionais e estrangeiros do País, tendo em vista a crescente sofisticação do modus operandi do crime organizado no País e no exterior. Ressalte-se, tendo em vista os últimos acontecimentos envolvendo ataques de terroristas, que o Brasil está extremamente vulnerável ao ingresso de estrangeiros como clandestinos ou fazendo uso de documentos falsos (passaportes ou vistos consulares). Ademais, em decorrência de suas fragilidades no controle do tráfego em portos, aeroportos e fronteiras, o Brasil está impossibilitado de assinar acordos de dispensa de visto consular com países que possuem uma grande preocupação com a imigração ilegal, a exemplo dos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e Japão, entre outros, prejudicando nossos cidadãos, bem como os estrangeiros que pretendam ingressar no Brasil.
Nesse sentido, o efetivo desenvolvimento das ações "Controle e Emissão de Passaportes" e "Fiscalização do Tráfego Internacional em Portos, Aeroportos e Fronteiras" depende totalmente da execução da ação "Modernização do Sistema de Emissão de Passaporte e Controle de Tráfego Internacional", por meio da aquisição de tecnologia capaz de proceder à leitura eletrônica e reconhecer e processar documentos que possuem inúmeros itens de segurança, código de barras e código OCR, segundo padrões internacionais, e do treinamento dos recursos humanos (policiais, administrativos e prestadores de serviços).
Todo o processo de modernização do sistema ficou prejudicado, implicando um grande atraso no cronograma original, face às restrições enfrentadas pelo programa até o exercício de 2001, particularmente as de ordem judicial, por força de mandado de segurança que tramitava junto ao Superior Tribunal de Justiça e que impedia a abertura de processo licitatório cujo objeto fosse o mesmo da licitação cancelada anteriormente pelo Ministério da Justiça. Ao final de 2001, após a desistência do impetrante do mandado de segurança, foi criada nova comissão especial de licitação, que se encarregou das especificações técnicas dos materiais de informática e demais tecnologias contempladas no projeto executivo do Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - Promasp, aprovado pelo Decreto nº 1.983, de 1996. Esse processo implica inúmeros testes e adequações às novas tecnologias disponíveis no mercado internacional, com o apoio de consultoria especializada, a qual está sendo viabilizada por meio de convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e financiamento do BID.
|
|
|
|
Alterar o público-alvo para "pessoas que transitam em portos, aeroportos e fronteiras e os órgãos/instituições internacionais".
Revisar as metas físicas da ação "Modernização do Sistema de Emissão de Passaporte e Controle de Tráfego Internacional", em função do atraso no cronograma original para sua execução.
|
|
|
|
